Ata do FAS de dezembro

Conforme deliberação da última plenária, a executiva do FAS está disponibilizando as útimas atas das plenárias. Hoje publicamos a ata da reunião da plenária de dezembro:


ATA DO FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
10 de dezembro de 2012

Aos dez de dezembro de dois mil e doze reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
Apresentação e aprovação da dinâmica da pauta do dia: Tendo em vista ter sido a ultima plenária do mês e a homenagem dos 20 anos de fundação do FAS que haverá a seguir por meio de uma sessão solene promovida pela Comissão de Vereadores de Direitos Humanos da Câmara Municipal esta reunião se estenderá até as 10 horas.
Iniciando o coordenador faz uma explanação histórica do FAS afirmando que ele surgiu em decorrência da Lei Orgânica da Assistência Social, e que a atualmente é o que faz o controle social da política de Assistência Social, e  têm contribuído na implantação do SUAS na cidade. Apresentou o instrumental que foi apresentado na sessão solene, desde a sua fundação em 1993.  Ressaltou o coordenador que hoje as dificuldades não são pequenas em relação ao passado, por isto a construção do passado tem que ser levado em consideração para a construção do hoje e o futuro, e que o FAS é isto, participação, lugar da diferença e da diversidade.

Assuntos Tratados:
Reunião com a Equipe de transição com o novo Governo: Maria Nazareth sugeriu que na pauta contenha: garantia de reajuste dos convênios; implantação do SUAS ; informe de que o orçamento que está sendo votado na Câmara não foi o aprovado pelo COMAS; a necessidade de retornar as conversas com os movimentos populares; PLAS, construção coletiva com a sociedade; que o novo governo refaça a composição do COMAS. P. Lédio: Que a conversa do executivo seja também com a sociedade, através da participação.

Orçamento 2013: Natanael: houve corte no orçamento, o COMAS enviou carta ao relator do orçamento informando que o orçamento apresentado da assistência não foi o aprovado pelo COMAS; a audiência será hoje das 10h às 15h.; justifica o que o orçamento deveria garantir o reajuste e a 13ª parcela. Allan informa que está na comissão de acompanhamento do orçamento e que protocolou em todas as comissões da câmara que esta situação do orçamento da assistência apresentada pelo SEMPLA está irregular. Frente a necessidade de acompanhar o Orçamento foi formada o GT composto por: Alan, Natanael, Fernanda Agostina, Zenilde da Silva Souza – Pró Brasil. Tendo como discurso: ampliação dos serviços, concurso público CRAS, qualidade do CRAS, reajuste tabela, custeio dos elementos, verba adicional. Esta comissão terá autonomia em fazer documento em nome do FAS.
PLAS: Nazareth relatou que no COMAS foi apresentado o PLAS, com senha para acesso, com alguns planos dos serviços, desconsiderando a ação do controle social das audiências públicas, que o PLAS exclui programa de formação dos usuários e monitoramento conferência. Ressaltou que a discussão tem que ser aberta a sociedade. Denilson afirma que as deliberações não estão sendo respeitadas, que o plano é denso com quase 3 mil páginas. Nazareth sugere convocar um representante da SMADS no COMAS, com a senha para não ter problema de conseguir acessar. Pe. Lédio, o PLAS é o norteador da política, por isto solicita a todos ficarem atentos nesta discussão.

Reunião do FAS descentralizada para os usuários: aconteceu dia 27 de novembro, superando as expectativas, com várias deliberações como a formação do GT de Usuários, tendo articulador Francis. Foram apresentados vários documentos pelos movimentos e serviços, destacando o documento sobre o CEDESP.  Também ficou deliberado que as plenárias do FAS/Usuários serão itinerantes, como proposta de alcançar de fato os usuários in loco, sendo a próxima plenária na Toca do Tatu. A comissão permanente do usuário se reunira dia 17 de Dezembro às 14hs no Instituto Polis.  
Manifesto de Vitória: Allan expôs que o mesmo reúne as ações e demandas do FAS (denúncias, manifestos, seminários e outros) e que ele foi acolhido com louvor na reunião descentralizada do CNAS. Estiveram reunidas mais de 700 pessoas vindas de todo o Brasil, participando das discussões, demonstrando a importância da democracia participativa. O documento do FAS foi protocolado no CNAS, para que o mesmo seja apurado e se dê os encaminhamentos. O FAS foi sempre elogiado e citado como exemplo de controle social e participação. Nazareth informa que o conteúdo do manifesto está no blog do FAS, que contempla, entre outros, a situação da população em situação de rua, a abordagem policial de forma agressiva, os incêndios criminosos, os CREAS compartilhados de forma irregular, as burocratizações do COMAS para as visitas, a eleição do COMAS de forma irregular (pois: quem foram os eleitores?; ônibus com estagiários como trabalhadores sociais?).

