Operação “Baixas Temperaturas”: a partir do 13 graus, e sem data de finalização.


No dia de ontem -17 de maio- na seção da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara de Vereadores de São Paulo, apresentou-se a minuta, da Portaria Intersecretarial, onde se determina o inicio da operação “Baixas Temperaturas” para o acolhimento, da população em situação de rua da cidade.

As representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMDAS a Sras. Zilah Daijo Kuroki e Isabel Cristina Bueno da Silva, apresentarão a novidade onde, dita operação não teria data de finalização.

Um boletim meteorológico, ativaria um estado emergencial de varias Secretaria e Serviços ao prognosticar-se o registro menor a 13 graus.

A Sra. Isabel, invocou o conceito de Intersetorialidade entre as Secretarias, que a Portaria possui, especialmente pela articulação com o SAMU, a Secretaria de Saúde e a Central de Atendimento Permanente e de Emergência – CAPE.

O representantes do Movimento de População de Rua, questionarão a atuação do SAMU. Argumentando o conceito que os funcionários desse serviço tem declarado : “que não é um serviço para remoção de mendigos”. Sabido é que o SAMU é moroso no atendimento de casos, apresentados na rede-sócio assistencial. Conhecido é, o critério de solicitação do serviço, em que o usuário para ser atendido, deve estar desacordado, ou apresentar ferida exposta.

Ante este questionamento, o vereador que presidia a Comissão, o Sr. Juscelino Gadelha (PSB), convocou uma Audiência Pública para o dia 31 de Junho, as 12:30hs, onde serão convidados todos os atores incluídos na operação “Baixas Temperaturas”, para debate esclarecedor desses critérios.

O Padre Júlio Lancelloti, questionou o item, na minuta da Portaria, que determina a função da GCM onde “cuidaria a ordem nos abrigos emergenciais”. O relacionamento conflitivo entre a população de rua e os Guardas Civis, é tema permanente na Comissão de DDHH. O Padre Julio, sumo a solicitação -aceita pelos vereadores- de efetuar um requerimento ao serviço funerário municipal, que determine o número de óbitos de indigentes, que são registrados nos meses de temperatura frias.

Na sua intervenção a Sra. Nina Laurindo do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua, cobrou as os dados resultados do Censo da população de rua, efetuado meses atrás, pela FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A Sra. Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria de Proteção Social Especial da SMDAS, agradeceu o convite da Comissão, e se disponibilizou-se para outras convocações. Porem não respondeu ao requerimento dos dados do Censo.

Juan Plassaras
FAS.Comunica


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