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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

CNJ consulta sobre medidas socioeducativas vai até dia 31

O Conselho Nacional de Justiça quer elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. Uma consulta pública sobre o assunto, inclusive, já está sendo feita e o prazo para colaborações vai até terça-feira (31/1). A ideia de criar a regulamentação surgiu depois que o órgão realizou inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados do país.

Durante essas visitas, foi constatada grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça. Isso dificulta o sucesso do monitoramento, explica o CNJ. Juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores e técnicos são convidados a enviar as sugestões, que vão de servir de base para o aprimoramento dos procedimentos  judiciais de atendimento aos jovens internados.

Os pedidos também vão reforçar as medidas estabelecidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado pela Lei 12.594, de …

Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social - Resolução CNAS N° 1 Publicada no DOU 10/01/2012

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A pedido do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, encaminhamos cópia da RESOLUÇÃO CNAS Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 – DOU 10/01/2012, com as Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.



Atenciosamente,

Liliane Neves do Carmo Secretária Executiva do CNAS- Substituta Página eletrônica do CNAS: http://www.mds.gov.br/cnas Consulte o link da VIII Conferência Nacional : http://www.mds.gov.br/cnas/viii-conferencia-nacional
Leina na integra as Deliberaçoes da VIII Conferencia Nacional de Assistência Social : http://goo.gl/1pa4y

COMUNICADO FAS 012: sobre os reajustes dos convenios com a SMADS.

COMUNICADO FAS 012
A Coordenação do Fórum Municipal da Assistência Social, através de sua coordenação executiva, informa sobre a negociação do reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de São Paulo.
1. Desde maio de 2011 este Fórum abriu negociação, através da SMADS, para o reajuste dos convênios.
2. O último reajuste aconteceu em janeiro de 2010 e contemplou o repasse da defasagem das organizações sociais de julho de 2007 a junho de 2009. Portanto, desde julho de 2009 a Tabela de Custo dos Elementos de Despesas está novamente defasada.
3. Este Fórum, em plenária com os representantes legais, em plenária de 28 de novembro, referendou uma equipe de negociação que continuasse a tratativas com a SMADS/Prefeitura.
4. No início de dezembro de 2011, a Dra. Alda Marco Antonio contatou o FAS-SP informando da disponibilidade da Prefeitura em reajustar os convênios, a partir de janeiro de 2012, em 7,5 %, retroativos a julho de 2011, em c…

Comissão de DDHH aponta falhas nas ações na cracolândia

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (18) uma reunião extraordinária para debater a atuação do poder público na “Ação Integrada Centro Legal”, que teve início no último dia 3 de janeiro com objetivo de combater o tráfico de crack na região central. A ação e seus desdobramentos vêm sendo fortemente criticados por autoridades e entidades da sociedade civil que trabalham na área. Nesta quarta, a Prefeitura começou a demolir casas na região, alegando problemas de habitabilidade nas moradias.

“Incompreensivelmente começaram a demolir casas e famílias que nada têm a ver com o problema alegado para a intervenção foram levadas no mesmo movimento. Essas famílias não estão lá porque querem, mas porque não tem outra opção de vida”, criticou o vereador Ítalo Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Cardoso, “é sabido” que a Prefeitura tem interesses comerciais lá. “Antes d…

Entrevista ao Dr. Dartiu sobre a Operação na Cracolandi

Crack é usado por miseráveis porque é barato:
A explicação é tão simples que parece óbvia, mas para o especialista Dartiu Xavier da Silveira apenas o preço define o fato de que na Cracolância se fuma o crack. A droga vicia tanto quanto qualquer outra, inclusive o álcool, e as taxas de sucesso no tratamento são as mesmas. A diferença é que, neste caso, o “ser miserável” precede o “fumar crack”. Qualquer política de combate ao uso da droga tende ao fracasso, se não for precedida de uma política social conseqüente. Silveira define o lobby da comunidade terapêutica para drogados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) como “pesado”, e diz que a ação policial na Cracolândia é simplesmente “política e midiática”. A reportagem é de Maria Inês Nassif. São Paulo - O grande equívoco da ação policial do governo do Estado de São Paulo e da prefeitura da capital na chamada Cracolândia, o perímetro onde se aglomeram moradores de rua e dependentes de crack na cidade, definiu, de cara, o fracasso da o…

Transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle; operações serão feitas por meio de sistema eletrônico

Brasília – O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir de hoje (16), todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov.
O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.
O Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, C…

Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas

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O Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011. (São Paulo na pag. 157) Clique aqui para visualizar o arquivo!

Eleiçoes no COMAS: SMDAS publica Edital para período eleitoral

No dia sábado, 14 de Janeiro, foi publicado no Diario Oficial da Cidade o Edital para o Processo de Eleição, para o Sétimo Mandato do Conselho Municipal da Assistência Social de São Paulo: COMAS-SP.

O Mesmo convoca as eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil que deverão integrar o Conselho  cujas normas são regidas pelo presente edital.


