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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Audiência Pública pelos CRECAS (I): as partes apresentam seus argumentos

O Ministério Público desmentiu - pela segunda vez - a versão de que os Centros de Referência da Criança e do Adolescente - CRECAS- foram fechados por decisão judicial.

A Promotora de Justiça, Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, fez um pronunciamento referindo-se ao tema.
Indicou que, em 2009, o MP recebeu denuncia de violações aos Direitos das Crianças albergadas no CRECAS. Sendo estas de violência e abuso sexual, tráfico, perturbações e agressões  físicas. Especialmente “dos maiores aos pequenos”. Considerou que “houve que dar um respaldo aos menores de 12 anos”

“A SMDAS cumpriu a determinação judicial. Os Coordenadores dos Crecas nos comunicaram que estava “tudo uma maravilha” com os adolescentes... e qual foi a nossa surpresa: fomos surpreendidos pelo fechamento dos Crecas. Trocou-se a plaquinha de “Creca” pela de “Abrigo” e voltou-se a mistura; sendo (isto) uma burla da decisão judicial” sinalizou a Promotora.

A Dra. Luciana afirmo que, o MP está disposto a integra o GT da reabertura da rede, já que a Promotoria “precisa ouvir a Sociedade Civil”. Indicou que o MP possui dois Assistentes Sociais, as quais, se les solicitou determinar, a maior carência no serviço sócio-assistencial. A resposta das profissionais foi determinando  “uma capacitação continuada dos trabalhadores e profissionais que atuavam na rede”.

Sinalizou que, o MP recebia antigamente os relatórios sociais dos CRAS, como resultado das visitas que efetuavam aos equipamentos: “... o formato do relatório mudo.... a uma forma padronizada, da qual não se consegue saber o que esta acontecendo na rede de abrigos”.

Ante uma apresentação em slides das funcionarias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMDAS, onde se apresentava um longo histórico do abrigamento institucional na Cidade, a Vereadora Dra. Sandra Tadeu (DEM), efetuou  questionamentos sobre o fechamento dos CRECAS. Relatando brevemente, sua visita aos CRECAS junto com os Integrantes da Comissão da Criança e Juventude.

A Sra. Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria de Proteção Social Especial, estabeleceu que ”os fechamentos dos CRECAS, era uma demanda da sociedade civil - ao assumir a atual gestão-, no ano 2009”, considerando que “não existe Lei que traz especificação de CRECA, nem de SOS Criança”.

A Presidenta da Comissão de Saúde, Vereadora Juliana Cardoso (PT), questionou os conceitos das funcionarias da SMDAS, com as considerações de que “estavam “fugindo do debate” interrogando-as sobre os motivos e a razão concreta, do fechamento dos CRECAS. 

A Sra. Ziláh, respondeu que “não estava fugindo do debate”, reiterando que os motivos do fechamento eram com base nas demandas da sociedade civil, e a não-tipificação do serviço em forma específica. Afirmou ainda que, em matéria de verbas “a Secretaria esta disposta a negociar”, especialmente no indicado pelo MP, na rubrica  “Capacitação”.  Desde o inicio da atual gestão as verbas orçamentárias aumentaram num  20%.

A audiência conglomerou varias Comissões atuantes na Câmara de Vereadores. Inicialmente a convocatória, foi feita pelo Presidente da Comissão da Criança e Juventude, o Ver. Alfredinho (PT). Somando-se logo a convocatoria, as Comissões de Direitos Humanos, Educação e Assistência Social.

O encaminhamento da Audiência, feito pela Vereadora Juliana Cardoso (PT), (segundo o regulamento Interno da Câmara Municipal), foi a criação de um Grupo de Estúdio (Trabalho) que inicie uma agenda, para a re-apertura da rede de 15 equipamentos, que possua os objetivos –com seus melhoramentos- dos CRECAS. 

O PLAS - 2009/12 -Plano de Assistência Social do Município de São Paulo- indica esta iniciativa, da qual até hoje não foi implantado.

Juan Plassaras
Com Comunicação FAS-SP

Noticias de referencia:


Audiência Pública pelos CRECAS (I):
as partes apresentam seus argumentos
http://nblo.gs/nvlhi

Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0

Radio web:  Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf

Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre

Video da Audiencia Pública:

Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe

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