Internação compulsória: debate e posicionamentos na Câmara de Vereadores

Com sala lotada, o debate sobre a internação  compulsória de dependentes químicos, foi tratada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Presidida por o Ver. Jamil Murad (PC do B) e, com a presencia de professores da USP e da PUC-SP, Juristas e a Coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de SP.

Num painel de opiniões, onde a maioria dos representantes da sociedade civil posicionou-se contra, ao procedimento de internação compulsória o Dr. Eduardo Ferreira Valério promotor de Justiça de Direitos Humanos, fez uma narração das consultas em andamento sobre o tema.

A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de SP, procuro ao Ministério Público, para obter um posicionamento sobre a aplicação desse procedimento. “Após 30 dias, não se tem um projeto concreto da PMSP, ante o qual , o  MP assuma uma posição clara, referente a aquilo que ser quer aplicar”.

Aparentemente existiria uma minuta de Decreto, “pero não temos nada concreto, nem da Prefeitura, nem da Secretaria de Negócios Jurídicos, nem da SMDAS, para fomentar uma discussão” agrega o Dr. Eduardo.

“Desde o ponto de vista constitucional o procedimento é defensável” afirma o promotor “pero o MP, não concordará sem um projeto abrangente por trás, que contemple as necessidades do dependente”. Referindo-se a saúde, atenção psicologia, inclusão produtiva, habitação etc.

Confere que, a Prefeitura possui uma  grande dificuldade interna, no diálogo entre as secretarias. A intersetorialidade é quase nula. Relata que as próprias autoridades municipais, apelarão ao MP para accionar o trabalho, de uma outra secretaria municipal.

Estimou, que não possui vivencia necessária para avaliar a medida em sua aplicação a crianças e adolescentes, especialmente no referente aso CRECAS. Sua posição só   é referente a os adultos.

Por último, o Dr. Eduardo Ferreira Valério afirmo que: “estamos ante uma polemica ideologizada, entre os profissionais da Saúde: Psiquiatras Psicólogos”. “E necessário um balizamento no tema, para saber, até que ponto esse tipo de solução, é a certa” referindo-se ante o notório fracasso, da criminalização de drogas.

FAS-SP
Com. Comunicação
(desde a Câmara Municipal de São Paulo)

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