Projeto de Lei do SUAS já tramita no Senado com o número PLC 189/2010



CFESS convoca novamente a categoria para pressionar senadores a votarem em regime de urgência

Ainda dá tempo de o PL SUAS, agora PLC 189/2010, ser votado e aprovado no Congresso Nacional antes de o ano acabar. Para isso, é preciso que o projeto de lei entre em regime de urgência no Senado Federal. Após ser lido ontem no plenário da Casa e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, o PL SUAS não está tramitando em caráter terminativo.
Segundo a Assessora Especial da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, “a única possibilidade de tê-lo aprovado é conseguindo o regime de urgência”. Caso isso aconteça, o PLC 189/2010 pode entrar na pauta do dia e ser votado no Senado na mesma data. É importante ressaltar que isso precisa ocorrer na próxima terça ou na quarta-feira, que será o último dia de trabalho parlamentar em 2010. O regime de urgência pode ser possível se todas as lideranças concordarem – os líderes do governo e os partidários pedem a urgência, se todos estiverem de acordo, e o projeto entra na pauta do dia.

Para garantir que o PL SUAS seja aprovado no Congresso e levado à sanção do Presidente Lula ainda nesse ano, o CFESS convoca a categoria, as entidades parceiras e os estudantes a lotarem as caixas de email dos Senadores listados abaixo, solicitando que o PLC 189/2010 entre em regime de urgência para ser votado na semana que vem.
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