Justiça obriga Prefeitura de SP a ceder infraestrutura para evento de Moradores de Rua.

SITUAÇÃO DE RUA : A Justiça mandou a Prefeitura de São Paulo fornecer cinco tendas e seis banheiros químicos para um evento a moradores de rua. A Secretaria Municipal de Participação e Parceria havia dito que não cederia o material para o 3.° Encontro Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua, previsto para quinta-feira. A pasta disse que a ONG que organiza o encontro não confirmou a necessidade do material no prazo.



- O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2011 | 0h 00

18/04/2011 - 17h44

Prefeitura terá que fornecer banheiros para moradores de rua

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo deve fornecer cinco tendas de lona e seis banheiros químicos para a realização de um evento para moradores de rua que acontece na próxima quinta-feira (21), na região central.
De acordo com o TJ (Tribunal de Justiça), a prefeitura autorizou a realização do evento e se comprometeu, conforme ofício do dia 11 de março, a fornecer a estrutura necessária para o 3º Encontro Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua.
Uma semana depois, porém, uma nova comunicação da Secretaria de Participação e Parceria apontou que o material não seria fornecido devido ao vencimento de um contrato.
O Movimento Estadual de População em Situação de Rua de São Paulo procurou a Defensoria Pública, que entrou com o pedido na Justiça. A decisão liminar (provisória), de sexta-feira (15), foi divulgada hoje.
Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, destaca a importância do evento realizado nos anos anteriores, ressaltando que, tendo em vista a proximidade da data, todos os envolvidos já estão mobilizados, incluindo a camada mais interessada, os moradores de rua.
No ano passado, de acordo com o movimento, foram atendidos 4.795 moradores de rua, que tiveram corte de cabelo, registro civil, atendimento em clínicas de reabilitação para dependentes químicos, conserto de calçados, atendimento odontológico e orientação pelo Ministério Público.
Segundo a juíza, "o atendimento prometido sugere não ser oneroso e expressa a concretização do princípio da dignidade humana, consagrada pela Constituição Federal que reclama a atuação do próprio poder público".
A prefeitura não se manifestou sobre a decisão até a tarde desta segunda-feira.

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