FAS & legislativo municipal

A Comissão de Negociação esteve na Câmara de Vereadores no dia 29 de abril e se reuniu com a assessocia do vereador Claudio Prado, presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social.
Os membros do FAS apresentaram a pauta de negociação deliberada na última reunião:
- orçamentos anuais: garantia de aumento salarial dos trabalhadores da assistência social, reajustes dos serviços da rede socioassistencial conveniada, financiamento da política pública, cinco por cento – articulação congresso, décima terceira parcela;
- discussão sobre a lei de parceria;
- acompanhamento e fiscalização na implantação e implementação do SUAS e expansão da rede estatal: cras e creas; qualificação dos serviços;
- aprimoramento das leis da assistência social: de modo especial, 13.103 e 12.316/97 com o decreto 40.232.
- situação das pessoas em situação de rua, discução urgente envolvendo: legislativo, executivo, judiciário e sociedade civil.

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