Reajustes nos Convênios: debate aquece a Câmara de Vereadores

Com a  presença da Ângela De Marchi, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento  Social (SMDAS), a  Comissão do Idoso e Assistência Social, presidida pelo Vereador Cláudio Prado (PDT), e com a participação expressiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, que lotou o plenarinho, debateu-se os convênios da SMADS com as Entidades Sociais.

A  Sra. Ângela De Marchi falou da importância das Organizações Sociais na rede socioassistencial da cidade. Segundo a Coordenadora do COGEAS a maioria dos serviços de assistência social, devido às singularidades de São Paulo, são desenvolvidas por entidades civis. A SMADS-SP possui 1094 convênios, que são executados por 380 OS´s.

Representando o COMAS, a Sra. Alice Okada, falou sobre a política de assistência social que mantém o Estado, a preponderância nas gestão das política públicas e da participação do Conselho na elaboração das Portarias 46 e 47.

A Sra. Nazareth Cupertino, coordenadora do FAS, pontuou sobre a relação da sociedade civil organizada a tem para com o Executivo Municipal.  Afirmou que “muitas questões não acontecem como foram pactuadas”.  Ressaltando que “entre os anos 2007 e 2009 não existiu reajuste nos repasses dos convênios.  Tendo que, as Entidades, arcarem unilateralmente os dissídios dos trabalhadores e os custos da inflação".

Nazareth lembrou ainda que somente em janeiro de 2010, o Poder Executivo Municipal repôs, quando as OS´s estavam em situação de insolvência, os valores 2007 a 2009. Recordou ainda, que os convênios não sofreram reajustes em julho de 2010, nem em janeiro de 2011, como o pactuado.  Da mesma forma, a verba adicional - em 2011 - não foi ainda, concedida. 

O FAS chama a atenção, de que se não houver a reposição de 2010, e o reajuste em 2011 o dissídio, e a garantia de emprego dos trabalhadores da assistência social, a qualidade dos serviços estarão em risco.

Através de sua coordenação, o FAS, pontuou ainda, outras questões referentes aos serviços, e adequações dos mesmos à nova portaria.  Todas elas descritas no documento que o Fórum, entregou ao COMAS na Audiência Pública, e que será socializado logo.

Maria Gusmão, representante do sindicato dos trabalhadores – SITRAEMFA- recordou que as portas de negociação com a SMADS, neste ano, estão fechadas e que, se os convênios não forem reajustados, os profissionais da assistência social, (cerca de 17 mil trabalhadores), correm o risco de perderem seus empregos. 
O Pe.  Lédio Milanez, coordenador adjunto do FAS, recordou que: "esta situação poderia já estar em processo ou mesmo resolvida se a SMADS mantivesse aberto o canal de negociação com a Sociedade Civil”. Ressaltou que ,“o não cumprimento dos pactos entre o Executivo Municipal e a Sociedade Civil, atenta contra a Constituição Brasileira que tem na Democracia Participativa um de seus pilares e dela emerge e é exercida a Democracia Representativa”. Pe. Lédio recordou, ainda, que “houve um pacto entre o FAS e a SMADS na concessão dos reajustes e décima terceira parcela dos convênios”.

Carlos Nambu, representante do FAS no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), cobrou dos vereadores a revisão da Lei 13.153/2001, a Lei de Parcerias. Recordou que ao longo do ano 2010 a Comissão da Criança e Adolescente da CMSP constituiu um Grupo de Trabalho que sugeriu alterações na lei para que esta se adequasse melhor ao SUAS e garanta os aumentos anuais.
Esse novo projeto de lei está engavetado. Pare ser tratado no Plenário dos Vereadores, necessita das assinaturas, de seu relator o Ver. Netinho de Paula (PCdoB), e do Presidente da Casa o Ver. Police Neto (sem partido).

O Ver. Cláudio Prado prometeu que a Comissão dará prioridade ao conhecimento e facilitarem a  tramitação da proposta da nova lei no legislativo. (Podem-se conferir as principais modificações da Lei de Parcerias, neste link: http://migre.me/4GG9z)

Após uma série de questionamentos e intervenções de integrantes de Os´s, a Sra. Ângela da SMADS,  abordou de forma resumida as questões levantadas pela plenária. Afirmou que a Secretária Municipal também deseja a “aprovação da Nova Lei de Parcerias” e que a Secretaria “está disposta a continuar a participação no processo de revisão da lei, e sua votação no Legislativo”.

Indicou, ainda, que a Vice-Prefeita, Alda Marco Antonio, está abrindo um espaço na sua agenda para reunir-se com o FAS, para tratar as questões referentes ao reajustes dos convênios e concessão da décima terceira verba.

A funcionaria da SMDAS, não respondeu as questões referentes às adequações do Programa “Ação Família”, que contrariam as tipificações do CNAS.  E omitiu comentar sobre a irregularidade literal, existente no Art. 16 da Portaria 47/2010SMDAS, referente à implantação dos projetos, onde se limita a verba de implantação. Sendo que projeto aprovado pelo COMAS, indica um 100% da verba para essa função.

