Encontro com a SMADS em 10/03/2010

RELATO DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS

Dia: 10 de março de 2010
Horário: das 17 às 19 horas
Local: SMADS - Rua Líbero Badaró, 561 - Centro

Participantes:
Representantes do Poder Público Municipal:
Drª. Alda Marco Antonio – Secretária – SMADS
Ângela Eliana de Marchi - Coordenadora Geral da Assistência Social
Representantes do Fórum de Assistência Social:
Padre Lédio Milanez – Coordenador Adjunto do FAS e Coordenador da Comissão de Negociação.
Maria Gusmão Pereira – Representante do Segmento de Trabalhadores.
Maria Nazareth Cupertino – Secretária do FAS.
(Willian Lisboa – Coordenador do FAS não pode estar presente).

Representantes de algumas entidades (convocadas pela SMADS):
Darci Diago Finzetto – Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
Rosa Maria Marinho Acerba – Cruzada Pró-Infância.
Solimar Fernandes Reche Ribeiro – Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar.

A Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, através da Dra. Alda Marco Antonio, convocou em caráter de urgência uma reunião com representantes do Fórum de Assistência Social e representantes de algumas entidades para discutir o reajuste dos serviços. A pauta da reunião foi ampliada através da discussão do documento elaborado pelo FAS e apresentado à Prefeitura no último 08 de março.

Reajustes dos serviços: A Dra. Alda apresentou a proposta do Prefeito do reajuste de 19% retroativo a janeiro de 2010, mas sem possibilidade de outros reajustes até o final do ano. O FAS concorda com os 19% de reajustes, pois esta é uma demanda sua. Mas, recorda que este percentual se refere a defasagem entre 2007 a 2009. Que não está incorporado os reajustes dos aumentos dos custos dos valores de serviços em 2010, como por exemplo, o dissídio em julho. Uma saída seria incorporar, além dos valores a serem reajustados, a décima terceira parcela (ver abaixo). O FAS ficou de apresentar a proposta para as entidades. O FAS apresentou ainda a dificuldade da prestação de contas dos repasses dos reajustes referentes aos meses anteriores (lembrando que o repasse seria retroativo a janeiro de 2010). Por isso, é preciso estabelecer uma modalidade para os mesmos repasses. A secretária da SMADS argumentou que é possível que os repasses aconteçam na modalidade de verba indenizatória. Insistiu-se também que na nova portaria e no termo de convênio entre as Entidades e a Prefeitura esteja incluída a clausura referente ao índice de reajustes anuais dos serviços. A SMADS concordou com a reivindicação.

Décima Terceira Parcela para os serviços conveniados: O FAS propôs ainda o repasse da décima terceira parcela para as entidades conveniadas, no mesmo molde do que acontece com as que trabalham com a educação e como já ocorreu na assistência social. Esta parcela poderá ser paga em duas vezes (maio e outubro), e que até 70% poderá ser usado para RH e o restante para manutenção dos equipamentos. Esta proposta foi acolhida pela Dra. Alda Marco Antonio que vai apresentar ao Prefeito, Gilberto Kassab. Isto representaria uma adicional de 32 milhões na verba para os convênios (já incorporados os 19 por cento de reajustes).

Prestação de contas: A Dra. Alda Marco Antonio foi incumbida pelo Prefeito de consultar o FAS quanto a publicação da Prestação de Contas das entidades no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo. O FAS deixou clara a sua concordância na transparência da prestação de contas da aplicação dos recursos públicos. Mas faz ressalvas que não deverá ser publicado o nome dos trabalhadores e seus salários. Ou seja, que quando se referir ao RH dever-se-á citar apenas a função e valor pago para o exercício da função, para resguardar a privacidade dos trabalhadores. Foi afirmado que essa proposta será levada a Plenária do FAS para deliberação. Ainda em referência a Prestação de Contas, foi dito que o atual modelo é bastante complicado para as entidades, sobretudo quando há o atraso dos repasses. Foi sugerido, que a exemplo da educação, haja mudança no modelo. Sugere-se que primeiro seja repassado o valor do convênio e que a entidade tenha um prazo de 15 dias para prestar contas. Enfatizou-se que essa mudança não depende da portaria, é uma decisão política. Poderá ser feita imediatamente, através de um decreto. Foi proposto ainda que se retire o fechamento de prestação de contas trimestral, tornando-se anual, conforme o ano fiscal.

