Crime e juventude: Manter, reduzir ou abolir a maioridade penal?

No Timor-Leste um adolescente de 14 anos de idade já foi condenado por crimes contra a humanidade. No início de março, na coluna “Conversa com a Presidente”, a própria, Dilma Rousseff, expressou sua clara posição sobre a possibilidade de se reduzir a idade para a responsabilização criminal no Brasil, tema que mais uma vez está na ordem do dia com a campanha do senador Magno Malta (PR-ES) pelo fim da maioridade penal. Um leitor enviou a seguinte pergunta para Dilma:

“Quando o governo vai mudar a maioridade penal para 16 anos? Estamos cansados de ser assaltados por jovens de 16, 17, 17,5 anos. Impunes, esses infratores continuam agindo contra pessoas de bem”.
E a presidente respondeu:
“A redução da maioridade penal aparenta ser uma solução rápida e eficiente. Mas em nenhum país que promoveu essa redução houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado”.
Nos últimos 20 anos cerca de 150 projetos e propostas tramitaram no Congresso Nacional visando alterar a redação do artigo 228 da Constituição, aquele que prevê que menores de 18 anos “são penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem ser sujeitos à aplicação das penas previstas no Código Penal, como a de prisão.

Jovens de 13 anos na cadeia?
Segundo a lógica subjacente à maioria dessas propostas, uma vez que os maiores de 16 anos podem votar, por exemplo, então eles também podem – e devem – responder e serem responsabilizados como adultos quando cometerem atos criminosos.
No Senado, entretanto, há uma proposta de redução da maioridade penal para tenros 13 anos, desde que os meninos e meninas com esta idade, ou mais, tenham praticado crimes definidos como hediondos. O projeto, apresentado pelo próprio Magno Malta em 2003, está na Comissão de Constituição e Justiça da casa aguardando a designação de um relator.
“Não é factível que no atual estágio da civilização, com as informações disponíveis nos diversos meios de comunicação de massa, uma pessoa de 13 anos não tenha consciência do sofrimento que se abate sobre uma vítima de estupro, ou da dor suportada por uma família cujo pai, mãe ou filho tenha sido assassinado”, escreveu o senador Magno Malta na justificação do seu projeto de emenda constitucional.

18 para 16, 16 para 14…
A idade mínima para a responsabilidade criminal ao redor do mundo varia muito entre os países. Nos EUA, alguns estados nem sequer adotam idade mínima. No Irã, a maioridade penal varia até entre os gêneros: 9 anos para as mulheres e 15 anos para os homens. No Timor Leste, um adolescente de 14 anos de idade foi condenado em 2001 por crimes contra a humanidade, acusado de ter participado de um massacre. O jovem alegou que foi obrigado a se juntar a uma milícia.
Em países como Portugal e Argentina, onde a maioridade penal é de 16 anos, discute-se reduzi-la para 14. O renomado jurista e ministro do Supremo Tribunal argentino Eugenio Raúl  Zaffaroni é uma das mais prominentes vozes da América Latina contrárias à redução da maioridade penal. Enfático, ele a considera “uma medida demagógica e vazia de conteúdo”. Há poucos anos, em uma entrevista à Folha de S.Paulo, Zaffaroni disse:
“É verdade que temos adolescentes assassinos, mas a maioria é de autores de furtos e roubos, crimes contra a propriedade. Misturem meninos e adultos nas cadeias e teremos mais meninos violados. Causará surpresa se se tornarem assassinos?”.

Por Hugo Souza

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