Eleição para Conselhos Tutelares em São Paulo tem atraso de três meses

A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares de São Paulo (SP) tem nova data para acontecer. Houve atraso na organização, o que jogou a eleição para três meses depois do previsto. Nota publicada no Diário Oficial, na última semana, informa que a data passou de 17 de julho para 16 de outubro.

Atualmente, existem 44 Conselhos Tutelares em São Paulo, espalhados pelas 31 subprefeituras da cidade. A função do órgão é a de fiscalizar, garantir e promover os direitos da criança e do adolescente.

Um dos fatores para o atraso foi a falta de estrutura para cumprir uma nova resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Até a última eleição, em 2007, a organização ficava por conta dos conselhos regionais e o CMDCA deveria pedir o número de urnas que achasse necessário.

Agora, a organização foi centralizada no órgão e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) passou a determinar a quantidade de urnas. O órgão acabou enviando um número elevado e o Conselho Municipal teve que disponibilizar mais de 20 mil funcionários e mais locais de votação.

“A eleição do conselho ganhou formato semelhante ao de uma eleição de prefeitos, o que inviabilizou cumprir a data tanto do ponto de visto financeiro como do estrutural”, justifica o presidente do CMDCA, Fernando Júnior.

Outro fator que provocou atraso, segundo o Conselho Municipal, foi a tentativa de mudança no funcionamento das eleições. Em janeiro, o órgão aprovou em reunião interna o direito de um eleitor votar em até cinco candidatos. Mas, para a viabilização legal desta aprovação, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deveria revogar o decreto atual, que regulamenta a votação em único candidato. Ele, no entanto, negou a alteração.

Com o atraso, movimentos ligados a infância temem que outros eventos, como as Conferências Lúdicas Regionais e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também atrasem, já que é o CMDCA que os organiza.

A publicação da lista final dos candidatos habilitados a concorrer na eleição será divulgada em 2 de agosto, segundo o Diário Oficial. Após a votação, os eleitos tomam posse no dia 18 de novembro, em local a ser publicado.

Participação
Os candidatos a conselheiros tutelares são eleitos por meio do voto universal, direto, secreto e facultativo. Podem votar todas as pessoas maiores de dezesseis anos que tenham inscrição eleitoral na cidade de São Paulo. Os locais de votação deverão ser divulgados quando a eleição se aproximar.

A articuladora comunitária da Associação Cidade Escola Aprendiz, Roberta Oliveira, quem tem acompanhado as reuniões do CMDCA, ressalta a importância da participação popular. “Nosso poder fica na mão dos nossos representantes e geralmente não acompanhamos o que eles estão falando”, diz.

Abertos ao público, os encontros acontecem quinzenalmente na sede do Conselho Municipal, na Rua Libero Badaró, 119. Na próxima reunião, a ser realizada em 4 de julho, uma das pautas será o edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) e as próximas conferências.

Fonte: Portal Aprendiz - 30/06/2011
30/06/2011
Eleição para Conselhos Tutelares em São Paulo tem atraso de três meses Eleição para Conselhos Tutelares em São Paulo tem atraso de três meses Reviewed by Juan on julho 05, 2011 Rating: 5

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