Vistoria nos prédios onde os serviços são executados: Dra. Alda se mostrou muito preocupada com a situação precária em que alguns equipamentos se encontram. Está preparando uma vistoria em todos os prédios onde os serviços da assistência são executados para avaliar a situação e propor a reforma dos mesmos. Se a entidade não tiver condições de fazer a reforma a SMADS se responsabilizará pela mesma.

Atraso dos repasses da verba dos convênios: O FAS retomou a discussão dos atrasos nos repasses. Dra. Alda informou que 17 entidades não receberam o repasse por conta de problemas com documentação. O FAS esclareceu que isso não é o que está ocorrendo na realidade. Do ponto de vista da SMADS o cálculo pode estar correto, mas do ponto de vista das entidades não. Foi esclarecido que os repasses de valores, conveniados com o município - mas que dependem de verbas de outras instâncias - sofrem atrasos constantes. Foi utilizada, em nível de exemplo, a situação de um CCA que só no início de março recebeu os repasses referentes aos serviços prestados em janeiro e que os prestados em fevereiro ainda não receberam os repasses. Que a entidade tem a documentação em dia. Para a SMADS o repasse está regular, mas na prática não está. Assim como este caso, são muitas as situações semelhantes. Além disso, refletiu-se que os atrasos nos repasses geram problemas de documentação. Foi dito da necessidade de se superar os atrasos no início de ano. Que é possível criar mecanismos que possibilitem a antecipação da nota de empenho à semelhança do que a Educação faz. Foi dito ainda da necessidade de se contemplar nos convênios os ressarcimentos de multas gerados pelo atraso nos repasses e que estes valores possam ser incorporados na prestação de contas.

Revisão da portaria 28: Ficou claro que a atual portaria não é adequada nem para o Poder Público e nem para as Entidades. Foi criado um Grupo de Trabalho, envolvendo as duas esferas, poder público e sociedade civil, e que o mesmo está trabalhando intensamente a nova portaria. Até junho ela deverá estar pronta. O FAS recordou de itens que necessitam ser incorporados: não discriminação dos salários dos trabalhadores, pois isto diz respeito à entidade que contrata os mesmos. O que deve constar é o índice máximo a ser aplicado em RH, variável conforme o serviço. A SMADS afirmou que a portaria vai propor um quadro mínimo de RH por serviços, mas que a entidade terá a liberdade, através de seu plano de trabalho, de adequar isso a sua realidade. Foi dito ainda que se deve estudar um novo índice referente ao repasse de valores para o Fundo Provisionado, que deve ser em torno de 33% dos valores de RH.

Deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, em Abrigos, CRECAs e Albergues. Além de fechamentos de serviços para população em situação de rua no centro da cidade. A Secretária Municipal discorda sobre a análise de que o fechamento de serviços na região central causou a oferta de menor número de vagas. Ela afirma que as vagas fechadas foram remanejadas para outros serviços. No entanto ela concorda com a necessidade de se aprofundar a questão referente às pessoas em situação de rua, envolvendo inclusive outras secretarias municipais. O FAS mais uma vez se colocou a disposição para ajudar na busca de solução deste grave problema social.

Formação de comissão permanente de negociação: Maria Gusmão (FAS) propôs a criação de uma comissão permanente de negociação entre a sociedade civil (FAS) e o Poder Público para a continuidade da discussão da política de assistência social na cidade de São Paulo.

Reunião com as mantenedoras e diretoria das entidades: Pe. Lédio, em nome do FAS, convida a SMADS para a reunião com as mantenedoras e dirigentes das entidades no dia 23 de março. Insistiu-se na importância da presença da Secretaria para dar continuidade ao processo de diálogo e para apresentação das propostas ora discutidas. Informou-se ainda que essas propostas serão levadas ao FAS.

Pe. Lédio Milanez, rcj
Maria Nazaret Cupertino

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