Câmara Municipal de São Paulo fará audiência pública de prestação de contas da Prefeitura

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É a primeira vez que a Câmara realizará audiência pública para discutir a prestação de contas do Executivo
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo convocou para esta quarta-feira (24/11), às 11 horas, audiência em que discutirá o balanço financeiro do exercício de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab.
É a primeira vez que a Câmara realizará audiência pública para discutir a prestação de contas do Executivo. O debate acontece no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta.
O Tribunal de Contas do Município deu parecer favorável ao balanço do Executivo, mas elencou uma série de ressalvas tendo em vista imperfeições encontradas.
Entre os problemas apontados pelo TCM está o fato de ao longo de 2009 a gestão de Kassab não ter usado integralmente os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na Secretaria da Saúde o Tribunal recomendou ressalva porque a pasta fez uso indevido de despesas de exercícios anteriores. No item Despesa de Pessoal, o TCM observou em seu parecer que a gestão não promoveu revisão geral da remuneração dos servidores.
O debate será realizado por solicitação do vereador Donato (PT), que é o relator na Comissão de Finanças da prestação de contas da Prefeitura do ano passado. O vereador quer debater com a população o parecer favorável do TCM, e as respectivas recomendações de ressalvas apontadas pelo tribunal, antes de apresentar o seu voto na Comissão.
Juvenal Pereira

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