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Mostrando postagens de Outubro, 2011

Comunicado do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente* – FMDDCA-SP "Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!" - Reunião dia 01/11/2011 as 10h na Câmara Municipal

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Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.


Um lançamento com a Grandeza da Cidade de São Paulo
A IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada no último dia 18 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de São Paulo. O lançamento foi realizado pelo CMDCA-SP, pela Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal-SP e pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Como convidados e expositores estiveram representantes da Secretaria Municipal de Educação, Daniel Guth; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Vereador Jamil Murad, a …

OAB-SP discute internação de viciados em crack

O presidente Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas da OAB-SP, Cid Vieira de Souza Filho, se reúne nesta quarta-feira (26/10), às 17h, com deputados estaduais, federais e representantes do Ministério Público para discutir medidas de combate ao crack, na capital paulista e em outras cidades. "O crack vem se alastrando de maneira brutal e nenhuma medida efetiva vem se mostrando eficaz. A internação compulsória é um primeiro passo para tentar salvar a vida de quem já tem como destino a morte certa", disse ele à Consultor Jurídico.
A reunião contará com a presença do desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, do deputado estadual Donisete Braga (PT), o coordenador da Frente de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, das deputadas federais Aline Correa (PP-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).
Também participa do encontro o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. …

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA VIGÊNCIA DE UM ‘ESTADO PENAL’

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por Marisa Feffermann : Observa-se, hoje, a exigência de uma sociedade aterrorizada por um rigor punitivo a traduzir-se em penas severas para os transgressores e na criminalização generalizada de condutas.

A filosofia do controle da ordem pública atual pressupõe a distribuição da justiça como uma questão atinente à repressão de crimes, não como prevenção da violência e oferta efetiva
de segurança, atacando-se, através de mecanismos ideológicos, todos aqueles que se mostrem capazes de apontar as falhas do sistema. As condições objetivas são desconsi-
deradas, voltando-se todas as energias contra quem possarepresentar uma ameaça.

Assim, qualquer atitude que perturbe a manutençãoda ordem estabelecida deve ser extirpada com autoridade. Entenda-se esse poder autoritário como a capacidade de se impor, pela força, no combate à violência. Já o fracasso das políticas públicas que deveriam ser executa-
das pelo Estado não é considerado como indutor de violência. Tal cenário não se apresenta pr…

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

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Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catar…

Reclamações por orientações recebidas dos CRAS para a aplicação da 13ª Parcela.

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COMUNICADO OFICIAL DO FORUM DE ASSISTENCIA SOCIAL : sobre reclamações das organizações sociais quanto as orientações recebidas dos CRAS para a aplicação da 13ª Parcela. Essas orientações divergem do que foi publicado na portaria 30. 

COMUNICADO OFICIAL DO FORUM DE ASSISTENCIA SOCIAL O Forum de Assistencia Social da Cidade de São Paulo, tem recebido inúmeras reclamações das organizações sociais quanto as orientações recebidas dos CRAS quanto a aplicação da 13ª Parcela. Essas orientações divergem do que foi publicado na portaria 30. Informamos que o COMAS já foi informado da situação e está acompanhando essas informações. Em contato com a SMADS, atavés da srª Elizabeth Valetta, estabelecemos a seguinte orientação para toda a cidade de São Paulo: As organizações que receberem orientações diferentes do quefoi publicado pela Portaria devem entrar em contato imediato com a SMADS, pelo telefone:3291-9775 ( falar com Elizabeth Valetta ou Eliana Garrafa…

Câmara rejeita pagamento do BPC a mais de um deficiente por família

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Deputado Vargas: "a legislação exige estimativa do impacto financeiro da medida, o que não está previsto no projeto". A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6818/10, do ex-senador Flávio Arns, que permite que duas ou mais pessoas com deficiência na mesma família recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LoasBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). O projeto será arquivado, a menos que haja requerimento de 52 deputados para votação em Plenário.
O relator na comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), avaliou apenas a adequação financeira da proposta e defendeu sua rejeição. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Le…

Portal possibilita acesso a informações importantes do BPC na Escola.

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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC na Escola) conta agora com o portal http://bpcnaescola.mec.gov.br para informações. Na página eletrônica, podem ser obtidos relatórios gerenciais e informações sobre o novo processo de adesão ao Programa BPC na Escola, cujo objetivo é ampliar a participação e possibilitar o recadastramento de estados e municípios.

