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Mostrando postagens de Dezembro, 2010

Bolsa Família atinge 100% das famílias com direito ao benefício

Pelos dados do Censo de 2000, famílias pobres somariam 12,9 milhões, número que será beneficiado pelo programa de transferência de renda em janeiro O Bolsa Família será entregue ao próximo governo com o Cadastro Único renovado e beneficiando 100% das famílias que têm direito a receber entre R$ 22 e R$ 200 por mês. Este é o balanço que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, faz do principal programa de transferência condicionada de renda do Governo Federal, que atende hoje 12,8 milhões de famílias.

Em janeiro de 2011, o Bolsa Família atingirá a meta de atender 100% das famílias pobres e extremamente pobres, estimadas pelo IBGE (Censo de 2000) – 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 140. A partir da divulgação dos dados do Censo 2010, será possível avaliar se haverá ou não necessidade de inclusão de mais beneficiários.

Foram muitos os avanços desde a criação do Bolsa Família em outubro de 2003. O programa passou de 3,6 milhões…

Violência e 'crack' atormentam brasileiros segum IBGE e IPEA

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O sentimento de insegurança ante à violência e à criminalidade é comum entre os brasileiros, como revelaram pesquisas do Ipea e do IBGE divulgadas em dezembro. Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, realizada pelo IBGE, 47,2% das pessoas não se sentem seguras em sua cidade. Cerca de 60% dos domicílios têm algum dispositivo de segurança. Entre setembro de 2008 e setembro de 2009, 7,3% das pessoas com 10 anos ou mais foram vítimas de roubo ou furto. O percentual corresponde a 11,9 milhões de vítimas. No período pesquisado, 2,5 milhões de pessoas nessa faixa etária sofreram algum tipo de agressão física. Já o Ipea, em pesquisa sobre a percepção da população sobre segurança pública, concluiu que 78,6% dos brasileiros têm muito medo de serem assassinados. O instituto também mediu a confiança nas instituições policiais: 27,7% não confiam na Polícia Militar e 25,9% têm o mesmo sentimento com relação à Polícia Civil. As guardas municipa…

Disque100: lança novos módulos e terá atendimento 24 horas

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Disque Direitos Humanos lança  novos módulos e terá atendimento 24 horas


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) inclui novos módulos de atendimento do Disque Direitos Humanos: DIsque 100

A partir de agora o serviço também vai acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência; esses segmentos se somam ao de crianças e adolescentes, que já era atendido pelo chamado Disque 100. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

O Disque Direitos Humanos é também um canal para divulgar informações e orientações sobre ações, programas e campanhas, bem como de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nas três esferas de governo (federal, …

Violência psicológica cometida por familiares lidera violações a direitos infanto-juvenis

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O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentam os resultados de pesquisa realizada sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”. A pesquisa foi realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA* do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica.
Para a pesquisa foi feita a análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas. Para a professora doutora Rosa Maria Fische…

Entre aldeias e favelas, São Paulo abriga mais de 12 mil indígenas de 20 etnias

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Índios urbanos, o outro lado da aldeia :Com a responsabilidade de zelar pelas máscaras que representam os espíritos indígenas encantados, o líder comunitário Bino Pankararu venceu uma prova de fogo durante o último incêndio que se alastrou pela favela Real Parque, em São Paulo.Entre o risco de perder os móveis da família ou as máscaras sagradas do ritual do Toré, ele não teve dúvidas e carregou, uma a uma, as pesadas peças da cerimônia para longe do barraco.Apesar das precárias condições de vida, os pankararu ainda se reúnem para cultuar os Encantados na favela, entoam cantos, cobrem o corpo com os praiás – as máscaras que incorporam os espíritos – e dançam ao som do maracá. Para além do folclore, a expressão do Toré mantém viva sua cultura e ajuda a definir a identidade do grupo aonde quer que ele esteja. O debate sobre os direitos indígenas fora de seu território original é cada dia mais atual. Estima-se haver mais de 50 mil índios vivendo nas cidades brasileiras, dentro do universo …

Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas

Brasília - O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularida…

MDS assina convênios para atender catadores e população de rua

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A ministra Márcia Lopes assina convênio com o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Chediek, para entrega de carrinhos elétricos para a Cooperativa de catadoresA ministra Márcia Lopes participou da Expo Catadores 2010 – Natal com os Catadores e com o Povo de Rua juntamente com o presidente Lula e com a presidente eleita Dilma Rousseff. No evento, ela assinou convênios com o BNDES, Fundação Banco do Brasil e Petrobras que beneficiarão a categoria.
Brasília, 23 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, participou nesta quinta-feira (23), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, da Expo Catadores 2010 – Natal com os Catadores e com o Povo de Rua. No evento, a ministra Márcia Lopes assinou convênios que beneficiam a categoria.

Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Itaipu, Fundação Banco do Brasil e Petrobras, foi firmado convênio para aquisição de carrinhos elétricos pelas cooperativas de catadores. Os…

São Paulo: Morador sem-teto quer direito à cidade, não apenas moradia

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Para pesquisadora, movimentos atuais de moradia querem ter acesso a serviços básicos e equipamentos culturais urbanos disponíveis no centro da cidade

Os conflitos recentes entre os movimentos sociais por moradia no centro de Sao Paulo e a administração municipal apontam para mudança nas exigências destes movimentos, segundo indica a arquiteta Diana Helene Ramos. Ela é responsável por um estudo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, orientado pelo professor Csaba Deak, que analisa as ocupações de edifícios abandonados no centro paulistano. O estudo é uma dissertação de mestrado realizada em 2009.

“Os movimentos de moradia estão evoluindo e não exigem mais apenas moradia, como nos anos 1980. Hoje em dia, eles não aceitam serem isolados na periferia. Querem ter acesso aos serviços básicos de saúde, transporte e educação e aos equipamentos culturais urbanos disponíveis no centro da cidade”, afirma a arquiteta que fez parte do grupo Risco, entidade que presta apoio para os m…

Acordos entre Justiça e MDS vão garantir direitos da população de rua

Brasília - Para garantir os direitos de pessoas em situação de rua e facilitar o acesso delas à Justiça, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos firmam hoje (23), em São Paulo, dois acordos de cooperação. Será ao meio-dia no encerramento da Expocatadores 2010.

Os acordos vão permitir a criação de núcleos especializados no atendimento jurídico gratuito a essa população.
Da Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto
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Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

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Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.
A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do…

"Quebre o ciclo": Portais contra a violência doméstica são apresentados em Observatório de Boas Práticas

SPM :Brasília,  - Redes sociais, enquetes, fóruns, biblioteca, quiz e podcastings, animações e vídeos com situações do dia-a-dia, envolvendo violência contra as mulheres. Esses são os conteúdos dos portais Violência contra a Mulher - Quebre o Ciclo, lançados em 23 de novembro. Estima-se que 1 em cada 3 mulheres do mundo foi ou será vítima de violência ao longo de suas vidas. Na América Latina, cerca de 40% sofrem agressão física.
“Dizer não à violência contra as mulheres é adotar ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha [contra a violência doméstica] é uma das melhores legislações do mundo. Falta mais rigor na sua aplicação”, afirma a represente do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), Rebecca Tavares.
Iniciativa do UNIFEM-ONU Mulheres, financiada pelo Instituto Avon, os portais oferecem um ambiente específico para o público jovem e outro para profissio…

MDS: A hora e a vez da avaliação das políticas públicas

A gestão pública tem incorporado recentemente novas funcionalidades no Brasil e no mundo. Uma delas é a necessidade de se monitorar e avaliar as políticas e ações públicas. A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Com um modelo federativo descentralizado e níveis de gestão autônoma nos Estados e municípios, o Brasil é grande e diverso. Além disso, a administração tem um tamanho considerável - o país tem uma das maiores estruturas de gestão pública do mundo.

Isso é devido a dois motivos. Um deles é o tamanho da população - a prévia do Censo 2010 calcula a existência de 190,7 milhões de brasileiros. O outro é a forte presença do Estado, que optou por operar e ofertar bens e serviços públicos, sobretudo na área social, enquanto outros governos preferiram transferir essas tarefas para o setor privado.

Todos os níveis governamentais - federal, estaduais e municipais - estão hoje preocupados com a qualid…

Gênero, Raça e Etnia: quebrando juntos o ciclo da discriminação

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Editorial: As dimensões de gênero, raça e etnia com freqüência estão entrelaçadas no ciclo de descriminação, pobreza e ausência de oportunidades. Contribuir para transformar esta realidade é a missão do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. E não estamos sós: 757 municípios brasileiros celebraram, em 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre o papel dos afro-descendentes na sociedade brasileira e à luta por igualdade de oportunidades.
Estávamos unidos também no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25 de Novembro): 26 das 27 unidades federativas aderiram ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a mulher. E continuávamos juntos quando, em 6 de Dezembro, brasileiros renovaram o compromisso de não agredir mulheres e de jamais silenciar quanto à violência de gênero, na “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher”.
No Dia dos Direitos Humanos, 62º aniversário da Declara…

Márcia Lopes avalia avanços e desafios da área social

Brasília, 22 – A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fez um balanço das atividades do MDS e anunciou que não deve haver mudanças nas políticas e programas do ministério. Em entrevista à Rádio Mais Brasil (MDS), ela disse que o mais importante nos últimos anos foi a mudança de mentalidade em relação ao combate à pobreza. “Durante muitos anos, o Brasil não acreditou em si mesmo, que seria possível acabar com a miséria. Mas houve uma decisão política do presidente Lula de promover a integração das políticas públicas e por fim à fome, o que teve apoio da sociedade.”

Márcia Lopes explicou que a mudança de comportamento veio acompanhada de ações. Ela citou programas como o Bolsa Família, que chega a mais de 50 milhões de beneficiários; os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, que oferecem alimento saudável às pessoas em situação de vulnerabilidade nos grandes centros.