O Ver. Gilson Barreto (PSDB) sinalizou que “a precariedade que muitas entidades padecem no inicio de um projeto social, põe em risco qualquer intervenção ou projeto que queira ser implantado nas comunidades que assim o requeiram”

 Finalmente, a Sra. Ângela de Marchi expressou que “fica intrigada ante as informações dos fechamentos dos serviços dirigidos à população de rua, enquanto a Secretaria fez a apertura de 11 novos serviços dirigidos a esse segmento de usuários”.

Na réplica da Sra. Nazareth, indicou que a sociedade civil não aceita o argumento de que os reajustes e décima terceira parcela estão impedidas de serem concedida “pois não está previsto no orçamento". Recorda que, o Prefeito pode remanejar 15% do orçamento, e que a situação da Secretária Municipal Alda Marco Antonio, ao ser também Vice-Prefeita pode favorecer a negociação.


O vídeo da Audiência Pública pode ser acessado  desde o site da Câmara neste  link : http://migre.me/4Ipd8


Com Comunicação : 
FAS-SP

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Comentários

  1. Maria do Carmo1/6/11

    Em nome dos mais de 17 mil trabalhadores quero agradecer a executiva do FAS pela luta. É bom saber que vocês estão levando a frente as demandas de nossas plenárias. Aguardo que a SMADS chame o quanto antes o FAS, como a Sra. Ângela de Marchi se posicionou na audiência.

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  2. Antônio Carlos1/6/11

    Amigos do FAS,
    por questões profissionais não pude estar na Câmara de Vereadores. Estou fora de São Paulo. No entanto, pude, hoje, acompanhar o debate no vídeo. Estou um pouco preocupado, será que a secretaria vai levar ao prefeito nossa situação? Espero que sim. Participei o do debate no COMAS no ano passado, e a representante da SMADS disse que estavam garantidos o reajuste e a décima terceira parcela. Já ontem, ouvi a Angela dizer que nada estava garantido.Será que estou ouvindo demais? Nos vemos na plenária de junho. Abraços a todos.

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  3. Anônimo1/6/11

    Companheiros e companheiras.
    Vamos nos posicionar, deixar aqui nossa opinião. Se preciso, vamos as ruas.

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  4. Júlio César Andrade1/6/11

    Também acredito que nossa participação e manifestação de opiniões fazem a diferença. Espero que o Fórum lute pela participação da sociedade.

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  5. Andreza Maria1/6/11

    Gente, estou pasma, como pode agora a Secretaria nos dizer que não foi pactuado o reauste dos serviços eu estava nas audiencias do orçamento no COOMAS, eu fui pesseoalmente não mandei representante... Então ouvi com estes ouvidos que Deus me deu e que graças a Deus estão escutando muito bem... pelo menos até aquele dia, porque agora a Angela vem dizer que não foi dito... Eu estou surda ou a Secretaria está com mal de Alzaimer?

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  6. Paula dos Santos2/6/11

    O que dizer? Como interpretar tudo isso. Creio que é possível avançarmos. É necessário que todos os envolvidos tenham serenidade para que as justas reivindicações das entidades e trabalhadores sejam atendidas. Só assim os usuários da Assistência Social terão serviços de qualidade e a desigualdade será superada.
    Espero que o Kassab e a Dra. Alda percebam a responsabilidade de suas atitudes.
    O que não podemos ficar esperando é que os serviços entrem novamente em colapso como aconteceu recentemente por falta de reajustes.

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  7. Anônimo2/6/11

    Chocante!!! Essa e a palavra que consigo dizer frente ao debate sobre reajuste, até quando vamos ser tratados como idiotas? até quando esta atitude autoritária desta secretaria vai prevalecer, queremos reajuste já...
    PROPONHO ESTADO DE GREVE PARA OS TRABALHADORES DA ASSISTENCIA SOCIAL. Chega de sermos feitos de bobos.

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  8. Anônimo2/6/11

    ONDE ESTÁ O SINDICADO DAS ENTIDADES PARA DEFENDER OS DIREITOS DA MESMA?? O SINDICATO VAI FICAR CALADO DIANTE DESSA INJUSTIÇA DA PREFEITURA CONTRA AS ENTIDADES SOCIAIS, EU SOU PRESIDENTA DE UMA ENTIDADE E PROPONHO UM ENCONTRO COM SEUS MANTENEDORES PARA VER COMO VAMOS NOS POSICIONAR FRENTE A NEGATIVA DA PREFEITURA QUANTO AO REAJUSTE DOS SERVIÇOS.