No portal está disponível o resultado da aplicação do questionário “Identificação das barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC”.

O relatório permite a visualização de características gerais e do perfil dos beneficiários. Esses dados foram obtidos do cruzamento de informações sobre idade, etnia, raça, gênero, deficiência, escolarização, tecnologia assistiva, saúde, assistência social e direitos humanos.

Na página também é possível encontrar um link ao aplicativo http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola para que todos os entes federados faça…

Conselho do Idoso de SP atende 537 vítimas de violência no 1° semestre

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No primeiro semestre de 2011, 537 idosos vítimas de violência foram atendidos no Grande Conselho Municipal do Idoso, órgão da Prefeitura de São Paulo que cuida da terceira idade. Sessenta deles estavam em situação de abandono e 178 foram vítimas de 'múltiplas violências', classificação para quando são praticados dois ou mais tipos de agressão e engloba maus tratos, abandono, violência psicológica e negligência. Segundo estatísticas do Conselho, 75% das vítimas eram mulheres.

Em Guarulhos, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) realizou 251 atendimentos a idosos em situação de vulnerabilidade entre janeiro e agosto. É no município da Grande São Paulo que Therezinha Ferreira foi parar após passar mal em um ônibus, que ia do Brás, na região central da capital paulista, para Guarulhos. Hoje, ela vive no Lar Madre Regina. Porém, antes de chegar ao asilo, ficou nove meses no Hospital Geral de Guarulhos (HGG). Apesar de não precisar da inter…

São Paulo define seu retrato social para reduzir pobreza

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São Paulo - O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, assinaram ontem o termo de adesão com os 100 municípios paulistas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Aassinatura do termo é um compromisso firmado entre o município e o estado para a elaboração do Retrato Social, por meio da Busca Ativa. Essa iniciativa visa a localização de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal por pessoa não atinge o piso de R$ 70.

"Hoje já começa a capacitação, o treinamento dos nossos visitadores. Vamosinvestir R$ 1,3 milhão nesse trabalho que será concluído em 45 dias, até dezembro. Começaremos pelas 100 cidades com menor IDH", afirmou o governador.

Em setembro, Rodrigo Garcia reuniu-se com todos os cem municípios para apresentar o Retrato Social e falar da importância da participação de todos na identificação dessas 300 mil famílias paulistas extremamente pobres. "Para que o programa…

Bolsa Família completa 8 anos com investimentos de R$ 76 bilhões

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Permanência e sucesso na escola, melhorias nos indicadores de saúde e na redução da pobreza e da fome evidenciam impacto do programa, que atende 13,2 milhões de famílias. Os recursos dinamizam economia interna e aumentam consumo de alimentos

Brasília, 20 – A família de Simone Guedes da Silva, de Planaltina de Goiás, terá, no próximo ano, dois fortes motivos para comemorar. A filha Alexandra, de 17 anos, vai concluir o ensino médio e fazer vestibular. Aline, de 15, terminará o ensino fundamental. “Elas são o orgulho da nossa casa. São empenhadas, estudam bastante e têm força de vontade”, emociona-se a mãe, de 39 anos, que recebe R$ 140 do Bolsa Família. O marido, o pedreiro Luilson da Silva, faz “bicos” em obras e ganha cerca de R$ 400 por mês. Ela era diarista, mas, com reumatismo, precisou parar de trabalhar. “Antes do programa, era difícil comprar alimentos e material escolar para as crianças”, conta.
A trajetória dessas adolescentes dá vida ao que as estatísticas reve…

Teleconferência Censo SUAS Rede Privada 2011 e Nova Política de Senhas SAA

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizará no dia 24 de outubro de 2011, das10:00 às 11:30, a Teleconferência “Censo SUAS - Rede Privada 2011 e a nova política de senhas do MDS no Sistema de Autenticação e Autorização do MDS (SAA)”, com o objetivo de divulgar a nova política de senhas do MDS e os procedimentos necessários para a participação das entidades e organizações inscritas nos conselhos de assistência social dos municípios e Distrito Federal no Censo SUAS Rede Privada 2011. O Censo SUAS é o processo de monitoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), regulamentado pelo Decreto nº 7.334, de 2010, que visa ao levantamento de dados obtidos pelo preenchimento de formulários eletrônicos, mediante senhas de acesso, pelas secretarias e conselhos da assistência social dos estados e municípios. O CENSO SUAS é muito importante para o Sistema porque é por meio dele que se torna po…

