Ivan Valente denuncia ao Ministério Público irregularidades na política de Assistência Social de São Paulo

Após o recebimento de uma série de denúncias apresentadas por moradores da cidade de São Paulo, o deputado federal Ivan Valente protocolou na última semana, junto à Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, uma representação contra o prefeito Gilberto Kassab e a vice-prefeita e Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Alda Marco Antônio. No documento entregue ao Ministério Público, Ivan Valente solicita a abertura de inquérito para investigar uma série de irregularidades na política de Assistência Social de São Paulo, incluindo aí a administração de recursos e verbas repassados pelos governos federal e estadual para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, situação de rua e situação de trabalho infantil.
Segundo a denúncia, o número de unidades dos chamados Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento na capital é insuficiente, haja vista o contingente da população que precisa deste tipo de apoio. Hoje, a cidade conta apenas com quatro unidades que, segundo os próprios funcionários públicos, estão abandonadas pela Prefeitura.
Dentre os problemas apresentados pelos usuários, constata-se a ausência de salas apropriadas para atendimentos individualizados e grupais; de veículos próprios para o deslocamento de equipes técnicas e realização de abordagens de ruas, assim como visitas domiciliares; e de um sistema de informatização básico com acesso a rede de serviços na internet. As unidades também não desenvolvem os atendimentos de apoio psicológico pois não há profissionais de psicologia.
A unidade de Vila Prudente está totalmente abandonada, com a sala de atendimento depredada, os banheiros com portas arrombadas, pias quebradas, vazamento de água e muros rachados. O CREAS de Itaim Paulista funciona numa sala cedida por uma ONG, onde sequer há identificação do serviço para a população. Os relatores da denúncia identificam o local como “serviço fantasma”.
Na avaliação do advogado Alberto Canuto, há claros indícios de não aplicação dos recursos e verbas federais e estaduais destinados pela Política Nacional de Assistência Social à Prefeitura de São Paulo. “Os serviços são fachadas para arrecadação de fundos e incentivos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Mas como a Prefeitura diz que o serviço está sendo prestado, os munícipes denunciam que o dinheiro pode estar sendo desviado para outras finalidades”, afirma.
Para o deputado federal Ivan Valente, o que de fato a população encontra é a inoperância dos serviços e um enorme prejuízo para as crianças e famílias vitimizadas, que estão abandonadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. “Em tempos em que a sociedade se mostra mais consciência e denuncia a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que encontramos, por parte da administração pública da maior cidade do Brasil, são verdadeiros “desassistidos” pela Assistência Social da Prefeitura”, afirmou.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, tanto o prefeito Gilberto Kassab quanto a secretária Alda Marco Antônio podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Publicado em 07 de abril de 2010.

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