Postagens

Mostrando postagens de Julho, 2012

Justiça proíbe PM de expulsar usuários da cracolândia

Restrição foi determinada por liminar obtida nesta terça, 31, pelo Ministério Público de São Paulo, que havia entrado com uma ação civil pública contra a operação da PM em junhoA Polícia Militar está proibida pela Justiça de impedir usuários de drogas da cracolândia de circularem ou permanecerem nas ruas da região, na Luz, centro da capital paulista. A restrição foi determinada por uma liminar obtida nesta terça-feira, 31, pelo Ministério Público de São Paulo, que havia entrado com uma ação civil pública contra a operação da PM no dia 12 de junho. Aação policial, com amplo efetivo, teve início em janeiro deste ano.
Em sua decisão o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, determina que a PM "se abstenha de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face dos usuários de substância entorpecente, e não os impeça de permanecer em logradouros públicos, tampouco os constranja a se movimentarem para outros espaços públicos, bem ressalvada a hipó…

São Paulo deve ganhar centro de prevenção de transtornos mentais para jovens

Imagem
Pesquisadores pretendem criar modelo de centro de convivência de adolescentes com maior probabilidade de desenvolver transtornos, onde possam ser concentradas ações de prevenção em saúde mental (Wikimedia)

 Agência FAPESP – Estudos indicam que é especialmente na adolescência que surgem os transtornos mentais – como depressão, esquizofrenia e transtorno bipolar –, classificados como o conjunto de doenças crônicas que atualmente mais afetam a população na faixa etária de 10 a 24 anos no mundo. 

Com base nessa constatação, países como a Austrália e o Canadá implementaram centros de prevenção de transtornos mentais voltados especificamente a jovens, de modo a diagnosticar adolescentes que apresentam ou que estão expostos a fatores de risco que potencializam o desenvolvimento de adições, estados depressivos e transtornos mentais graves como esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar. Um grupo de pesquisadores dos departamentos de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp…

Comunicado do SINBFIR referente a reunião com a Sra. Alda Marco Antonio

Imagem
Prezados (as) Senhores (as): À pedido do Dr. Cassiano, abaixo comunicado: "
No dia 18/07/2012, estiveram em reunião na SMADS a Executiva do FAS, o SINBFIR e o SITRAEMFA, dentre outros que compareceram.
A Vice-Prefeita e Secretária da Assistência Social, Sra. Alda Marco Antônio, fez vários comunicados referentes à atual situação da rede conveniada do município de São Paulo, falou sobre o  Reajuste da Tabela de Custos (Portaria 47/SMDAS) que regulam a área financeira dos convênios entre as Entidades  e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS) e informou que a Secretaria de Finanças chegou a um percentual  de 13,76% (treze vírgula setenta e seis por cento) como índice a ser concedido na Tabela de Custo dos Convênios.
A Sra. Secretária então falou que a SMADS fez alguns outros ajustes e conseguiu que seja feito um repasse de  18% (dezoito por cento) na Tabela de Custos, para todas as entidades conveniadas, a partir deste mês (julho de 2012). O referido reajuste, p…

A polémica sobre a ocupação do Lgo. São Francisco

Imagem
Nota do XI de Agosto e da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama em resposta ao artigo "Os donos do Largo de São Francisco", publicado na Folha de S. Paulo 2 Jul 11, 2012 (originalmente publicado em 28 de junho)


O artigo “ Os donos do largo de São Francisco” , publicado na coluna tendências e debates da Folha de São Paulo, no dia 26 de junho, expõe uma realidade pouco explorada pelos meios midiáticos: a população em situação de rua e a questão urbana.

A abordagem do problema, no entanto, é equivocada. Trata-se de uma percepção superficial da realidade, visto que alguns dos argumentos mostram profundo desconhecimento da realidade que circunda a população em situação de rua. Parte, ainda, de pressupostos poucos plausíveis para a abordagem da questão, o que impossibilita formular uma solução eficaz por essa via, apesar de se coadunar com os cânones do senso comum sobre a questão.

Em resumo, o artigo critica a apropriação de um espaço público da região central por pessoas “sem…

Sancionada lei que permite cidadão tirar 1° via do RG gratuitamente

Imagem
Alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade (Registro Geral/ RG) será gratuita em todo o território nacional, para todos os brasileiros. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União . Tribunal de Justiça Ampliar Todo cidadão terá direito de emitir a primeira via da carteira de identidade gratuitamente em todo o território nacional A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal. Brasileiros natos ou naturalizados e portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade também podem obter o documento. A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela minist…

Saiu na Imprenssa: videos e matérias sobre a ação da GCM sobre os Moradores de Rua

Imagem
* Prefeitura de São Paulo orienta guardas a agir com força contra moradores de rua


O medo é o sentimento que impera entre os moradores de rua na capital paulista. A repressão da Guarda Civil Metropolitana (GCM) criou um verdadeiro clima de terror na vida dessas pessoas. Eles se recusam a dar entrevista com receio de retaliações dos policiais. Desde o final do ano passado, um documento do comando da Guarda orienta os GCMs a agir com força contra essa população. A norma tem o aval do secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega. O defensor público Carlos Weis considera inconstitucional a atuação de guardas metropolitanos na repressão aos moradores de rua. O padre Julio Lancelotti se reúne nesta quinta-feira, 19, com representantes da Defensoria e do Ministério Público, para discutir mecanismos de proteção para essas pessoas. Reportagem de Lúcia Rodrigues


Confira o audio completo  da materia:


Link | Download
http://www.redebrasilatual.com.br/
Publicado em 19/07/20…

Reajustes: a Secretaria define parâmetros para as Conveniadas.

