Entenda o Orçamento Municipal 2012 para a Assistência Social.



O Projeto de Lei  Orçamentaria Anual - LOA -  (PL  nr. 479/2011), é enviada todo ano pelo Executivo, a o Legislativo Municipal. Esta lei , contém as projeções financeiras de receitas e despesas que todo o aparelhagem de Serviços, Empresas, Autarquias e Secretarias da Prefeitura de São Paulo, geraram e consumiram no ano 2012.

Em deliberação dos Vereadores, este projeto será escopo de emendas e substitutivos, que modificaram suas rubricas. Transformando-se assim, no Orçamento do Município de São Paulo para o exercício financeiro do ano 2012.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS - já está vigorando no Município, e é Lei Federal n.º 12.435/2011 desde o 8 de junho. As suas despesas para implementar-lo, são preservadas segundo o Art. 13 da LOA 2012: “(..) para efeito do disposto no artigo 9no. la Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000 serão preservadas prioritariamente, as dotações nas áreas de Educação, Saúde, Habitação, e Assistência Social.

Os principais parâmetros do Orçamento da A.S para A Cidade de São Paulo são os seguintes:
A PL nr. 479/2011 indica um Orçamento Municipal, para 2012, na Cidade de São Paulo: de R$ 38.042.598.114,00



Quadro Geral do Orçamento para Assistência e Social de São Paulo:

Orçamentado pela SMDAS e aprovado pelo COMAS: : R$ 1.209.326.852
Cortado pelo SEMPLA (Secretaria de Planejamento) : R$ 252.202.143 (-20.85 %)

Total : R$ 957.124.709

    Porcentagem do Orçamento Municipal
  • em 2012 : 2,51%
  • em 2011 : 2,67%


                                                                    ........

    São discriminadas por área de aplicação:
    + Rubrica 24 - SMDAS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
- R$ 347.214.677 (36.27 % do Orçamento da A.S.)


Gabinete da Secretária: R$ 344.822.677
- CAS Sudeste: R$ 462.000
- CAS Leste: R$ 612.000
- CAS Centro-Oeste: R$ 321.750
- CAS Sul: R$ 432.000
- CAS Norte: R$ 564.250
Total : R$ 2.392.000

46 CRAS
1.600 funcionários


- COMAS (Conselho Municipal de Assistência e Social) : R$ 376.000



                                  ....



+ Rubrica 93 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social : 

R$ 609.910.032
(63.72 % do Orçamento da A.S.)

FMAS : R$ 605.760.032
Projeto : R$ 4.150.000

- Origem das Receitas que compõem o Fundo:

Tesouro Municipal: 82.24 %
Governo Federal: 5.47 %
Governo Estadual: 11.60 %
Outros: 1.46 %



- O FMAS atende a :

400 Entidades
1100 Convênios
85% do FMAS é destinado a pagamento de salários de 14.000 trabalhadores (aprox.)


- Quais são as diferenças no FMAS:

No ano 2011 foram aplicados                    : R$ 644.256.277
Para o ano 2012 estão sendo indicados : R$ 605.760.032
                                                      Diferença: R$ - 38. 496.245

  • O que falta para o Orçamento de 2012 da Assistência Social?

Os reajustes do ano 2011: salários e convênios. Somando, os que vigorariam a partir de Julho de 2012. A Vice Prefeita Alda Marco Antonio, reconheceu em Audiência Pública do dia 9 de novembro, que estariam faltando, aproximadamente R$ 85 milhões. Instou ao relator do Orçamento -Ver. Milton Leite (DEM) - que espera dos Vereadores uma correção nesse sentido ao sancionar a LOA do ano 2012.

Juan Plassaras
Com Comunicação FAS-SP


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Secretária da Assistência Social reivindica mais R$ 85 mi no orçamento
Em pauta: o Orçamento da Assistência Social para 2012 

Monitore a tramitação da LOA 2012 na Cámara de Vereadores



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