Juiz da Infancia diz que ação na Cracolândia fez criação de posto voltar à estaca zero

Para Malheiros, posto para julgar internações compulsórias foi afetado.
Objetivo era dar celeridade a ações; governo fala em ação planejada.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros afirmou na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, que a ação policial na Cracolândia e a dispersão dos usuários de crack fizeram voltar à estaca zero o trabalho feito há cinco meses pela área de Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criação de um posto móvel para julgar com maior rapidez ações de internação compulsória. Hoje, o trâmite judicial torna o processo demorado.

"A ação nos desestruturou", afirmou Malheiros. O coordenador da Infância e da Juventude disse que vinha visitando a Cracolândia em todos os períodos para conhecer melhor o perfil dos usuários e definir a criação do posto avançado do TJ. "Vou ter que começar tudo de novo. Vamos recomeçar rapidamente a nos organizar. As pessoas estão em diversos lugares do Centro da cidade.”
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O projeto do TJ previa a instalação de um posto móvel com a presença obrigatória de um juiz capaz de realizar as audiências após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. O projeto previa parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, com a qual, segundo Malheiros, os detalhes já estavam sendo definidos.
Audiência na câmara com presença de vereadores e deputados para debater ação na cracolândia (Foto: Márcio Pinho/ G1)Audiência na câmara com presença de vereadores
e deputados para debater ação na Cracolândia
(Foto: Márcio Pinho/ G1)

Com a proximidade em relação aos usuários, Malheiros disse ser possível analisar os casos em que há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal ou então sugerir outras formas de tratamento. Com a ação policial e a dispersão dos usuários, o desembargador disse que não tem mais um prazo definido para iniciar seus trabalhos.

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a ação de combate ao tráfico de drogas e de assistência aos dependentes químicos na Cracolândia vinha sendo planejada em conjunto com a Prefeitura há pelo menos três meses, em conjunto com membros de outros órgãos oficiais.

Malheiros disse ainda que nos próximos 15 dias poderá determinar ao poder público que disponibilize vagas para tratamento de usuários da Cracolândia.

Assinaturas
As declarações de Malheiros foram dadas em audiência de comissões de direitos humanos da Câmara de São Paulo e da Assembleia Legislativa.

Também manifestaram sua insatisfação quanto à estratégia adotada pelo governo estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Eles criaram o documento “Nota de Repúdio à Política de Dor e Sofrimento na Cracolândia” e buscavam adesões.

Pela manhã, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin confirmou a proibição do uso de balas de borracha e bombas de efeito moral pelos policiais militares que atuam na Ação Integrada Centro Legal.


Márcio Pinho Do G1 SP


11/01/2012 20h06 - Atualizado em 11/01/2012 21h47

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