Ata 11/2011-2012: plenária ordinária de abril do FAS


No dia 10 de abril de 2012 aconteceu a plenária ordinária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo no Serviço Franciscano de Assistência Social (SEFRAS), rua Riachuelo, 268. 92 pessoas assinaram a lista de presença. Assuntos de pauta:

1. Foi lido o pedido de providências que o Fórum da Assistência Social elaborou para encaminhar ao Ministério Público do Estado - Promotor JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA – 1º Procurador de Justiça – Área de Inclusão Social, como instrução ao Protocolo nº 0036544/12. O texto foi aprovado pela plenária.

2.  Ato Público em Defesa da Assistência Social de 12 de março. A plenária se pronunciou sobre a importância do ato e lamentou o silêncio do Poder Público Municipal até o presente momento.

3. Campanha pelo reajuste dos convênios. O FAS-SP deliberou o seguinte:
a) Campanha eletrônica: Enviar texto, por e-mail, para o Sr Rubem Chamas no seguinte teor: “Secretário Chamas. Solicito o reajuste de 15% na Tabela de Custos dos elementos de despesas da Assistência Social em concordância ao art. 9, da Lei 13.153, defasada desde agosto de 2009. Neste período é constante o aumento inflacionário que resultou no aumento dos custos de alimentação, salário dos trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e outros itens de despesas”. O manifesto deve ser divulgado nas organizações, para usuários, trabalhadores, amigos e colegas.
b) Ato Público: Caso o Poder Público não reajuste os convênios em 60 dias, o FAS-SP convocará ato público, associado à paralisação dos serviços.

4. Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social. No próximo sábado, 14/04/2012, acontecerá a eleição dos representantes da sociedade civil no COMAS de São Paulo. O pleito terá lugar no Ginásio Poliesportivo do Pacaembu, Praça Charles Miller s/n. – Portão Principal. A plenária do FAS-SP referendou o apoio aos seguintes candidatos: SEGMENTO DOS USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS: Leônidas de Araújo Luz e Maria de Fátima Mendonça dos Santos. SEGMENTO DOS TRABALHADORES DO SETOR E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SETOR: Maria Nazareth Cupertino - Associação Rede Rua; Maria Aparecida Nery da Silva ("Miúda")- Vice-Presidenta do SITRAEMFA  (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo); e Darcy Diago Finzetto – BOMPAR ( Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto). SEGMENTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - Demílson Oliveira dos Santos; Fundação Lar de São Bento - Natanael de Jesus Oliveira; e Centro de Orientação à Família – COR - Wanderley Aparecido Turine.

5. Campanha pela aprovação do PEC 431. Deve ser intensificada para chegar a pelo menos 10 mil assinaturas na cidade. No momento foram recolhidas 2 mil. Por isso, o FAS convoca todos os construtores da assistência social para se engajarem nesta campanha envolvendo toda a sociedade. O texto do abaixo assinado é: Nós, abaixo assinados, solicitamos que o Congresso Nacional aprove e a presidenta do Brasil sancione, em caráter de urgência, a PEC 431 que garanta a aplicação de pelos menos 5 % de recursos orçamentários para a Assistência Social em todas as esferas de governo. Afirmamos que a destinação orçamentária, antes de ser uma questão técnica, é política, isto é, de compromisso e prioridade com os cidadãos que se encontram e venham estar em situação de vulnerabilidade e risco social ou pessoal.

6. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a plenária, que foi presidida por Maria Nazareth Cupertino, Coordenadora do FAS.

São Paulo, 18 de abril de 2012.


Maria Nazareth Cupertino – Coordenadora



Pe. Lédio Milanez – 1º Secretário.

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