Agenda do FAS 2013: A plenária deliberou que as mesmas aconteçam nas 2ª segundas feiras de cada mês; janeiro, se houver extraordinária, será feita a chamada pela comissão. Esclarecimento de Nazareth ao Juan (que se manifestou por não ter plenária em janeiro) que as deliberações são realizadas em plenária, porém a executiva se reúne para os devidos encaminhamentos, e que nas intercorrências da cidade neste ano o FAS esteve presente.
Assim deu-se por encerrada a plenária do FAS, desfazendo a mesa, e sendo composta a sessão solene em homenagem ao FAS, sob a coordenação do Vereador Ítalo Cardoso.

Sessão Solene dos 20 anos de fundação do FAS: Presidida pelo Vereador Ítalo Cardoso, o cerimonial chama os que comporão a mesa: P. Lédio Milanez, Rosângela Zanetti, Ana Martins, Maria Nazareth Cupertino, Maria Inês Colasso, Willian Lisboa e Prof. Aldaíza Spozatti. Inicialmente o vereador Ítalo fez análise do controle social, passando a fala ao P. Lédio. Este fez a apresentação desde a fundação do FASS até o presente momento. Entre uma fala e outro foram realizados várias apresentações de cunho cultural, com as expressões sociais. A Prof. Aldaíza, uma das fundadoras deste FAS, fez análise das lutas e conquistas da sociedade civil, porém coloca os desafios a serem alcançados como a implantação de fato do SUAS na cidade; o COMAS a serviço de fato no controle da política; e afirmando que não tem sentido que São Paulo faça resistência ao Plano Nacional; a gestão deixou de ter a regionalidade; apresentou a  deficiência da implantação da intersetorialidade. A Lei de parceria prevê que todo convênio seja aberto, “mas não é assim”. Desafiou o Fórum: que direção a força do FAS se coloca na perspectiva de direitos? O FAS tem tomado decisão de defesa do SUAS, ao não atraso de verbas e a não  compactização com a omissão do Poder Público. Segundo a professora é sabido que verba de atenção a jovem foi devolvida pelo município para o governo Federal. Afirma, se há verba de bolsa família, por que negar? Interroga sobre as condições do CRAS: demissão de concursados nunca acontecido na história da cidade. Trabalho dos CRAS reduzido a CAD Único.  Interroga ainda: Como o CREAS está se relacionando com o sistema de justiça? A verba da MSE devolvida e o fechamento dos CRECAS? Afirma que o FAS que tem que se posicionar na construção de qualidade do SUAS. Com o novo governo - já indicada a secretaria – é preciso que o FAS, saiba de suas intenções. Manifesta a sua preocupação com a fragilidade do COMAS. O que é Assistência Social para o FAS? A tanto por fazer. Por que se calar? 20 anos de FAS, é necessário sempre projetar o caminhar para a frente, para a abertura e perspectiva do SUAS na cidade.  Completa afirmando que a Sra Luciana Temer, indicada a secretaria para SMADS, já agendou conversa com a Tereza Campello, ministra do MDS. A identidade com a política nacional terá que ser consolidada e não deixar o COMAS - com discussão de 5ª categoria – atrasando a política de proteção à toda população, finalizando assim o seu discurso.  O vereador Ítalo, fez suas ultimas considerações, e deixa para reflexão: quem cuida dos cuidadores? Proibição da distribuição de alimentos na rua? Redução da maior idade penal? Finaliza recordando a irmã Agostina e ao frei Jorge Calegário.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretaria, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.

Pe. Lédio Milanez
Coordenação.


Célia Borba
Segunda Secretária
Ata do FAS de dezembro Ata do FAS de dezembro Reviewed by Unknown on abril 16, 2013 Rating: 5

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