nova portaria e resolução sobre acolhimento institucional e familiar

No dia 08 de julho a Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) se reuniu. No período da manhã, foi apresentada a Portaria Substitutiva da 28 - Técnica e Administrativa pela Sra Eliana Garrafa.
No período da tarde, foi retomada a discussão da Resolução Conjunta do CMDCA e COMAS que Regulamenta e Normatiza os Programas de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de São Paulo visando atingir a adequação destes serviços aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos pelas Leis Federais nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nº 12.010/09, e assegurados pelo Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária.

A previsão dos encaminhamentos no COMAS é a seguinte:
Dia 15 (
manhã) reunião da CPP: emissão do parecer da Resolução CMDCA e COMAS.
Dia 15 (tarde) plenário do COMAS: votação da Resolução.
Dia 22 (manhã) reunião extraordinária do CPP: emissão do parecer da Portaria substituta.
Dia 22 (tarde) reunião extraordinária do Plenário do COMAS: votação da Portaria Substituta.
Atenção: as reuniões extraordinárias do CPP e Plenário no dia 22 é apenas previsão; ainda não foram deliberadas pelo COMAS.

Comentários

  1. sou coordenadora do grupo da terceira idade na entidade são Joaquim e gostaria de receber os emals do fórum meu email. edvaniasouzza@gmail.com

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