Censo SUAS: Maioria dos estados não tem secretaria exclusiva de proteção social


Maioria dos estados não tem secretaria exclusiva de proteção socialEm apenas 11 estados, governadores mantém secretarias específicas para assistência social. Nos demais, políticas são implementadas por repartições que cuidam de áreas como trabalho e direitos humanos. Falta de estrutura específica não afeta proteção social prevista na Constituição, mas lei do Sistema Único de Assistência Social, erradicação da miséria e peso orçamentário crescente justificariam criação de secretarias.

BRASÍLIA – A maioria dos governadores opta por manter ações de assistência social vinculadas a secretarias sem foco exclusivo na área e que cuidam, ao mesmo tempo, de políticas de trabalho ou direitos humanos, por exemplo. Em apenas onze estados, a assistência possui secretaria própria, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (21/07) pelo ministério do Desenvolvimento Social.

A falta de estrutura específica não compromete a proteção social garantida aos brasileiros pela Constituição. Mas o ideal seria que todos os estados constituíssem uma, na avaliação do ministério, um exemplo de repartição exclusiva. “Com a lei do SUAS, os estados estão assimilando atribuições maiores”, diz a secretária de Assistência Social do ministério, Denise Colin.

SUAS é o Sistema Único da Assistência Social, transformado em lei dia 6 de julho. O sistema existe desde 2004, mas, ao virar lei, ficaram estabelecidas de forma clara as responsabilidades individuais do governo federal, dos governadores e dos prefeitos na execução das políticas de proteção social.

De acordo com Denise, quando o SUAS começou, a maior parte dos estados entendia que devia manter a assistência ligada a outras políticas, de caráter mais estruturante. Mas, para ela, à medida que a proteção ganha espaço institucional, justifica ter estrutura específica. “Imaginamos que a tendência seja essa daqui para a frente”, afirma.

O peso orçamentário também é um elemento que deveria estimular os estados. No caso do governo federal, por exemplo, os investimentos em assistência social saltaram de 0,08% do produto interno bruto (PIB), em 1995, para 1% em 2009, mais de R$ 40 bilhões, segundo estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O programa de erradicação da miséria lançado pelo governo federal seria outro motivo para constituir secretarias estaduais. O governo federal calcula que haja no país 800 mil famílias merecedoras de Bolsa Família, mas que estão fora da lista de pagamentos porque alguns governos estaduais ainda não identificaram toda a população miserável deles.

No caso das prefeitutas, a pesquisa verificou que a situação é um pouco melhor. Mas 28% delas ainda não tenham secretaria exclusiva para assistência. Segundo Denise Colin, como estão mais próximos da população que precisa de proteção e por terem mais atribuições conferidas pela lei do SUAS, o índice precisa baixar. “Nos municípios, é fundamental que a gente atinja a integralidade [de secretarias exclusivas]”, diz.

De acordo com ela, o governo federal tenta estimular a criação de estruturas específicas, tanto nos estados quanto nos municípios, desde 2008, por meio de um pacto de aprimoramente da gestão. A lei do SUAS também contribui para isso assegurando a transferência de recursos federais para estados e munípios montarem estruturas melhores.

André Barrocal
21/7/2011 18:47,  Por Carta Maior



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