MANIFESTO FAS-SP À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SMADS

DIA 29/11 É DIA DE LUTA!
VENHA PARTICIPAR DO ATO EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL!

MOBILIZE OS USUÁRIOS,TRABALHADORES E A COMUNIDADE EM GERAL !
A CONCENTRAÇÃO SERÁ EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO (Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-040)  ÀS 9:00 HORAS.
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São Paulo, 29 de Novembro de 2017.

À POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo – SP – SMADS
Ao Secretário da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo – SP – SMADS – Sr. Filipe Sabará

O Fórum de Assistência Social de São Paulo vem através deste oficio, manifestar pesar, repúdio, indignação e profunda tristeza, pois na data de hoje, as Organizações Sociais e seus trabalhadores não têm nenhuma posição referente ao reajuste em decorrência de acordo/dissídio 2017, tão pouco da verba adicional 2016 e 2017 para cobrir custos de 13º salário, uma vez que já está mais que provado matematicamente que o saldo provisionado (21,57%) que incide sobre o valor da folha de pagamento, não é suficiente para os fins que o mesmo saldo é destinado.
O desrespeito para com as Organizações e Trabalhadores Sociais atinge seu ápice uma vez que já vivemos uma defasagem de 8,80% (oito virgula oitenta por cento) comparado ao acordo/dissídio dos últimos 05 (cinco) anos, que nem se cogita na pauta. Já temos o peso da falta de recursos que cubram vale refeição e convênio médico para nossos trabalhadores, sem contar que a questão da flexibilização para cobrir os reajustes dos últimos anos, defasou e precarizou ainda mais os insumos (alimentação, material pedagógico, outras despesas, etc). Ora, o salário e seus reajustes anuais através dos acordos / dissídios coletivos não é direito do trabalhador? O repasse não é direito da Organização Social, uma vez que executa “sobre e sob” termo de colaboração, diga-se de passagem, já de forma precária, os serviços de Assistência Social na Cidade de São Paulo? O impacto que isto gera nos atendimentos dos usuários da rede, a desmotivação dos trabalhadores e das Organizações Sociais devido ao descaso e desrespeito é extremamente negativo e traz consequências não somente financeiras.
Isto revela uma gestão frágil desta política pública de tamanha envergadura e necessidade para a Cidade de São Paulo. Quando nas plenárias dos fóruns de assistência social têm-se várias pautas a se avançar, com esta falta de compromisso, as pautas regridem a algo que não deveria mais ser discutido, posto que é direito.
As Organizações não podem mais justificar a falta de respostas aos reajustes salariais de seus funcionários, dizendo que a culpa é da SMADS por não se manifestar, porque nós, Organizações temos responsabilidade legal e trabalhista, embora, muitas vezes, tendo que escutar de forma insensível de supervisões técnicas em alguns territórios e da própria SMADS que as parcerias celebradas com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social não tem nada a ver com a relação trabalhista ONG x trabalhador.
SMADS, até quando continuarão castigando as Organizações e Trabalhadores Sociais?
O FAS exige que esta Secretaria escute a Cidade e sente com os verdadeiros representantes e fazedores da Política Pública de Assistência Social através do FAS e dê uma resposta oficial que nos contemple. Caso contrário, será no mínimo humilhante e desumano as Organizações terem que dar uma notícia vergonhosa a profissionais que tratam todos os tipos de vulnerabilidades sociais nesta megalópole, sem contar que é injusto, imoral e ilegal nós, Organizações termos que cobrir este ônus que persiste no histórico da Assistência Social da Cidade de São Paulo.
O fato é que não se pode ficar mais refém todos os anos desta falta de diálogo e decisão. É preciso inovar e buscar alternativas para resolver de vez esta questão.
O Governo Municipal parece não compreender que a Assistência Social não é mais caso de filantropia e sim garantia de direitos previstos em leis por meio de lutas sociais consonantes com as necessidades da população.
Mediante os desmantelamentos da política de Assistência Social reivindicamos:

ü  Reajuste da verba mensal dos convênios, já defasados pelos cortes anteriores, aproximadamente;
ü  Prestação de contas retroativo referente ao dissidio de 2017 (de julho a setembro);
ü  Manutenção dos serviços conveniados, com a garantia da qualidade Participação de uma Comissão eleita pelo FAS (Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo) para revisar o manual de prestação de contas e a (Portaria 55 de 20/10/2017) “Marco Regulatório”;
ü  Lembrando que não foi previsto majoração tão pouco verba adicional para o orçamento 2018 aprovado em COMAS.

No aguardo urgente, pois a tripulação tem fome,

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo | FAS-SP



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