Secretária Nacional sugere uso do Fundo da Infância para custear conselhos

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, sugeriu a criação de uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que já existe.

Segundo informou, a ideia é que essa linha se destine a melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares. Assim, explica, os recursos já iriam rubricados, com destinação certa para as prefeituras, a fim de evitar que os prefeitos usem para qualquer outra finalidade.

Segundo Carmen de Oliveira, há condições técnicas para essa aplicação, "só falta vontade política".

O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação dos conselhos tutelares já se encerrou.


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