Passe Escolar para projetos sociais em São Paulo

Segundo o Projeto de Lei Municipal 235/10 de autoria conjunta dos  Vereadores  Floriano Péssaro (PSDB) e Ver Alfredinho (PT):  alunos de projetos sociais municipais  acederiam ao “Passe Escolar”.

O projeto, institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal (e amplia o conceito de estudantes). A redução do valor da passagem, que não excederia o 50%, destina-se aos estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior; inscritos em cursos preparatórios ao vestibular; inscritos em cursos presenciais do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA).

Além de, participantes de cursos presenciais de qualificação ou aprimoramento profissional (CEDESP), legalmente  reconhecidos e promovidos por organizações conveniadas ou  inscritos em atividade ou programas oferecidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Para isso, o Legislativo Paulistano debateu hoje a iniciativa, com auditório lotado de estudantes de projetos sociais,  em Audiência Pública da “Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa”, da Câmara de Vereadores de São Paulo.

 “O projeto visa favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, destaca o vereador Alfredinho (PT) em sua justificativa. Em se “tratando especificamente dos estudantes, é importante salientar que o transporte subsidiado configura-se como um estímulo ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.

O Ver. Floriano Pessaro indicou que espera uma resposta positiva do Executivo Municipal, sobre a aprovação da iniciativa até finais de este mês.

Com. Comunicação FAS-SP

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