pedido de atualização de dados na audiência pública de 07/04/10

São Paulo, 08 de abril de 2010
Ofício: 0410/01

Ilustríssimo Senhor
José Ferreira (Zelão)
MM.DD. Presidente da COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
01319-900 São Paulo - SP

Prezado senhor,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo vem atualizar os dados referentes ao seu ofício 310/015 enviado a esta Comissão em 08 de março de 2010, conforme solicitação da mesma feita na audiência pública de 07 de abril de 2010.

1) Reajustes dos convênios das entidades da assistência social defasados desde 2007. A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Dra. Alda Marco Antonio, realizou encontro com representantes do FAS e de algumas entidades conveniadas nos dias 10 e 18 de março de 2010 onde afirmou que o Prefeito, Gilberto Kassab, concedeu o aumento em 19% dos convênios retroativos a janeiro de 2010. Afirmou ainda que neste ano de 2010 será paga a décima terceira parcela dos convênios em duas partes (maio e outubro). Em reunião extraordinária do Fórum da Assistência Social dos dirigentes e responsáveis da rede socioassistencial conveniada a Secretária assumiu o compromisso político da gestão em conceder o aumento e repassar a décima terceira parcela. No entanto, até a presente data, estes compromissos não foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Foi solicitada pelas entidades sociais a quebra da trimestralidade no fechamento das prestações de contas dos convênios e a prestação de contas por competência, entre outros itens (veja documento encaminhado à SMADS no dia 25 de março e entregue na audiência pública com esta comissão no dia 07 de abril), o que facilitaria o melhor uso das verbas pública pelas entidades e também a prestação de contas das mesmas.

2) Falta da previsão orçamentária para os reajustes dos serviços em 2010. O problema persiste. O Senhor Prefeito afirma que não há previsão para esta rubrica no orçamento de 2010. Com a concessão da décima terceira parcela o problema é amenizado, mas não solucionado. É necessário incluir nos orçamentos anuais os valores destinados para os reajustes dos serviços e também a inclusão décima terceira parcela (veja documento encaminhado à SMADS em 25 de março de 2010). Entendemos ser esta uma das prioridades do Poder Legislativo Municipal que vai fazer justiça aos que prestam serviço na assistência social evitando assim a defasagem e falta de recursos.

3) Constantes atrasos dos repasses das verbas dos serviços ao longo de 2009 e também em 2010. O problema persiste. Algumas organizações continuam a receber com atrasos os valores conveniados com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Na reunião com a Secretária em 10 de março de 2010 foi explanada esta dificuldade exaustivamente. Os atrasos levaram os trabalhadores da assistência social, em assembleia do SITRAEMFA, a decretar estado de greve na rede socioassistencial conveniada. O documento acima citado das mantenedoras pede solução para este item e que os ressarcimentos dos prejuízos causados pelo Poder Público Municipal sejam ressarcidos.

4) Deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, em Abrigos, CRECAs (Centro de Referência da Criança e Adolescente) e Albergues. Além de fechamentos de serviços para população em situação de rua no centro da cidade. Este é um ponto nevrálgico da assistência social na cidade de São Paulo. É importante o envolvimento do legislativo em acompanhar a real implantação do SUAS em São Paulo. Cada dia surge novas denúncias sobre a precariedade dos serviços (como apontados no documento entregue em 08 de março) e da expansão dos serviços: CRAS e CREAS (em anexo denúncia do deputado Ivan Valente). É necessário o envolvimento das três esferas de poder público municipal com a sociedade civil para a solução urgente e duradoura deste problema. Sem o envolvimento dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo (através de várias secretarias: SMADS, Saúde, Transporte, Segurança, Habitação, Trabalho, Cultura etc.) e várias instâncias da sociedade civil (fóruns, organizações e entidades sociais, OAB, Conselhos de Arquiteturas, Sindicatos, Igrejas e principalmente os usuários etc.) as soluções serão simples paliativos. O poder legislativo deve assumir o seu papel de articulação destes vários atores sociais. O Fórum da Assistência Social se compromete com esta discussão.

5) Defasagem dos valores custeados para RH nos convênios estabelecido entre o Poder Público Municipal e Rede Socioassistencial conveniada. Os problemas apontados persistem. Serão apenas amenizados com os reajustes dos convênios em 19 %. É necessário investir na qualificação e remuneração dos trabalhadores da assistência social. E sem orçamento específico destinados a este fim isto é impossível.

Mais uma vez queremos reiterar a esta Comissão os agradecimentos em possibilitar, através da audiência pública do dia 07 de abril, o início de diálogo com este Fórum a fim da busca comum de soluções para os graves problemas que envolvem a assistência social no município. Queremos felicitar a comunicação que tivemos na audiência da instalação da Comissão da Assistência Social e do Idoso, tão necessária para discutir e buscar soluções para a área em âmbito legislativo. Por fim, colocamo-nos a dispor desta comissão para dar os esclarecimentos que forem necessários.

Atenciosamente,

Willian Lisboa
Coordenador do FAS
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador Adjunto do FAS
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
Secretária do FAS
Fone: 6753 2943

Elaborado pela Comissão de Negociação e Articulação em 08/04/10
Apresentado à Executiva do FAS em 08/04/10, via e-mail, para sugestões.
Apresentado para deliberação do FAS em 12/04/10.

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