imprensa & moradores de situação de rua - II

''Limpeza'' do centro?
O Estado de S.Paulo, 16/04/10
Depois da desastrada reforma do sistema de albergues, que vem reduzindo as vagas disponíveis para moradores de rua e causou espanto por sua insensibilidade no trato de uma questão particularmente delicada, tendo em vista seus aspectos sociais e humanos, a Prefeitura da capital acaba de tomar uma segunda medida igualmente infeliz em relação a essa população desamparada. Portaria publicada no dia 1.º de abril regulamenta os procedimentos a serem observados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) no trato com os moradores de rua, cabendo-lhe "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Isto deverá ser feito por meio da "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando as orientações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social".
Isto quer dizer, como explica Bruno Paes Manso em reportagem publicada no Estado de quarta-feira, que os guardas poderão incomodar os moradores de rua, para levá-los a deixar essa condição. Uma das formas de fazer isso é o chamado "toque de despertar". Em vários locais do centro da cidade - como a Praça da Sé e em frente à Bolsa de Valores -, os guardas estão acordando diariamente os que dormem deitados nas calçadas. Eles podem ficar ali, desde que sentados.
Por trás dessa maldade à primeira vista pequena - mas que na verdade é uma revoltante forma de sadismo, por serem as suas vítimas quem são - está uma mudança profunda na maneira de a Prefeitura tratar o problema dos moradores de rua. Na região central, serviços públicos e instituições religiosas proporcionam alimentação, banho e até oficinas de capacitação a essa população, o que constituiria um incentivo para que ela se acomodasse. A ação da GCM seria uma maneira de forçá-la a sair da condição atual.
Isto é confirmado por um inspetor da GCM ouvido pela reportagem, que preferiu por razões compreensíveis manter o anonimato. O próprio secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega, admite isso indiretamente, ao concordar que o "incômodo" causado àquela população tende a estimulá-la a deixar a rua. Segundo ele, os moradores de rua estão procurando cada vez mais os serviços sociais oferecidos pela Prefeitura. Ora, se esses serviços são tão bons, seus beneficiários não precisam ser empurrados para eles por meio dos tais "incômodos".
Diz o secretário que os responsáveis por essa nova política não estão inventando a roda, pois "os países mais desenvolvidos seguiram essa linha". Ele não está bem informado. Em Paris, como mostra a reportagem, várias ONGs doaram, em 2006, 500 barracas vermelhas para os sem-teto pernoitarem perto dos pontos turísticos da cidade e, assim, chamar a atenção do poder público para o seu problema. O que fez o governo francês? Em vez de mandar a polícia "incomodar" os sem-teto, para incentivá-los a mudar de vida, decidiu investir 7 milhões na construção de moradias para eles.
Algo semelhante deveria fazer a Prefeitura paulistana. Até porque existe toda uma estrutura montada para socorrer essa população. Entre 2002 e 2009, os recursos disponíveis para isso passaram de R$ 201,6 milhões para R$ 615,8 milhões. Um contingente de 452 agentes de proteção social, com o apoio de 40 Kombis, está apto a dar assistência aos moradores de rua e encaminhá-los aos albergues.
A nova política do "incômodo", do "toque de despertar", veio se juntar à reforma do sistema de albergues, que, com o fechamento de dois deles, já reduziu suas vagas de 8 mil para 7.300, justamente quando estudo promovido pela própria Prefeitura indica que o número de sem-teto está aumentando. Essas duas medidas parecem dar razão, infelizmente, aos que vêm acusando a Prefeitura de querer "limpar" o centro. Ou ela dá logo alguma explicação para atitudes marcadas por uma insensibilidade que beira o inacreditável ou não haverá como contestar tal acusação.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100416/not_imp539044,0.php

Promotor apura ação da GCM com sem-teto
Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo - 15/04/10

A Promotoria de Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos da capital paulista vai abrir inquérito civil para apurar junto à Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura o alcance da portaria que regulamenta procedimentos a serem adotados nas ruas pela Guarda Civil Metropolitana.
Conforme a portaria publicada dia 1.º no Diário Oficial e noticiada ontem pelo Estado, cabe à GCM "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Ainda de acordo com texto, isso deve ser feito por "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando orientações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads)".
O promotor Eduardo Ferreira Valério disse ontem que o texto pegou de surpresa a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. Na visão de Valério, as abordagens a moradores de rua devem ser feitas por profissionais de assistência social e de saúde. "Não acreditamos que a abordagem feita pelos guardas municipais seja eficiente. A portaria atropela o diálogo que vínhamos mantendo com a Prefeitura com o objetivo de aplicar políticas públicas que ajudem a recuperar a vida de quem mora na rua."
O promotor vem recebendo denúncias de moradores de rua que perdem documentos e bens durante as blitze feitas pelos guardas municipais em companhia de agentes da limpeza. "Repassávamos as denúncias à Secretaria e à GCM, que se comprometiam a apurar os abusos. Mas não sabíamos que a atuação da guarda junto à população de rua se tornaria um procedimento permanente", afirmou.
Reunião. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, recebeu ontem representantes de quatro entidades que trabalham com moradores de rua para conversar sobre os excessos cometidos pela GCM. Estiveram presentes representantes da Minha Rua, Minha Casa, da Rede Ruas, Centro Franciscano de Reinserção Social e do padre Julio Lancelotti, vigário do Povo da Rua.
Ortega explicou aos representantes das entidades que os guardas estavam sendo treinados para lidar com os moradores de rua. Também afirmou, segundo os participantes da reunião, que a Prefeitura só havia recebido três denúncias de abuso.
Depois da reunião, os representantes das entidades foram ao Viaduto do Glicério, no centro, onde na noite de sexta-feira e na tarde de terça-feira, profissionais da ONG Minha Rua, Minha Casa foram agredidos por guardas municipais e ameaçados por policiais. Num grupo de 15 pessoas que vivem na rua foi perguntado quantos haviam sofrido agressões de policiais recentemente. Nove levantaram a mão. "A Prefeitura enxerga uma cidade. Mas a realidade é bem diferente", disse Lancelotti.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100415/not_imp538554,0.php

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