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Mostrando postagens de Abril, 2013

Plenária dos Usuários

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Dia 30 de abril será um momento importante na construção do protagonismo dos usuários do SUAS na cidade de São Paulo. Neste dia acontecerá a segunda plenária extraordinária do FAS e que terá como tema: Quem Conselho Gestor Queremos?
O evento acontecerá na Toca do Tatu - Distrito do Grajaú, extremos sul do município de São Paulo.
O deslocar-se na cidade já será parte da plenária. A assistência se faz a partir do território e não do gabinete ou da centralidade. Simbolicamente é a cidade de São Paulo se apropriando de um dos territórios de maior vulnerabilidade social.
A maior cidade do Brasil não pode só pensar no todo, mas levar em conta o macro na elaboração de diferenciadas política pública conforme a demanda territorial.
A implantação do Conselho Gestor em cada serviço é a consolidação da democracia participativa a partir dos usuários, trabalhadores e gestores dos mesmos serviços. A Constituição estabelece estes espaços como o lugar de deliberação, fiscalização e consulta.
A maior cidade…

Planalto e Internação Compulsória

Planalto apoia internação à força de viciado
TÂNIA MONTEIRO
Agência Estado Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de "involuntária". No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao "grave problema" das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o País, desde que seja feita com a família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.

A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de…

Moradores de Rua e Copa do Mundo, segundo Prefeitura

Política de assistência social precisa ser implantada para reduzir número de moradores de rua Afirmação é do Subprefeito da Sé, Marcos Barreto. Segundo ele, cerca de 50% das pessoas, nesta situação, em São Paulo, moram na região.

Ouça o audio: http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=3CE0494628454A8EBB857D3C35121BB4

Urgente: Reunião GT CEDESP

Data: 29.4.2013
Horário: 9h00 às 12h00 (Com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade)
Local: Centro Pastoral São José
Endereço: Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém (Estação Metrô Belém)
Pauta:
-Finalização da Mostra de Comemoração dos 5 anos de normatização do CEDESP

Importante a presença dos demais Supervisores ou Técnicos dos CRAS que não puderam participar no dia 24.4.2013.
Confirmada a presença da Sra. Sandra Vanderci - Proteção Social Básica - SMADS

Convite do CRP ao FAS

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
Prezados senhores Lédio e Allan
Conforme contatos presencial e telefônico, retransmitimos o convite ao Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo para participação na oitava edição do Congresso Regional da Psicologia de São Paulo (VIII COREP SP), que ocorrerá em 26, 27 e 28 de abril p.f. no Espaço APAS Eventos (rua Pio XI, 1200 – Alto da Lapa, São Paulo-SP).

Submetemos ao conhecimento prévio de V.Sas. o Regulamento do VIII Congresso Regional da Psicologia de São Paulo (anexo). Salientamos que o credenciamento no evento estará disponível a partir das 17h na sexta-feira, dia 26/04, até às 12h do dia 27 de abril.
A representação desse conceituado Fórum no VIII COREP SP é muito importante para o XIII Plenário do CRP SP, e por esse motivo, ficamos no aguardo de breve manifestação quanto a confirmação de sua participação ou nome de representante a ser indicado por V.Sas.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora Regional do VIII COREP SP
p/ XI…

Ateração de horário e local do GT CEDESP

URGENTE:
O FAS comunica a alteração do horário e local da reunião do GT CEDESP

Reunião do GT CEDESP - FAS/SP
Data: 24.4.2013
Local: Instituto Dom Bosco (novo local)
Endereço: Pça Cel Fernando Prestes, 233 - Bom Retiro
Referência: Estação Tiradentes do Metrô
Horário: 13h30 (novo horário)
Pauta: Construção da Mostra dos CEDESP's da Cidade de São Paulo - Comemoração dos 5 anos de normatização do Serviço.
Participação: CRAS (Supervisores e/ou Técnicos dos Serviços), Gerentes dos Serviços, FAS/SP
Convidados: Proteção Social Básica - SMADS

Carlos Nambu Coordenação GT CEDESP - FAS/SP

BPC aos idosos e pessoas com deficiências

Juízes vão poder definir critérios para pagamento de benefício assistencial
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional regra que limitava o pagamento de benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) a idosos e deficientes com renda de até um quarto do salário mínimo.
Com a decisão, os ministros deixaram aos juízes de primeira instância a possibilidade de avaliar se uma família vive em condição de miséria utilizando outros critérios, além daquele definido em lei.
O tribunal definiu que a regra que limita em um quarto do salário mínimo até pode ser utilizada, mesmo sendo declarada inconstitucional, mas recomendou que o Congresso Nacional aprove uma nova regulamentação atualizada, mais adequada aos padrões sociais da atualidade. De acordo com a maioria dos ministros, esse limite está defasado.
O STF analisou três casos que tratavam de uma disputa entre o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e idosos ou pessoas com deficiência…

Decreto 52830 - cadastro único das entidades e divulgação de todos os convênios

DECRETO Nº 52.830, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011


REORGANIZA O CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS; ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCEIRAS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 14.469, DE 5 DE JULHO DE 2007; VEDA À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL A CELEBRAÇÃO DESSES AJUSTES, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VALIDADE, COM ENTIDADES NÃO CADASTRADAS NO CENTS.


GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Este decreto reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, instituído pelo Decreto nº 47.864, de 9 de novembro de 2006, estabelece a obrigatoriedade de divulgação, no referido Cadastro, de todos os convênios, termos de parceria, contratos …

Conhecendo a assistência social

1. O que é a Assistência Social?
A assistência social, juntamente com a saúde e previdência social, faz parte da seguridade social. Ela é direito do cidadão e dever do Estado (Constituição Brasileira). A assistência social deve prever os mínimos sociais de cidadania e é realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade (Lei Orgânica da Assistência Social). É política pública de direção universal e não contributiva, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados aos brasileiros, de acordo com as suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos. Ela deve possibilitar aos usuários o acesso a bens e recursos e propiciar o desenvolvimento de capacidades para maior autonomia (NOB/SUAS).
2. Quem são os usuários?Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadão e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda …

Texto da NOB SUAS 2012

O Diário Oficial da União Publicou no dia 03 de janeiro de 2013 a RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
O texto saiu no DOU de 03/01/2013 (nº 2, Seção 1, pág. 155).

Acesse o texto:
Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012)

O Conselho Gestor que Queremos

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O Conselho Gestor que Queremos
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo estará realizando plenária extraordinária no próximo dia 30 de abril, na Toca do Tatu. O tema da plenária é sobre o Conselho Gestor que se quer construir nos serviços da assistência social na cidade.
A seguir, apresentamos algumas reflexões para iluminar a reflexão sobre este importante evento e dar pistas para o manifesto a ser construído a partir do encontro na Toca do Tatu. Recordamos que é um texto embrionário, para estudo e reflexão.  Por isso, é importante que em cada serviço se estude o presente texto, para fundamentar a participação dos usuários na plenária.



Introdução: CONSELHO GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988 e são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 CF, e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliaçã…

FAS no debate do CNAS sobre o Plano Crack

Debate sobre a intersetorialidade da Assistência Social no Plano Crack é Possível Vencer:

No último mês de janeiro a cidade de São Paulo se viu envolvida por uma atuação do governo do estado, amplamente divulgada na mídia, que é a “internação compulsória”.Em face a urgência e falta de diálogo do governo estadual com a cidade, o Fórum de Assistência Social fez uma ampla chamada da sociedade civil para discutir o tema. Isto aconteceu no dia 16 de janeiro na sede do sindicato dos psicólogos. O CNAS, na sua última plenária, chamou o FAS para o debate. O FAS indicou Marlene Merisse, do CFESS/CRESS, para representar o FAS neste importante cenário de discussão da política pública da assistência. Apresentamos a seguir o relato da representante do FAS; retificamos também o dito pelo representante do CONSEAS, pois da maneira que foi apresentado por nós de forma resumida, deu a falsa impressão da ausência do debate no CONSEAS: No dia 17 de abril ocorreu o debate sobre a internação compulsória no C…

Eixos temáticos do Programa de Metas

“Compromisso com os direitos sociais e civis” é o primeiro tema das três audiências públicas programadas para ocorrer no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

Quinta-feira (18/4) começam as audiências públicas temáticas do Programa de Metas 2013/2016 proposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo. O primeiro dos três debates programados será sobre o Eixo 1 do plano, que tem como foco o “Compromisso com os direitos sociais e civis”.
Das 100 metas apresentadas pela administração municipal, 59 estão incluídas neste eixo. A construção de 243 creches (meta 10) e 65 EMEIs (11), a implantação de 60 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS (3) e a instalação de 19 equipamentos de cultura (21) fazem parte do compromisso.
Clique aqui para conferir as 100 metas do programa proposto pela Prefeitura de São Paulo.
As audiências públicas temáticas do Programa de Metas terão sequência na segunda (22/4), com o Eixo 2 “Desenvolvimento econômico sustentável para redução das desigual…

Ata 009/2013 COMAS

ATA Nº 009/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2013 DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP. Aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e treze, quinta-feira, no período das 13h00min às 17h00min, realizou-se a 9ª sessão de 2013 em reunião plenária extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP, em sua sede, Praça Antônio Prado, nº33 - 12º andar, Centro, Município de São Paulo. Presentes, conforme lista de presença, os Conselheiros titulares: Francis Larry de Santana Lisboa, Nadir Suzete Cristelli, Regina Hein, Rosiane Aparecida Matos Soncini, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, Gil Roberto Xandó Baptista, Ana Lucia Caro Antonio, Alice Okada de Oliveira, Walter Antonio Morato, Ana Camila Miguel e Marlene Popin Velardo. Conselheiros Suplentes: Darcy Diago Finzetto, Maria Nazareth Cupertino, Michelle Magari Gimenez Palagano, Demilson Oliveira dos Santos, Natanael de Jesus Oliveira, Rubens Augusto Dias Serral…

Ata do FAS de fevereiro

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Conforme deliberãção do FAS, estamos disponibilizando a ata da plenária de fevereiro de 2013:




ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO 18 de Fevereiro de 2013
Aos dezoito de fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa, Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
1) Apresentação e aprovação da pauta.

2) Aprovação das atas de oito de outubro e vinte e sete de novembro de 2012. As atas foram apresentadas de forma resumida pelo coordenador e a plenária, por unanimidade, as aprovou. Recordou-se que não houve plenária em novembro, por causa da celebração do Dia Municipal da Assistência Social. A ata deste mês, aprovada, refere-se a plenária extraordinária com os usuários. 3) Momento Conselheiros do COMAS: Francis relatou que em…