Criança de maior vulnerabilidade social deverá ter prioridade em creche e EMEI

Sem condições de atender a demanda por vagas no ensino infantil, Secretaria Municipal de Educação informa que proposta discutida com a Defensoria Pública será implantada em breve


Hoje, na cidade de São Paulo, 174 mil crianças esperam por uma vaga nas creches municipais e outras 12 mil estão fora da pré-escola. Ciente de que não poderá atender essa demanda, principalmente em relação aos Centros de Educação Infantil (CEIs), a Prefeitura de São Paulo está em negociação com a Defensoria Pública do Município para encontrar uma forma de priorizar as crianças em situação de maior vulnerabilidade social no preenchimento das novas vagas do ensino infantil.
A informação sobre a proposta em debate com a Defensoria Pública foi dada pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, durante o Encontro sobre Educação Infantil da Cidade Ademar e Pedreira. “Estamos conversando com a Defensoria e vamos procurar também o Ministério Público, para que não seja a Prefeitura a responsável pela definição de quais famílias são as mais vulneráveis”, disse o secretário.
Pela proposta, a criança em situação de maior vulnerabilidade social, que se encontra na “fila” única cadastrada aguardando vaga, poderia passar na frente de outras não tão necessitadas do atendimento. A prioridade, entretanto, não significa a garantia de matrícula.
A medida é polêmica e o próprio secretário reconhece alguns dos problemas que podem vir a ocorrer. “Não queremos que a fila seja quebrada por recomendação de um determinado vereador ou por ingerência política”, pontuou Schneider.
O impacto maior da proposta, caso venha a ser implantada, será no atendimento de crianças em idade de creche – de zero a três anos e 11 meses –, pois até o final de 2012 a Secretaria prevê ampliar em, no máximo, 20 mil vagas nas CEIs de São Paulo, ou seja, menos de 14% do déficit atual. Em relação à pré-escola (EMEIs), o secretário reafirmou que a Prefeitura irá zerar a demanda não atendida no mesmo prazo. 
Ele já havia sinalizado que a Prefeitura pretendia buscar um acordo com a Defensoria e o Ministério Público no mês passado, durante um evento na Câmara Municipal. Questionado novamente sobre o assunto, Schneider afirmou que a questão será definida em breve.
Hoje, o cadastro das crianças na secretaria está organizado por data de inscrição das crianças e o secretário garante que a ordem da fila só é quebrada por eventuais decisões judiciais.
Outra exceção aberta recentemente pela Prefeitura é o estabelecimento de prioridade para crianças com deficiência. Mesmo nesse caso, a matrícula no ensino infantil depende da existência da vaga.
Prefeitura prepara projeto de lei para facilitar construção de equipamentos de ensino infantil
No Encontro sobre Educação Infantil da Cidade Ademar e Pedreira, realizado sábado (19/11) na Escola Estadual Professora Yolanda Bernardini, no Jardim Miriam, o secretário relatou também que a Prefeitura está finalizando um projeto de lei para flexibilizar as regras que disciplinam a construção de creches e EMEIs.
“O projeto já passou pela Secretaria da Educação e está atualmente sendo analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”, informou Schneider. A preocupação maior, segundo ele, é que o projeto contemple a periferia e, ao mesmo tempo, não seja utilizado para beneficiar donos de imóveis nos bairros nobres da cidade.
O secretário argumenta que o projeto é necessário em virtude da dificuldade de se encontrar terrenos e imóveis em bairros pobres da cidade que atendam a legislação em vigor, e cita um exemplo: “Não podemos construir [um equipamento de educação] em uma via com menos de oito metros de largura e onde você encontra ruas com essa metragem [mínima] na Cidade Ademar, na Pedreira ou na periferia em geral?”
As informações do secretário foram dadas em razão de questionamentos dos participantes do encontro promovido pelo Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira e outras organizações da sociedade civil.
No evento, Schneider recebeu uma carta dos moradores da região, com perguntas, propostas e demandas para reduzir o déficit de vagas em creches e pré-escolas.  O documento reivindica que a Prefeitura implante 20 CEIs e cinco EMEIs, “preferencialmente, com gestão direta da Prefeitura”, nos distritos da Cidade Ademar e Pedreira, que (somados) possuem 9.251 crianças fora da creche e 2.066 excluídas da pré-escola.
O secretario respondeu que estão sendo implantadas quatro creches, cinco EMEIs e duas EMEFs (Escolas Municipais de Educação Fundamental) na região, detalhando o local onde será construída cada uma delas. Os organizadores do encontro disseram que vão acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obras prometidas, além de cobrar as outras 16 creches reivindicadas. Nesse sentido, solicitaram à Schneider que mantenha o diálogo com a sociedade civil local. 
A falta de vagas em creches e EMEIs é um dos principais problemas da área da educação na cidade de São Paulo. Na consulta pública Você no Parlamento, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com Câmara Municipal, 57,25% dos paulistanos consultados apontaram o tema como uma das prioridades para atuação do poder público.

Airton Goes airton@isps.org.br

Rede Nossa São Paulo

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