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Mostrando postagens de Fevereiro, 2012

Eleições no COMAS: abertura de inscrições dos candidatos do 1ro até 12 de março.

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Inicia-se o processo de inscrição dos candidatos ao segmento sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo - COMAS. Após de uma redação confusa no segmento de representação do trabalhador, o Edital de Convocação  foi retificado por um comunicado (sem número) da SMADS, publicado no dia 29 de fevereiro do Diário Oficial da Cidade.
A entrega de documentação para pedido de inscrição de candidatos dos representantes da Sociedade Civil pode ser feita pelo próprio candidato ou  representante legal ou portador,  no COMAS-SP:
- horário das 10h00 às 17h00, em dias úteis, 
- Praça Antônio Prado, 33, 12º andar - Centro - São Paulo

Confira :
Edital de Convocação : http://goo.gl/ouD5C
Comunicado SMADS : http://goo.gl/c9gwR
Fichas de Inscrição     : http://goo.gl/2aBgm

12 de março: FAS convoca a Ato Público pela Assistência Social em SP.

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Na Plenária do FAS deliberou que, no dia 12 de março será realizada uma marcha, que se iniciará na Câmara Municipal  de São Paulo as 09:00 h.

No anexo, enviamos o cartaz da convocatória para ser impresso e pendurado nos murais de avisos, em todos os equipamentos da rede-sócio assistencial da cidade de São Paulo.

Dartiu Xavier: Não se pode medicalizar uma situação que é social

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Postado em 13/02/2012 às 22:21 Prof. Dr. Dartiu Xavier: "o abandono social vem antes, o crack vem depois".
Qualquer política de combate ao uso da droga tende ao fracasso se não for precedida de uma política social consequente. A ação policial na Cracolândia parece algo simplesmente político e midiático.

O grande equívoco da ação policial do governo do Estado de São Paulo e da prefeitura da capital na chamada Cracolândia, o perímetro onde se aglomeram moradores de rua e dependentes de crack na cidade, definiu, a priori, o fracasso da operação: o poder público partiu do princípio de que a droga colocou aqueles usuários em situação de miséria, quando na verdade foi a miséria que os levou à droga. Este erro de avaliação desqualifica a ação policial, visto que o abandono social vem antes, o crack vem depois. E a política social tem que preceder qualquer ação junto a essa comunidade. Trata-se de uma população privada de seus direitos básicos, sem acesso a moradia…

Sociedade civil divulga carta-manifesto contra ação na Cracolândia

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Após completar um mês, a “Operação Sufoco” é criticada por moradores e especialistas


Diversos movimentos sociais, profissionais da área de urbanização e as próprias associações de moradores e comerciantes da região alvo do projeto Nova Luz divulgaram uma carta-manifesto sobre a operação policial na Cracolândia, depois de um mês de seu início. Eles reprovam as ações da prefeitura ao autorizar o uso da força policial como meio para expulsar os usuários no centro de São Paulo. As denúncias de truculência e violência já foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por quatro entidades, a Conectas, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanos.
Confira o documento na íntegra:
CARTA  MANIFESTO Os representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da ZEIS 3 do projeto Nova Luz vem por meio desta se manifestar contra a Ação Integrada Centro Legal, iniciada pela PMSP e pelo Governo do Estado de SP em Janeiro…

Centro de SãoPaulo: pobre é entrave ao avanço imobiliário

Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São PauloO modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro de São Paulo. Isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.Ermínia Maricato Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, re…

Mudanças no FIA facilitam doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 18, a lei 12.594 que, entre outras mudanças, inseriu uma série de novos artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069). As alterações trataram especialmente das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, às quais facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas.

 A grande novidade trazida pela Lei é que as pessoas físicas poderão optar pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme disposto no art. 260-A introduzido no ECA:

“Art. 260-A. - A partir do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.”
Segundo os advogados especialistas no campo social, Eduardo Szazi e Ricardo Campelo, a inovação legislativa responde a um anseio de muitas entidades. “Elas pretendiam que a doação pudesse ser feita no momento em que o contribuint…

Medidas Socio-Educativas: Nova lei dará tratamento diferenciado a menores infratores

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Lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) dará tratamento diferenciado a menores infratores, mas tem pontos polêmicos como a internação compulsória para dependentes de drogas.
Uma nova lei estabeleceu regras para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores. Aos 12, o jovem mostrado na reportagem roubava casas. Depois, vieram drogas, tráfico, sequestro, internação na Fundação Casa de São Paulo, a antiga Febem, e, agora, liberdade assistida. “Estou atrás do meu emprego, entendeu? Estou atrás do meu sonho também, né?”, diz o jovem. Como ele, mais de 36 mil adolescentes infratores cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Com as novas regras, esses jovens terão tratamento diferenciado. A lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) diz que os municípios também devem ter programas de atendimento aos jovens, em cooperação com os estados. Os adolescentes infratores só devem ser mantidos isolados para proteger el…

Prefeitura anuncia comissão que organizará Conferência sobre Transparência e Controle Social

Secretaria Municipal de Planejamento divulga portaria com relação de representantes do poder público, entidades e conselhos que integrarão órgão responsável pela preparação da Consocial na cidade de São Paulo, a ser realizada dia 27/2
Airton Goesairton@isps.org.br Faltando menos de 30 dias para a data da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta terça-feira (31/1) a relação de secretarias, entidades da sociedade civil e conselhos da cidade que integrarão a comissão organizadora do evento. A instituição do órgão foi oficializada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), por meio da Portaria nº 11/2012 publicada no Diário Oficial do Município. Entretanto, nenhuma reunião foi marcada até o momento para que a comissão possa iniciar os trabalhos.
A composição da Comissão Organizadora Municipal (COMU) que terá a missão de preparar a Consocial na capital paulista, marcada para o di…