Imagem
A Vice-Prefeita Alda Marco Antônio, em reunião com a Executiva do FAS,
efetuo  uma serie de comunicações, referente ao  Reajuste da Tabela de Custos (Portaria 47/SMDAS) que regulam a área financeira, dos convênios
entre as Entidades  e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
(SMDAS)

Comunicou que,  a partir de este mês (julho de 2012) serão
repassado 18% a mais a todas as organizações.

O monto do crédito  para o Fundo Municipal de Assistência Social
será de R$ 47.948.108,38, contemplando assim esse reajuste.

Estima-se que, numa primeira instancia os  salários dos trabalhadores e profissionais do SUAS da cidade, receberia um aumento de um 4,20% aproximadamente .

Porém, só a partir da publicação do Decreto, assinado pelo Prefeito no Diário Oficial autorizando o crédito (lei 15.520/2012) é que os repasses serão efetivados.

Só com essa  publicação do Executivo, será desativado o Mandado de Segurança que foi apresentado ante o Poder Judicial - pela carencia do reajuste pelo SINBFIR: Sin…

Para Ministério Público, GCM abordar morador de rua é inconstitucional

Imagem
Constituição restringe atuação de guardas municipais a proteção patrimonial. Prefeitura não poderia restringir acesso a espaços públicos
Moradores de rua amanhecem na Praça da Sé: em vez de políticas públicas, tratamento policial, truculência e 'descarte' (CC/miltonjungblog/Flickr) São Paulo – O Ministério Público de São Paulo quer que a prefeitura da capital indenize a sociedade em R$ 20 milhões pelos abusos cometidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra pessoas em situação de rua. Além de ter recebido denuncias de diversas agressões, o MP argumenta que o decreto municipal que permite que a Guarda aborde os moradores de rua é inconstitucional. Leia a seguir trechos da entrevista com Alexandre Marcos Pereira, promotor de justiça de Direito Humanos do Ministério Público. As atuais atribuições da Guarda Civil Municipal de São Paulo estão dentro dos objetivos para os quais ela foi criada? Existe um decreto municipal em São Paulo que dá poder para a CGM fazer esse tipo de ab…

9na. Conferencia Nacional: Presidente Dilma anuncia programas de proteção efetiva a crianças e adolescentes

Imagem
Ministra Maria do Rosário (esquerda) e presidenta Dilma (centro) com jovens durante a Conferência

A construção de nada menos que 60 mil escolas de ensino fundamental e médio em turno integral no país foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, ao comparecer nesta 5ª feira (ontem) à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciada dia 11 pp. e que vai até amanhã, em Brasília. Nesta 9ª Conferência foi lançado, também, um programa do governo federal (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), pelo qual denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes, feitas pelo Disque Direitos Humanos (mais conhecido como Disque 100), serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos Estados e da União. A construção de nada menos que 60 mil escolas de ensino fundamental e médio em turno integral no país, foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, ao comparecer à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente…

Jovens participam de debates em Conferência NAcional da Criança e do Adolescente

Imagem
Presidenta Dilma Rousseff abre encontro que acontece de hoje a sábado em Brasília
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (11) à noite da abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Neste ano, os debates foram organizados de maneira a permitir maior participação dos próprios adolescentes.
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o encontro reunirá 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes. “Este ano, um adolescente de cada unidade da Federação participou do grupo de trabalho, conhecido por G27, para ajudar na elaboração dos eixos da conferência e no fomento à participação de outros adolescentes”, informou a ministra Maria do Rosário à Agência Brasil. A Conferência terá cinco eixos: fortalecimento da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o direito a políticas públicas, a proteção diante da violência, o controle social das políticas e da gestão nacional…

Contundente vitoria, da chapa apoiada pelo FAS, nas Eleições do CMDCA – São Paulo

Imagem
Eleições do CMDCA – SP: contundente vitoria, da chapa apoiada pelo FAS.
Segundo a contagem final, as pessoas que se apresentaram no dia 9 de Julho, no Anhembi, somam acima de 5000 eleitores. Porém registrarão-se aproximadamente 300 votos em branco em varios segmentos. Uma quantidade muito elevada.

Isto pode ter razão no formato de votação, onde o processo de lógica do sistema, não foi bem entendido pelo votante. O Movimento da Criança e do Adolescente antecipou esta dificuldade, e distribuiu  um instrutivo claro, guiando ao votante no percurso da sua digitação. Foi decisivo na contenda.

Os resultados finais foram publicados hoje (12 de Julho) no Diário Oficial

Os votos dos candidatos, que formaram a chapa apoiada pelo FAS, foram
os seguintes:

1 – Valdir Gurgel : 4.244
2 – Solanje : 3.705
3 – Rosi : 3.420
4 – Marina : 3.413
5 – Iracema: 3.269
6 – Luana : 3.236
7 – Olicio : 3.226
8 – Maria Ribeiro: 3.217
Todos eles foram eleitos.

Confira os resultados completos publicados no Diário Oficial:

http://goo.…