reajustes dos convênios e 13 parcela

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo encaminhou carta à Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Soicial solicitando que no orçamento da assistência social do próximo ano a ser enviada para a Câmara contenha os reajustes dos serviços e a 13ª parcela. O teor da correspondência, aprovado na plenária do dia 09/agosto, é o seguinte:

São Paulo, 09 de agosto de 2010
Ofício: 0810/001

Ilustríssima Senhora
Alda Marco Antonio
Secretaria Municipal da Assistência Social - SMADS
Rua Líbero Badaró, 561 - Centro
São Paulo – SP

e.p.c. Sra. Alice Okada de Oliveira
Presidenta do COMAS
e Comissão de Políticas Públicas do COMAS

Prezada senhora,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, ciente de seu compromisso no controle social das políticas públicas da assistência social, solicita que na elaboração da Proposta Orçamentária/2011 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Centros de Assistência Social (CASs) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) sejam garantidos os recursos necessários para:

1. A majoração, a partir de janeiro de 2011, dos valores constantes na Tabela de Custo por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social instituída pela Portaria 015/SAS-GAB/2004 e atualizada pela Portaria 21/SMADS/2010, inclusive para os serviços cobertos por outras fontes. Solicita-se que o valor da majoração não seja inferior à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.

2. A disponibilização de repasse adicional às organizações e entidades conveniadas no valor correspondente a um repasse mensal nos moldes apresentados na Portaria 21/SMADS/2010.

Tais recursos se fazem necessários para a manutenção e aprimoramento da qualidade dos serviços; realinhar os custos dos serviços conveniados; execução de manutenção, reparo e conservação dos imóveis próprios ou locados nos quais estão instalados os serviços socioassistenciais prestados pela SMADS.

Maria Nazareth Cupertino

Coordenadora
Fone: 6753 2943

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador Adjunto

Fone: 8306 4405 / 3611 0977

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