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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes





O fechamento de 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas) na cidade de São Paulo foi debatido nesta terça-feira em audiência pública organizada por quatro comissões da Câmara Municipal. Os atendidos pelos Crecas — jovens em situação de rua, usuários de drogas e com distúrbios — passaram para responsabilidade dos abrigos, até então voltados apenas para vítimas de abandono e violência doméstica.
Os vereadores questionaram a decisão da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para Juliana Cardoso (PT), presidente da comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, os Crecas possuíam uma pedagogia própria que ficou sem espaço na sua extinção. “Os abrigos têm outro perfil, e as duas formas de trabalho entraram em choque”, afirmou.
Já Claudio Prado (PDT), que preside a Comissão do Idoso e de Assistência Social, disse que a medida consiste em uma “agressão aos abrigos”, que ficaram mais vulneráveis à violência. Alfredinho (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, criticou a falta de alternativas no acolhimento, e ressaltou a necessidade de especialistas nesses locais.
A Prefeitura não pretende reabrir os Crecas ou instituições semelhantes, pelo menos por enquanto. A justificativa, apresentada por Zilah Daijó, coordenadora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, é a de que a Constituição Federal não prevê distinções no acolhimento de menores. “Não temos orientações técnicas nem nada no Estatuto da Criança e do Adolescente que dê respaldo à classificação Creca”, completou.
Zilah criticou ainda o fato de a responsabilidade recair totalmente sobre a Secretaria. “Nós acolhemos decisões da justiça e do conselho tutelar. Todos os atores envolvidos deveriam repensar o abrigamento. São Paulo deveria dizer não ao abrigamento”, disse a coordenadora.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Durante a audiência pública, foi questionado se a decisão da Prefeitura estava relacionada à ação civil pública movida contra o Executivo que exigia a readequação dos Crecas. O Ministério Público chegou até a obter uma liminar que proibia novas internações nos centros de referência. Entretanto, Zilah Daijó afirmou que desde 2009 a Prefeitura já pretendia encerrar as atividades do centro.
A promotora Luciana Bergamo Tchorbadjian também afirmou que os fatos não estão relacionados. “Nós (Ministério Público) fomos surpreendidos com o fechamento dos Crecas, mesmo com a Secretaria reconhecendo problemas”, afirmou.
Segundo ela, o foco da ação civil pública era “separar crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais”. Inclusive, Luciana afirmou que, com o fim dos Crecas, a separação por idade no atendimento deixou de acontecer, contrariando a decisão judicial, favorável ao MP.
Fábio Jr Lazzari/CMSP
(22/09/2011 - 14h30)

Noticias de referencia:


Audiência Pública pelos CRECAS (I):
as partes apresentam seus argumentos
http://nblo.gs/nvlhi

Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0

Radio web:  Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf

Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre

Video da Audiencia Pública:

Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe



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