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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Eleições para Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo.



No próximo 16 de Outubro, os munícipes de São Paulo, terão a possibilidade de escolher, - - ou ser escolhid@s- para a função de Conselheiro Tutelar, por um período de 3 anos.

Os   44 distritos de São Paulo, implementaram de essa forma, um Conselho de cinco membros, no qual o seu principal objetivo é garantir os direitos,  estabelecidos no Estatuto da Criança é Adolescente (ECA).

A pesar do desconhecimento de a sua atuação no corpo social, considera-se vital para a Garantia de Direitos dos habitantes de até 18 anos, no município. O Estatuto da Criança e Adolescente(ECA) é uma extensão da Constituição Federal, que consagra ditos direitos.

As perguntas mais freqüentes,  referente a este processo eleitoral são as seguintes :

- O qué se  vota?:
Nesta eleição, cada eleitor, vota num único candidato para o integrar o Conselho Tutelar, que de um total de cinco pessoas por distrito, atuará na sua região.

- Quem pode votar?
Eleitores maiores de 16 anos,

- Quando e como pode-se votar
Vai acontecer no dia 16 de outubro, das 8h às 17h.

- Onde se pode votar?:
Nos seguintes  44 Distritos, distribuídos na Cidade, correspondente ao lugar onde mora:
http://goo.gl/TkFQD

- O que é o Conselho Tutelar?
É um organismo, de caráter público, que atua num distrito municipal de até 100 mil habitantes, que zela pelo cumprimento dos Direitos de Criança e Adolescente em condição de vulnerabilidade social.
Interage com o Poder Judicial e a Rede Sócio-Assistencial, com plena autonomia, em casos de violação de Direitos. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, pero não está por encima do Poder Judicial.

- Quem pode ser Conselheiro Tutelar?
Qualquer munícipe que cumpra três requisitos básicos:
•    Ter reconhecida idoneidade moral
•    Ser maior de 21 anos
•    Ser residente no Município.

Além de que, cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pode somar as seguintes condições:
•    Ter residência mínima no Distrito/ ou Município no qual se postula (por exemplo: dois anos)
•    Ter escolaridade mínima: ensino médio.
•    Possuir experiência ou atuação comprovada em projetos social focalizada na temática da Criança e Adolescente


- Quanto dura o mandato de cada Conselheiro?
3 anos. Pode-se re-eleger por mais um período

-Quanto ganha o Conselheiro Tutelar?
O CT, é o único tipo de Conselheiro no Brasil que é remunerado. O Salário varia de município a município, dependendo do orçamento aprovado. Na cidade de São Paulo, esta   equiparado ao funcionalismo público. Seu salário está fixado, aproximadamente, nos R$ 1400.

- Mais informações sobre as funções do Conselheiro Tutelar?
Confira neste link : http://goo.gl/Cnlmm

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