Defensoria Pública, Vereadores e Sociedade Civil, ratificam decisão do CMDCA.


Em Audiência Pública, convocada pelas Comissões da Criança e Juventude, e Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, e presidida pela Vereadora Juliana Cardoso, e o Vereador Alfredinho, debateu-se  as modificações adotadas para as próximas eleições dos Conselhos Tutelares.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) o Sr. Fernando Antonio dos Santos Júnior, desenvolveu cronologicamente, as instâncias em que o Plenário do CMDCA, chegou a decisão de adotar, a nova forma de escolha dos Conselheiros. Cada cidadão teria a opção de votar um conjunto de cinco pessoas, em cada distrito. 

Isto, seria viável alterando o Decreto  48.580/07 (http://migre.me/4fosv ) que até hoje não foi modificado pelo Executivo Municipal. O prazo legal para tal retificação, seria o dia domingo: noventa dias antes, de celebrar-se as eleições, no dia 17 de Julho. 

Os  representantes da Defensoria Pública, da ADJ (Associação dos Juízes para a Democracia), do FMDCA, e do FAS-SP,  ratificarão em seus depoimentos, o processo, e a decisão do CMDCA.

Os Vereadores, que presidirão a Audiência Pública, remitirão com urgência, um Indicativo ao Sr. Prefeito Kassab,  junto com a versão taquigráfica da Audiência, para que adote a decisão do CMDCA. Vários integrantes de organizações não descartam a opção de apelar a outras medidas, em caso de omissão.

Os Paulistanos, no próximo  processo eleitoral, escolherão  sete novos Conselhos Tutelares. Atendendo de esta forma, as indicações de proporcionalidade do CONANDA: a cidade de São Paulo terá um Conselho a cada 100 mil habitantes.

O evento, a Plenarinho lotado de Conselheiros, adolescentes e representantes da Sociedade Civil organizada,  teve cobertura on-line, e da TV Câmara. Leia mais noticias da Audiência no site da CMSP: http://www.camara.sp.gov.br/




Juan Plassaras -
Com. Comunicação FAS-SP
Defensoria Pública, Vereadores e Sociedade Civil, ratificam decisão do CMDCA. Defensoria Pública, Vereadores e Sociedade Civil, ratificam decisão do CMDCA. Reviewed by Juan on abril 14, 2011 Rating: 5

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