"Desembargador do TJSP critica excesso de rigor nas internações...".

"Desembargador do TJSP critica excesso de rigor nas internações...".

Desembargador critica excesso de rigor nas internações

Em palestra na CASA de Semiliberdade Uraí, Antônio Carlos Malheiros disse que há "juízes ferozes" e defendeu alternativas às medidas de internação, como a Justiça Restaurativa


O desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticou o "excesso de rigor" por parte do Poder Judiciário em determinar a internação de adolescentes autores de atos infracionais. Malheiros fez a crítica durante palestra realizada na manhã desta sexta-feira (29 de julho) para funcionários da CASA de Semiliberdade Uraí, na zona leste da capital paulista.

As afirmações do desembargador fizeram eco à fala da presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, que em diversas ocasiões criticou o rigor nas internações, especialmente no Interior do Estado e no que se refere a jovens envolvidos com o tráfico de drogas. Tal rigor, conforme vem ressaltando a presidente, fez aumentar o número de internações para cerca de 7.600 jovens atualmente, enquanto, há dois anos, esse número era de cerca de 5.400.
Como alternativa às internações por parte do que chamou de "juízes ferozes", Malheiros destacou o papel da Justiça Restaurativa - uma forma de resolução de conflitos baseada no diálogo e na colaboração entre as partes envolvidas, que juntas decidem como lidar com os efeitos e as conseqüências do delito, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário tradicional.
"Esse tipo de Justiça já vem ganhando espaço em algumas comunidades carentes de São Paulo e pode ser aplicada para a resolução de pequenos delitos, como furtos, e de casos de bullying nas escolas, por exemplo", defendeu. "É preciso que os juízes repensem as medidas antes de agir".
O desembargador anunciou ainda o projeto de criar um posto permanente do Poder Judiciário na cracolândia, no centro de São Paulo, que funcionaria 24 horas por dia, em um trabalho interdisciplinar que envolveria a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar, além de educadores, psicólogos, psiquiatras, clínicos e assistentes sociais, dentre outros profissionais, todos voluntários. O projeto, segundo Malheiros, será "praticamente fechado nos próximos dias", dependendo apenas de autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para funcionar.
Malheiros elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Fundação CASA na recuperação de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de internação. "A mudança da Febem para Fundação CASA foi da água para o vinho. Realmente existe uma vontade política de implantar as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)". Segundo ele, "infelizmente, crianças e adolescentes ainda não são prioridade para o Poder Judiciário". E completou: "Bendito aqueles que estão nas mãos de vocês".
A palestra de Malheiros faz parte da programação desenvolvida pela CASA Uraí visando implantar as diretrizes propostas no IV Encontro Estadual de Planejamento Estratégico da Fundação CASA, realizado em abril, em Água de Lindóia. Dentre essas diretrizes, estão a discussão com funcionários e familiares dos jovens temas como violência, restrição de liberdade por tráfico de drogas, diversidade sexual, descumprimento de medida e absenteísmo.
Além de funcionários da Uraí, participaram ainda funcionários da CASA de Semiliberdade Fênix, da Divisão Regional Metropolitana Leste 1 (DRM-II) e de parceiros, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

fonte: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/868-desembargador-critica-excesso-de-rigor-nas-internacoes


Operação 'garoto problema'

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto manda polícia tirar das ruas 12 adolescentes envolvidos com o tráfico de droga e seis são presos durante ação na zona norte

Janaina de Paula
Agência BOM DIA


O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Osni Assis Pereira, mandou tirar de circulação 12 adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas. "Pedi a internação  porque não há condições de mantê-los mais em liberdade. Nas ruas, eles conseguem ter acesso fácil ao tráfico de drogas. Isso não acontece na fundação. Lá, eles são vigiados e ressocializados", disse o juiz.

Seis deles foram detidos durante operação da Polícia Militar na zona norte da cidade na manhã de ontem. Todos os adolescentes são reincidentes nesse tipo de crime, de acordo com a polícia. Dos 12 rapazes, oito são menores entre 15 e 17 anos. Os outros quatro completaram 18 anos há poucos dias.
Entre os detidos está G.A.S., de 15 anos. De acordo com o capitão da Polícia Militar Marcelo Perin Monteiro, que coordenou a operação, o menor é um dos que mais preocupam a polícia.
G. está envolvido com o tráfico desde que tinha 13 anos. O garoto já foi detido cinco vezes, quatro delas por envolvimento com drogas. Ele ficou internado na Fundação Casa (antiga Febem) por oito meses, mas não abandonou o crime. Ainda segundo Perin, o adolescente traficava em esquinas dos bairros Solo Sagrado e Eldorado.
"Esses adolescentes estão em situação crítica. A prisão deles é importante para a Polícia Militar. É uma resposta à sociedade", disse o capitão. Durante a operação, os policiais apreenderam 61 pedras de crack. A maioria da droga foi encontrada na casa de R.A.S., 17. O entorpecente estava escondido em uma caixa de sapato.
A polícia diz que vai fazer uma nova operação para capturar os adolescentes que não foram detidos ontem.
Na semana passada, a polícia deteve R.A.P., 17,  e outro menor dentro da creche Ielar. Segundo a polícia, ele e o parceiro usavam a instituição para esconder a droga como forma de despistar a polícia. "Estamos fazendo ações diárias para combater o tráfico, principalmente na zona norte, área onde a situação é mais precária", afirmou o capitão.

Carreira


A "carreira" de menores no tráfico tem começado cada vez mais cedo. Em Rio Preto, a idade média é de 12 anos. Segundo o delegado Fernando Augusto Nunes Tedde, titular da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), o menor que se vicia acaba virando alvo de traficantes pela facilidade de pagá-los pelos serviços prestados. "A cada dez pedras de crack vendidas, o adolescente ganha uma", diz Tedde.

O número de crianças e adolescentes envolvidos com tráfico de drogas no primeiro semestre deste ano  em relação ao ano passado quase que triplicou em Rio Preto. De janeiro a junho, 34 menores foram detidos pela Dise.

Tráfico de drogas superlota Fundação Casa de Rio Preto


O tráfico de drogas é principal motivo de superlotação na Fundação Casa. O local tem capacidade para 72 adolescentes, mas abriga 100. Desses, 70% cumprem pena por envolvimento com drogas.

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Osni Assis Pereira, a lotação da unidade também se deve às medidas socioeducativas que estão sendo aplicadas pelo Judiciário. Outros 107 adolescentes cumprem penas alternativas, por meio de programas como os de semiliberdade, liberdade assistida, advertência, ressarcimento de danos e prestação de serviços.
O juiz afirma que o aumento de adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas se deve também à falta da presença dos pais na vida dos filhos. "A mãe que antes ficava em casa para cuidar dos filhos, hoje trabalha fora", afirmou o juiz.
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fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticias/dia-a-dia/62000/vara+da+infancia+e+juventude+manda+policia+tirar+das+ruas+adolescentes+do+trafico

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