CENSO REDE PRIVADA SUAS 2011 PRORROGADO PRAZO PARA SOLITAÇÃO DE SENHA PELA ENTIDADE

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1.Considerando as inúmeras demandas de dirigentes de entidades com atuação na assistência social, bem como de conselhos e gestores da área, informamos que o prazo para solicitação de senhapelas entidades foi prorrogado até o dia 28 de outubro de 2011. Desse modo, todas as entidades inscritas nos Conselhos de Assistencia Social municipais e do Distrito Federal, deverão observar o prazo final para solicitarem sua senha de acesso, por meio do endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/acessoentidadeprivada,no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
2.A partir do dia 24 de outubro de 2011, inicia o processo de validação das senhas pelos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
3.Para validar as senhas,os Conselhos deverão ter os dados cadastrais atualizados no aplicativo CadSUAS e ter recebido a senha de acesso ao sistema SAA. Caso não tenha feito, entre em contato através do email: rede.suas@mds.gov.br
4.Ressaltamos que e…

Audiências sobre a Proposta Orçamentária começam sábado 22: Confira

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal divulgou o calendário de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 479/2011, que trata da Proposta Orçamentária de 2012 para a cidade de São Paulo.
Serão duas audiências gerais, cinco regionais e 13 temáticas (mais duas regionais acontecerão em locais ainda a definir)*. O objetivo é levar o projeto do Orçamento para discussão da sociedade e ouvir sugestões que poderão ser transformadas em emendas — propostas apresentadas pelos vereadores para alterar o texto do Executivo.
Para 2012, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 38.042.598.114 (trinta e oito bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais), um valor cerca de 7% superior ao autorizado para 2011 (R$ 35.622.810.875). Por áreas, a maior parte dos recursos será destinada à educação (cerca de R$ 9,2 bilhões) e saúde (cerca de R$ 7 bilhões).
Veja a programação das audiências públicas:

22/10/2011
 Audiência Pública Reg…

Censo Suas 2001 estende prazos para coleta de dados

Objetivo é dar a Estados e Municípios mais tempo para se adaptarem à nova política de senhas     O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a coleta de dados do Censo 2011 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Todos os municípios brasileiros devem responder ao Censo Suas, inclusive os que ainda não abriram Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas) ou os destinados à população em situação de rua (Centros POP). O levantamento permite aos gestores e técnicos, conselheiros e cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Em 2010, mais de 4,7 mil municípios enviaram informaç…

Confira: os resultados das Eleiçoes para Conselhos Tutelares

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No último domingo, 16, foi realizada a eleição do Conselho Tutelar para a gestão 2011/2014 que elegeu os 44 novos conselheiros tutelares da capital paulista. Mil e nove candidatos concorreram às 220 vagas existentes ao cargo de conselheiro (cinco por Conselho de cada região). No total, 138 mil eleitores participaram da eleição.
Foram utilizadas urnas eletrônicas para garantir que a eleição tivesse transparência, facilitando uma participação maior da comunidade e haverá colégios eleitorais em todos os bairros concentrando as seções adjacentes.
A posse dos novos conselheiros acontecerá no dia 18 de novembro no Salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a partir das 19h. Após o dia da posse, os novos conselheiros deverão participar de uma série de cursos de formação afim de melhor prepará-los para o cargo a ser desempenhado.
A eleição foi dirigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Participação e…

Convocação de delegados titulares para a VIII Conferência Nacional de Assistência Social

Boa noite à tod@s,
Seguem Comunicado Comas (Plenária), Convocação de delegados titulares para a
VIII Conferência Nacional de Assistência Social, listagem do resultado final
da eleição dos Conselhos tutelares de São Paulo e Calendário republicado da
IX Conferência Municipal de Assistência Social (O que está no blog do FAS
está desatualizado)
E abaixo a data da Posse dos Conselheiros tutelares de São Paulo, informado
pela Secretaria de Participação e Parceria.
*Posse dos candidatos ao Conselho tutelar eleitos
*
*Quando: *18 de novembro
*Local: *Faculdade de Direito – Largo São Francisco, 95
*Horário:* 19h às 21h
Carlos Nambu

COMUNICADO COMAS Nº 34 - 20_10_2011.pdf
CONSEAS : 136-2011. Convoca Delegados R.Preparatória.pdfPublicação DOC 28.9.2011 - Calendário - Conf AS.pdf