FAS formaliza denuncia contra a PMSP no Ministério Público e Defensoria Pública

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo protocolou denúncia contra o Poder Público Municipal em 29 de fevereiro no Ministério Público do Estado de São Paulo e pediu que a Defensoria Pública do Estado São Paulo represente os usuários e trabalhadores da assistência social na defesa de seus direitos.
O objeto da denúncia é o descumprimento da legislação em garantir o financiamento integral de serviços, programas, projetos e ações de assistência social através apropriação de recursos orçamentários que permitam o reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas dos Serviços de Assistência Social não afiançando, assim, a manutenção do equilíbrio financeiro inicialmente pactuado nos convênios com as organizações sociais e, desta forma, não atendendo o padrão de qualidade no atendimento aos usuários exigido pelo SUAS e a remuneração justa aos trabalhadores da assistência social de acordo com as determinações da NOB/RH.

Leia a denúncia completa (em anexo).
O Fórum convida usuários, trabalhadores e entidades da assistência social, do Poder Público e da Sociedade Civil, para o ato em defesa da assistência social que acontecerá no dia 12 de março de 2012. Concentração em frente à Câmara Municipal. Horário: 9 horas. Marcha da Câmara até à Promotoria Pública do Estado. Encerramento: 13 horas.
Veja o documento : goo.gl/KDz77

Comentários

  1. ANDREZA NARIA3/3/12

    parabéns forum pela iniciativa.... Esse povo vai ter que dar uma resposta urgente para a cidade, espero que a justiça não se cale.

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  2. JOAO ATONIO3/3/12

    bem feita a denuncia hem? esse forum ta ficando melhor

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