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BARROSO SUSPENDE DECRETO DE BOLSONARO QUE ESVAZIAVA CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


BARROSO SUSPENDE DECRETO DE BOLSONARO QUE ESVAZIAVA CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ministro do STF atacou 'retrocessos democráticos'

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O Globo



Luís Roberto Barroso acaba de suspender trechos do decreto de Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
Com a decisão de Barroso, o Conanda volta a ter mandatos dos conselheiros até o fim do mandato; eleição de representantes da sociedade civil; reuniões mensais; custeio do deslocamento dos conselheiros de fora de Brasília; e eleição do presidente do colegiado pelos Tudo isso havia sido retirado do colegiado em abril, por meio de um decreto assinado por Bolsonaro.

Barroso bateu duro no que chamou de "retrocessos democráticos"
"Os retrocessos democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de estado com o uso das armas. Ao contrário, as maiores ameaças à democracia e ao constitucionalismo são resultado de alterações normativas pontuais", escreveu Barroso, citando a migração para regimes autoritários na Hungria, Polônia, Romênia e Venezuela.
O ministro disse que "é sempre válido atuar com cautela e aprender com a experiência de outras nações".
"Ao contrário do que sugerem as manifestações da própria Presidência da República e da Advocacia Geralda União, a participação de organizações representativas da sociedade civil nas ações governamentais voltadas à proteção da criança e do adolescente constitui exigência constitucional expressa", emendou Barroso.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido feito por Raquel Dodge em setembro, no seu penúltimo dia no cargo. Dodge acusou o governo de "esvaziar o conselho e desvirtuar sua função".

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https://www.fas-sp.org/2019/12/secretaria-berenice-diz-que-3-de.html?m=1




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