Comissão de Finanças e Tributação aprova PL SUAS

O Relatório do PL SUAS (Projeto de lei 3077/2008) foi aprovado, dia 7 de julho de 2010, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O relator, Deputado Federal João Dado, destaca que o PL assinala a necessidade de reordenamento da gestão de ações descentralizadas e participativas no âmbito de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a exemplo do que já existe na área da saúde.
O PL seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Conheça a íntegra do relatório no link abaixo: www.camara.gov.br/sileg/integras/780268.pdf

Fonte: Rede Brasileira do Terceiro Setor - Rebrates

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

URGENTE! PUBLICADO A SENTENÇA ARBITRAL DO DISSÍDIO COLETIVO DA CATEGORIA!

Legislação Participativa debate direito à assistência social e financiamento do setor

PREFEITO ANUNCIA PRORROGAÇÃO DA ANUALIDADE E OUTRAS MEDIDAS EM REUNIÃO COM O FAS