Nota de Repúdio do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS SP

Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS SP

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO A DELIBERAÇÃO CONSEAS/013/2015 DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - CONSEAS/SP
Posted: 08 Jul 2015 12:24 PM PDT
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, aLei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999, MANIFESTA: Descontentamento e repúdio a distribuição de vagas do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP, com a cessão de 10 vagas para participação do município de São Paulo na X Conferência Estadual de Assistência Social, conforme regulamentação publicada na Deliberação CONSEAS/013/2015, desconsiderando que a Capital é o Município de maior população do Estado de São Paulo e do Brasil com 11,9 milhões de habitantes (IBGE, 2014).
A Cidade de São Paulo realizará 31 Conferências Regionais com aproximadamente 9000 (nove mil) participantes, sendo que a XI Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo agregará as representações Regionais com o número estimado de 1500 Delegados Municipais. Na IX Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo a Capital teve 112 vagas, para a Conferência de 2015 foram deliberadas 10 vagas, o que representa redução de 91,1 %.
Em levantamento percentual em relação às vagas da Capital as vagas deliberadas para os Delegados Natos do CONSEAS/SP (48) são 380% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Diretores de DRADS (26) são 160% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Representantes do CMAS/CONSEAS - Grupo de Apoio (17) são 70% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Convidados da SEDS (16) são 60% maiores que as vagas da Capital.
Estamos realizando a avaliação do SUAS e seus desafios para as diretrizes do Plano Decenal do SUAS, entendemos que para a definição dos critérios de distribuição de vagas é imperativo considerar, não apenas densidade demográfica, mas a abrangência e complexidade na gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios em uma Rede Socioassistencial Estatal e conveniada, que compreende 1336 Serviços e possui uma capacidade de 219.973 atendimentos mês, conforme dados do Atlas da Rede Socioassistencial de São Paulo. Igualmente importante é considerar a contribuição das Entidades, Trabalhadores do SUAS e Usuários nos avanços e nas superações dos desafios.
A presente manifestação pública justifica a indignação frente ao número de vagas deliberado pelo CONSEAS para a Capital e as demais metrópoles, e a decorrente desmobilização e exclusão que esse ato causa ao avanço do SUAS, ao Controle Social e à Participação.
Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP
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