Portaria 21/SMADS/2010 - FAS

Orientações e esclarecimentos da Comissão Negociação/Políticas Públicas do FAS feitas na plenária do FAS em 14 de junho.

a) Pe. Lédio apresentou uma explanação sobre as publicações a respeito da portaria 21/SMADS/2010 sobre os reajustes dos serviços em 19 percentuais e autorização de repasse da décima terceira parcela.
Aconteceram três publicações sobre a portaria nos dias 21 de maio, 22 de maio e por fim no dia 26 de maio. Na portaria do dia 21/05 o mais importante é corpo da portaria; na de 22/05 contém a forma de solicitar os valores aplicados em Rh de janeiro a maio e na de 26/05 o anexo 1.

b) No último 10 de junho aconteceu um encontro da executiva do FAS com a Sra. Ângela Eliana De Marchi e Eliana Maria Ribeiro Garrafa para esclarecimentos sobre a portaria 21. Os assuntos referentes a portaria que foram tratados:

1. Quebra da trimestralidade. Esta só acontecerá para os valores reajustados de janeiro a maio de 2010. A prestação de contas de junho deverá fechar o trimestre (abril – maio – junho). Sendo que o mês de junho deverá ser calculado sobre os valores novos constantes na Portaria 25/SMADS/2010, publicada no dia 03 de junho de 2010 no Diário Oficial da Cidade.
Consulta: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c de 03/06/2010
 a partir da página 34.

2. Prestação de conta dos valores referentes a janeiro – maio de 2010. Os repasses para as organizações acontecerão em forma de reembolso. Esta prestação será a parte daquela normal do trimestre (abril – maio – junho e julho – agosto – setembro). Poderá ser efetuada até o final de setembro.

2.1. – RH: Num documento anexo, a entidade apresentará os gastos efetuados em RH no período de janeiro a maio, conforme o que consta na folha de pagamento: “relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP” (parágrafo 2º da portaria 21). Até o limite estabelecido no anexo I da mesma portaria. Feita a prestação de conta dos valores gastos em RH, a SMADS irá – em até 8 dias – depositar o valor na conta da entidade social.
(Foi passada a informação - por participantes do FAS que tiveram contato com os CRAS locais - que a organização não pagou algum dos valores dos reajustes de RH - estabelecidos nos acordos sindicais patronal e trabalhadores - poderá recompô-los de modo retroativo. Porém na folha de pagamento deve constar que se referem a repasses de reajustes de RH atrasados, para que não venham incidir sobre os valores a serem reajustados em julho de 2010. A este respeito o FAS afirma que são questões técnicas e trabalhistas que não lhe dizem respeito. As orientações neste sentido são estabelecidas entre as organizações , os trabalhadores e os seus sindicatos. Se houver entidades nesta situação, deve procurar antes de tudo a orientação de seus departamentos contábil e RH).
2.2 - Os outros valores, não destinados a RH, poderão ser investidos em outros itens do convênio e serão, posteriormente, reembolsados pela SMADS. Ou seja, o saldo remanescente não investido no pagamento dos trabalhadores (janeiro a maio).

3. Décima terceira parcela do convênio. A SMADS se comprometeu a depositar a 50% da parcela no mês de junho e deverá ser o valor aplicado: “para execução de despesas referentes à conservação, reparo e manutenção de imóveis nos quais são prestados os serviços conveniados, bem como a compra de enxoval e/ou material pedagógico ou consumo, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados”. O valor seria depositado na conta da entidade e a prestação de contas poderia ser feita até o final do mês de setembro.
Quanto os cinqüenta por cento da parcela, a ser depositado no segundo semestre, a prestação de conta deverá ocorrer até o final de janeiro de 2011. As representantes da SMADS acenaram para a possibilidade que parte deste valor (da segunda parcela do décimo terceiro) poder ser aplicado em RH. Porém a executiva do FAS orienta que isto é algo que ainda deve ser construído, pois nada de oficial existe a respeito.

4. Ficou deliberado que na plenária de julho o FAS, tendo um quadro mais claro dos desdobramentos da portaria 21/SMADS/2010, irá retomar o assunto.

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