A ministra também destacou os avanços obtidos com os programas destinados à população rural. O Pr…

Aulas de português impulsionam integração de refugiados em São Paulo

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Começar pequeno, sonhando grande: é assim que Pablo* encara o recomeço da sua vida no Brasil, na condição de refugiado. A nova meta deste colombiano que sobreviveu aos conflitos em seu país e ao terremoto que atingiu o Chile no início deste ano é integrar-se rapidamente ao país onde vive. E ele acaba de cumprir uma primeira e importante etapa.
Pablo é um dos formandos no curso de português para refugiados que é oferecido pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em São Paulo. A iniciativa é resultado de uma parceria de 15 anos entre a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, parceira implementadora do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, e as duas entidades envolvidas nesta iniciativa. As aulas são ministradas no SESC Carmo, unidade central e de fácil acesso. O material didático dos dois módulos básicos e o professor são cedidos pelo SENAC.

Na carta de Pablo, um dos formandos do curso de português para r…

Cadastramento e desinformação emperram avanço do Bolsa Família

Benefício não chega a todas as famílias em condição de miséria em dois terços das capitais brasileirasCentro da política social do governo e uma das principais bandeiras de campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff, o programa Bolsa Família ainda emperra em algumas das principais cidades do País. Em 18 das 27 capitais brasileiras, o programa não consegue atender a todas as famílias em condições de miséria mapeadas na pesquisa Pnad 2006, do IBGE. O número é resultado de um levantamento feito pelo iG com base em dados de outubro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O problema ocorre tanto em cidades administradas por partidos de oposição ao PT, como em municípios chefiados por siglas da base de apoio ao governo. É o caso de cidades como Maceió, onde a prefeitura é administrada pelo PP, Vitória (PT), Goiânia (PMDB), Campo Grande (PMDB) e Porto Alegre (PMDB). Municípios governados pelo PSDB, como São Luís, ou pelo DEM, como São Paulo, também enfrentam a quest…

Tereza Campello vai comandar a pasta do Bolsa Família

Brasília – A economista Tereza Campello, 48 anos, será a nova ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela vai substituir Márcia Lopes.

Atualmente, Tereza Campello coordena projetos estratégicos na Casa Civil. Paulista, ela construiu a carreira no Rio Grande do Sul, onde trabalhou nos governos de dirigentes petistas desde o final da década de 90, como Olívio Dutra e Tarso Genro. É formada pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.
20/12/2010
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Projeto de Lei do SUAS já tramita no Senado com o número PLC 189/2010

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CFESS convoca novamente a categoria para pressionar senadores a votarem em regime de urgência

Ainda dá tempo de o PL SUAS, agora PLC 189/2010, ser votado e aprovado no Congresso Nacional antes de o ano acabar. Para isso, é preciso que o projeto de lei entre em regime de urgência no Senado Federal. Após ser lido ontem no plenário da Casa e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, o PL SUAS não está tramitando em caráter terminativo.
Segundo a Assessora Especial da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, “a única possibilidade de tê-lo aprovado é conseguindo o regime de urgência”. Caso isso aconteça, o PLC 189/2010 pode entrar na pauta do dia e ser votado no Senado na mesma data. É importante ressaltar que isso precisa ocorrer na próxima terça ou na quarta-feira, que será o último dia de trabalho parlamentar em 2010. O regime de urgência pode ser possível se todas as lideranças co…

NEV-USP: número de adolescentes infratores cresceu 17,1%

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Produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), o 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil aponta um crescimento, entre 2004 e 2006, no número de adolescentes (entre 12 e 17 anos) cumprindo medida de internação. Segundo o relatório divulgado hoje, cresceu 17,1% a quantidade de jovens infratores punidos no País.
De acordo com o levantamento, em 2006 a região Sudeste detinha 53,1% do total de adolescentes em regime de internação, enquanto o Nordeste respondia por 6,9% dos 15.791 adolescentes em medidas socioeducativas no País. São Paulo era o Estado com o maior número de adolescentes internados em instituições como a Fundação Casa (38,4%) e Roraima tinha a menor porcentagem: 0,1%.
De 2004 a 2006, a região Norte teve a maior alta de jovens infratores internados (70%) e a Sudeste, a menor (6,9%). Rondônia e Tocantins tiveram alta de 750% e 276,9%, respectivamente, embora em números absolutos o crescimento tenha sido de 30…

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher é regulamentada por Decreto

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O Ligue 180 é destinado a orientar mulheres em situação de violência
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - foi regulamentada pelo Decreto Presidencial sob o n° 7.393/2010, publicado, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.  Serviço telefônico de utilidade pública, em âmbito nacional, destinado a atender gratuitamente mulheres em situação de violência em todo o País, a Central foi criada em 25 de novembro de 2005. Hoje, mais de 1,5 milhão atendimentos já foram feitos pelo serviço. Segundo a Ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, o documento institucionaliza o funcionamento do serviço.

Para entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, basta ligar 180. As ligações podem ser feitas por qualquer telefone - seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). É importante saber que toda ligação feita à Central é gratuita. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive dur…