Ministerio Público aciona a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de SP

Abrigos para crianças são inadequados:
Promotora entra na justiça para proibir Prefeitura de colocar menores de 12 anos em centros lotados.

O MP (Ministério Público) em São Paulo entrou com uma ação na Vara Central de Infância e Juventude para proibir a prefeitura de internar crianças com menos de 12 anos e portadores de doenças mentais nos Centros de Referência da Criança e do Adolescente.

Segundo a promotora Dora Martin Strilicherk, responsável pelo processo, os centros, que deveriam ser provisorios, acabam servindo de abrigo permanente para crianças e adolescentes, que são mantidos em condições inadequadas.

"Como proteger crianças em situação de risco se elas misturadas com adolescentes viciados em crack", questiona a promotora. Na ação, ela pede que a prefeitura seja obrigada a implantar, em um prazo de 60 dias, uma central de atendimento 24 horas informatizada, com no mínimo cinco linhas telefônicas, para atender crianças menores de 12 anos e portadores de necessidades especiais, mesmo que adolescentes. Caso as determinações não sejam cumpridas a promotora pede que a Justiça cobre uma multa diária de R$ 100 mil por criança acolhida irregularmente nos centros da prefeitura.

A Secretaria de Assistência Social afirma que só ira se manisfestar sobre a ação proposta pelo MP depois de ser notificada, o que ainda não ocorreu. Segundo a secretaria, a cidade possui 15 centros que atendem 330 crianças e adolescentes com idade entre zero e 17 anos e 11 meses.

ariel.kostman@metrojornal.com.br
7.10.2010 - metro news pag 4

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