COMUNICADO FAS 06/2011

São Paulo, 24 de agosto de 2011.
FAS 014/2011
COMUNICADO FAS 06/2011
      Com a presença de mais de 170 representantes de usuários, trabalhadores e entidades da assistência social, aconteceu, dia 23 de agosto, a plenária extraordinária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo. O FAS tomou conhecimento da devolutiva da SMADS para algumas de suas demandas (veja comunicado FAS 05/2011) e deliberou o seguinte:
1.  Concessão da verba adicional: O FAS avaliou positivamente a conquista para maior qualificação dos serviços e reitera a importância da possibilidade de destinar parte dela para RH. 
2. Reajuste dos convênios: manter o processo de negociação com o Poder Executivo Municipal, através da SMADS, para reajuste em, pelo menos, 15% da TABELA DE CUSTOS POR ELEMENTO DE DESPESA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Estratégias indicadas:
a) manter a manifestação prevista para a Conferência Municipal, conforme acordado na plenária de 08 de agosto. O Fórum clarifica que esta manifestação se dará através da fala oficial e pacífica de sua coordenação e não através de atos de repúdio ou desrespeito às autoridades ou instâncias do município, como erroneamente foi divulgado;
b) transferir para o dia 22 de setembro o ato público (inicialmente previsto para o dia 30 de agosto) permitindo um maior tempo de negociação FAS – SMADS – Poder Executivo Municipal.;
c) autorizar a Comissão Coordenadora do FAS a negociar com o Executivo Municipal, através da intervenção da Secretária Municipal, se assim for solicitado;
d) suspender temporariamente a interpelação ao Ministério Público ou em definitivo se as negociações com o Executivo Municipal avançarem de modo positivo.
e) No que diz respeito à possível flexibilização do elemento de despesa com alimentação, este Fórum se pronuncia pela sua provisioridade e, se possível, evitada. O FAS entende que a conquista dos recursos para alimentação digna é dos usuários da assistência social. Sobre a informação que uma ou outra organização está devolvendo verba de alimentação, este Fórum se pronuncia sobre a necessidade destas entidades montarem estratégias para compra e fornecimento de alimentação adequada aos seus usuários. Afirma, ainda, que os valores deste elemento de despesa já estão defasados, após mais de 18 meses, pela inflação; por isso, devem ser reajustados conjuntamente com os outros itens, inclusive, RH.
f) A plenária de 12 de setembro deste Fórum avaliará e dará novos pareceres e deliberações a partir das negociações empreendidas. 
3.  Sobre o aprimoramento das portarias 46 e 47 foram constituídos os grupos de trabalhos por serviços. Os serviços deverão estar atentos aos chamamentos de reuniões que serão divulgadas no blog do FAS. Aqueles que não se organizaram em GTs poderão ainda fazê-lo; as propostas de modificações devem ser apresentadas até 15 de setembro. 
4. Nova Lei de Parcerias: A Comissão Coordenadora do FAS deverá encaminhar a proposta de lei à Dra. Alda Marco Antônio. 
5. Nova configuração dos abrigos: A questão é extrema gravidade e exige o início da mesa de discussão e construção da nova realidade do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Este Fórum conclama, de modo especial, os gestores e conselhos das políticas de atendimentos deste segmento da população paulistana à ações preventivas urgentes. Este Fórum se coloca também à disposição da cidade de São Paulo, através das suas instâncias apropriadas, a esta construção de políticas públicas essenciais, eficazes e duradouras de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação especial.
 
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

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