Prefeitura de São Paulo não cumpre metas de garantia de direitos infantojuvenis

No início de abril, a Rede Nossa São Paulo promoveu um evento de avaliação de dois anos do Programa de Metas da cidade de São Paulo, também chamado de Agenda 2012. A análise mais detalhada dos dados desse levantamento permite concluir que ainda há um déficit considerável nas atividades voltadas a crianças e adolescentes do Poder Executivo paulistano, em particular nas áreas de educação infantil e fundamental.

Na educação infantil, por exemplo, a meta que prevê a universalização do acesso às creches para crianças de 0 a 3 anos foi atendida em apenas pouco mais de 50% da previsão para 2010, deixando uma demanda reprimida de mais de 100 mil crianças sem o atendimento. Outra das metas, de dotar de condições de acessibilidade 100% das novas escolas, não tem se quer a previsão do número de escolas que serão atendidas em 2011 e 2012.

Mas os dados oficiais trazem também alguns sinais de melhorias. Uma das principais metas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a ampliação em 15% o número de vagas na rede socioassistencial de Proteção Básica para crianças e adolescentes, foi alcançada em 2009 e superada em 2010, com a inserção de 7.234 integrantes na rede. Resta saber se as metas são suficientes para atender à demanda existente.

Outra meta que impacta diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes é a captação de R$ 300 milhões para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (Fumcad) até 2012. Sob responsabilidade da Secretaria de Participação e Parceria, até o momento apenas 50% da meta de 2009 e 73% da meta de 2010 foram atingidas, somando o montante de R$ 91 mil.

As demandas crescem ao longo dos anos, mas é tudo uma questão de prioridade política. Um convênio recente da Prefeitura com o governo do Estado, por exemplo, destinou R$ 80 bilhões para abertura de 4 mil novas vagas em creches, e atender a apenas 4% da demanda reprimida hoje. Ao mesmo tempo, as obras de duplicação da marginal custaram cerca de R$ 2 bilhões”, comparou Mauricio Broinizi, da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo.

O Programa
A elaboração e o cumprimento de um programa de metas para a nova gestão, assim como a divulgação de indicadores semestrais de desempenho dessas metas, tornaram-se obrigações do Poder Executivo do município de São Paulo em 2008, com uma emenda à lei orgânica do município. Cumprindo essa exigência, a nova gestão do Prefeito Kassab, empossado em 01 de janeiro de 2009, apresentou o Agenda 2012, reunindo as 223 metas que traduzem em ações concretas o plano de governo apresentado durante as eleições de 2008.

Uma ferramenta foi especialmente desenvolvida para permitir o controle social do desenvolvimento dessas metas – o site www.agenda2012.com.br. “É uma iniciativa muito válida, apesar de ainda precisar de aperfeiçoamentos e de uma atualização mais constante”, apontou Broinizi.

A Rede Nossa São Paulo também lançou, nesse mesmo evento de balanço do programa paulistano, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais, repetindo nacionalmente a experiência de São Paulo. Por meio de um abaixo assinado virtual, está colhendo assinaturas de apoio à Proposta. Clique aqui para saber mais.  
 
Do Portal Pró-Menino

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