Confira o texto completo neste link : http://goo.gl/7Tsw1

CRESS/SP contra as violações dos direitos humanos na "Cracolância"

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O Cress/SP vem reafirmar sua posição contrária  as ações truculentas e violadoras de direitos praticadas pelo Estado contra a população em situação de rua e usuária de drogas na região da Luz (Cracolância) na cidade de São Paulo/SP. Repudiamos as formas de violações de direitos humanos presentes nas velhas práticas higienistas, policialescas e preconceituosas. Sabemos que não é pela “dor e sofrimento” que conseguiremos promover qualidade de vida e garantir direitos para todas as pessoas que necessitam de tratamento adequado e acesso aos diversos serviços no âmbito da política de saúde, assistência social, moradia, saneamento, dentre outras. O compromisso ético-político dos assistentes sociais brasileiros exige o engajamento contras as arbitrariedades que violam os direitos humanos visando a construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero e respeito pleno a democracia, justiça social e liberdade. Neste sábado, dia 14/01/2012, varias entidad…

CRESS SÃO PAULO: Carta Aberta aos Assistentes Sociais: sobre despejos forçados.

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Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.
Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de part…

Juiz da Infancia diz que ação na Cracolândia fez criação de posto voltar à estaca zero

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Para Malheiros, posto para julgar internações compulsórias foi afetado.
Objetivo era dar celeridade a ações; governo fala em ação planejada.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros afirmou na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, que a ação policial na Cracolândia e a dispersão dos usuários de crack fizeram voltar à estaca zero o trabalho feito há cinco meses pela área de Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criação de um posto móvel para julgar com maior rapidez ações de internação compulsória. Hoje, o trâmite judicial torna o processo demorado.

"A ação nos desestruturou", afirmou Malheiros. O coordenador da Infância e da Juventude disse que vinha visitando a Cracolândia em todos os períodos para conhecer melhor o perfil dos usuários e definir a criação do posto avançado do TJ. "Vou ter que começar tudo de novo. Vamos recomeçar rapidamente a nos organizar. As pessoas estão em diversos lugares do Centro da cida…

Ação na Cracolândia: Audiência Pública expõe diretos humanos violados

Em audiência conjunta, as Comissões de Direitos Humanos  da Assembléia Legislativa do Estado, e da Câmara Municipal de São Paulo, debateu-se, denunciou-se, e solicitou-se encaminhamentos sobre a Ação, que a Policia Militar está efetuando na área e nas adjacências do perímetro extensivo do Bairro Luz e Sta. Efigênia, chamada esta de “Operação Sufoco”. Num ambiente lotado de repórteres gráficos, jornalistas e integrantes de vários movimentos sociais, o Plenarinho do 1er. andar da Câmara, escutarão-se um inúmero de argumentos de caráter emocional, epítetos e qualificativos sobre a ação nessa região da cidade. Munícipes paulistanos reagirão, cobrando participação e medidas concretas. Porem, os dados técnicos e solicitações de encaminhamentos dos participantes da mesa são, o conteúdo que a audiência deixa, como primeiro debate sobre o tema.
O presidente da Comissão de DDHH da Alesp, o dep. Adriano Diogo (PT) deu inicio a audiência indicando, que “a ação, tenta ser uma réplica da implantaç…

Diáspora na Cracolândia é filha da especulação imobiliária

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Quem não vive na capital paulista e vê as notícias sobre a revoada de almas esquecidas que ainda resistem nos bairros de Campos Elíseos e Luz, onde a Caixa de Pandora da Cracolândia paulistana vem sendo aberta após décadas de descaso, talvez não entenda por que os governos do Estado e da cidade de São Paulo adotaram medida tão impressionantemente desastrada.
A ação que espalhou pela maior cidade sul-americana uma legião de verdadeiros mortos-vivos vai formando mini guetos na porta de cada um dos que acharam que poderiam deixar aquele desastre social crescer sem jamais serem afetados.
A diáspora de viciados que as forças policiais sob comando do governador e do prefeito de São Paulo provocaram gerou o que a imprensa vem chamando de “procissão do crack”. Como a operação se limitou a espantar aquelas pessoas da Cracolândia, a PM está tendo que escoltar pelas ruas da cidade grupos de até cem pessoas cada.
As regiões que estão recebendo aqueles que vão sendo tratados como dej…

Usuários de crack ficam sem tratamento após esperar 8 h

Levados em vans da Secretaria Municipal da Assistência Social para a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Boracea, na Barra Funda (zona oeste), usuários de crack esperaram ontem por oito horas para serem transferidos para clínicas de tratamento. Como não conseguiram vaga, voltaram para a cracolândia.

O Agora acompanhou seis dependentes de crack levados à unidade.
Cinco chegaram à AMA juntos em uma van às 11h. Só dois conseguiram vaga em uma clínica, e foram transferidos no fim da tarde para o Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente) Heliópolis (zona sul), unidade de internação.
Um desistiu de aguardar e foi embora e os outros dois ficaram à espera das vagas, sem sucesso, até as 19h --horário em que a AMA fechou.
O sexto chegou às 14h30. Como também não conseguiu vaga, foi às 17h30 a um albergue da prefeitura na Barra Funda.
Moradora da cracolândia há 15 anos, a cabeleireira Érica Aguiar de Lima, 29 anos, ficou sem vaga.

Ela disse que ação anticra…