Contribuição do FAS-SP à consulta pública da NOB/SUAS - 2010.

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo apresenta, em anexo, a sua contribuição à consulta pública da NOB/SUAS - 2010.

    Assistência Social na cidade de São Paulo 
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - fundado em 10 de janeiro de 1994, reúne usuários, trabalhadores e entidades/organizações sociais - apresenta as seguintes contribuições para a consulta NOB/SUAS-2010:
 
  1. Introdução.
  1. A linguagem da consulta está de difícil acesso aos usuários, trabalhadores e entidades parceiras na execução da política da assistência social.
  2. O documento está pouco focado na garantia de direitos da socioassistenciais, por exemplo, não aborda o decálogo.
  3. O Fórum manifesta sua preocupação da possível gestão compartilhada dos CRAS e dos CREAS. Entende que a NOB/SUAS deve explicitar que estas atividades são de responsabilidade estatal e de execução direta.
  4. O documento precisa recuperar claramente o que o NOB-2005 reza sobre: criação e critérios de implantação dos CREAS e CRAS; monitoramento, fiscalização e funcionamento dos mesmos.
  5. Recuperar a NOB/SUAS 2005 sobre o controle social e fortalecimento dos espaços de articulação: audiência pública, fóruns, interconselhos e conferências.
  6. Reafirmar a política vinculada à seguridade social não contributiva.
  7. Transparência na destinação e execução do financiamento das políticas de assistência social.
  8. Estabelecimento do índice do orçamento destinado à assistência social.
  1. Propostas
  1. Separar o controle social das comissões, ampliando os espaços de democracia participativa e de controle social para além das Conferências e Conselhos.
  2. Normativa para Conselhos Gestores dos equipamentos.
  3. Normatizar a participação dos trabalhadores e usuários nos Conselhos, além das organizações representativas.
  4. Articular, estabelecer e implementar a intersetorialidade através de pactos e protocolos; com co-financiamento de políticas públicas diferentes. Garantir a avaliação periódica dos pactos e protocolos pela sociedade civil através de audiências públicas. Garantir concursos públicos para contratação de RH multidisciplinar.
  5. Acrescentar, além das regionalizações que já constam na presente consulta, a execução de políticas metropolitanas para questões específicas destas, respeitando as diretrizes do SUAS.
  6. Os indicadores precisam ser construídos incorporando especificidades e planos setoriais a partir da realização do diagnóstico socioterritorial.
  7. Reafirmar no documento o planejamento ascendente (o município aponta as demandas para o estado).
  8. Incluir e especificar a atuação do estado no que diz respeito ao financiamento e execução da política. Se a demanda exigir, há serviços regionalizados que podem ser assumidos pelo estado.
São Paulo, 12 de outubro de 2010.
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