CONSULTA PÚBLICA - MARCO REGULATÓRIO - SÃO PAULO


Está no ar a Consulta Pública que trata da relação:
Prefeitura de São Paulo <<-->> Organizações da Sociedade Civil
Todos os cidadãos e organizações podem contribuir com a regulamentação [local] da Lei Federal 13.019/14 que estabelece novas regras de parceria entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil. O prazo vai até 20 de maio.
Também conhecida como "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", a Lei Federal organizou, sistematizou e definiu uma série de critérios para essas parcerias.
Esta minuta participativa trata de prazos, competências e procedimentos em âmbito local das regras já definidas pela Lei Federal.
Mais informações: goo.gl/motQOJ

https://www.facebook.com/saopauloaberta
http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/eventos/participe-da-regulamentacao-das-novas-regras-de-parceria-entre-prefeitura-e-as-organizacoes-da-sociedade-civil/

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