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  9. Anônimo2/6/11

    NA ADEQUAÇÃO DA PORTARIA O PSR TAMBÉM PERDEU MUITOS RECURSOS, PROPONHO QUE O COMAS FAÇA UM ESTUDO DA PORTARIA TÉNICA E DA PORTARIA FINANCEIRA PARA APRESENTAR AS PERDAS DE RECURSOS PARA DELIBERAR SOBRE AS CORREÇÕES FINANCEIRAS. VAMOS LÁ COMAS AGORA É SUA VEZ, CHEGA DE SER PAU MANDADO DA SECRETARIA

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  10. Pe. Lédio Milanez, rcj3/6/11

    Nossa, fico sem passar uns dias por aqui e percebo que o debate cresceu mesmo...
    Acho que não foi na Câmara que o debate foi aquecido está sendo aqui.
    Blog é isso, manifestação de opiniões. Inclusive opiniões divergentes.
    Democracia participativa, sempre.

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  11. Nazareth3/6/11

    concordo com o Padre Ledio, acho positivo o debate na cidade, estamos avançando... Parabéns aos membros do FAS

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  12. Anônimo3/6/11

    Eu gostaria de parabenizar o FAS, e fico contente de ver como cresceu as discussões sobre a assistencia social na cidade... Sou trabalhadora do PSR e chamo a atenção quanto as adequações da portaria.. OPSR esta perdendo recursos na adequação....

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  13. sou da rua3/6/11

    Gente foi falado no debate sobre a população de rua... Sabe quanto a prefeitura paga por um pernoite na frente fria? 09 reais... É esso nosso valor para prefeitura... me sinho humilhado.. esse é meu valor

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  14. sou da rua3/6/11

    ontem dormi na rua...nao teve vaga pra eu em nenhum albergue o cape não veio me buscar... onde estao as vagas que a secrataria falo que tinha?

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  15. Anônimo4/6/11

    E O COMAS O QUE VAI FAZER??? VAI FICAR CALADO??

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  16. Anônimo5/6/11

    Amig@s. Sou o Antonio, estive na reunião do FAS com a Prefeitura e os Vereadores. E sabe o que eu vi là? Um bando de idiotas (nós) pedindo coisas que já deveriam ser dadas automaticamente. Se os recursos da assistência social tiveram aumento neste ano, quer dizer que eles foram aumentados em cima dos convênios. Então a prefeitura tem o dinheiro para repassar para nós (os idiotas).
    Todo ano é a mesma coisa, os idiotas trabalham de graça e a prefeitura leva a fama de boazinha.
    Aconteceu alguma coisa depois daquela reunião, não aconteceu e nem vai acontecer se nós ficarmos só disutindo, discutindo, pedindo o que ja é nosso. Vamos parar minha gente. Entregar os convênios, se preciso. Quero ver a prefeitura fazer o que nos fazemos na cidade para ela.

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  17. vanderlei5/6/11

    Eu quero dizer que o FAS esta de parabéns!!!!! chamar a atenção da relação descomprometida que a SMADS tem para conosco.... Valeu!!!!

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  18. andreza maria5/6/11

    Eu trabalho em abrigo, perdemos verba com essa portaria... quando fomos reclamar ouvimos: ESSA PORTARIA FOI FEITA EM CONJUNTO COM O FAS... Ainda tentam nos colocar contra o FAS...Será que vale a pena fazer Grupo de Trabalho com essa Secretaria? E o comas?? quando vai apresentar uma nota publica a respeito da portaria, da falta de reajuste, das precariedades do atendimentos das frentes frias??CHEGA DE SILENCIO COMAS

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  19. JOÃO5/6/11

    vALEU FORUM DE ASSISTENCIA SOCIAL

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  20. Anônimo5/6/11

    AO FAS,
    ACABEI DE VER O VÍDEO DA AUDIENCIA DO DIA 31 NO SITE DA CAMARA... teM JEITO DE PUBLICAR ESTE VIDEO NO BLOG???
    É BOM REVER O QUE FOI DITO, PORQUE AGORA A SMADS DIZ... E DEPOIS FALA QUE NÃO FALOU... SE GRAVOU TA GRAVADO... acho que FAS tem que gravar todas as conversa com smads

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  21. Anônimo5/6/11

    ADOREI A FALA DAQUELA MOÇA QUE CONTOU COMO FUNCIONA O TRABALHO COM MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA...

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  22. Maria do Carmo6/6/11

    Idiotas mesmos.
    Mas ano que vem tem eleições, dai seremos tratados mais ainda como idiota. Acho que o Kassab está usando o dinheiro nosso para a copa do mundo. O que vocês acham?

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  23. Anônimo6/6/11

    Sugiro a executiva que coloque em votacao na próxima reuniao se devemos ou nao recorrer ao Ministerio Publico.
    Se houve aumento da verba para a assistencia social, significa que o aumento para os convenios foi concedido; a secretaria eh que nao repassou.
    O Kassab e a Alda soh agem quando pressionados.
    Veja o que aconteceu com as creches...
    MP neles! Eh a minha sugestao.

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