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Mostrando postagens de Abril, 2010

Edital dos NPPEs

Os Núcleos de Proteção Psicossocial Especial - NPPEs foram informados que nesta 6ª feira seria divulgado o Edital/2010 de Conveniamento para os NPPEs.
Neste novo Covênio, as Entidades devem seguir o modelo de RH diferente do modelo que está na Portaria 28, em vigor. Esta situação vai acarretar demissões dos funcionários que hoje se encontram cursando a Faculdade e dos que não possuem a formação exigida pela SMADS: Psicólogo, Assistente social e/ou Pedagogo, que são profissões necessárias, mas não suficientes para o atendimento.
Embora o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, mencione que "as diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes", citando diversas outras profissões e afirmando a importância da equipe multiprofissional, a proposta do Município, neste modelo de RH, restringe a formação profissional para apenas três categorias de profissionais seguindo assim, o modelo da Fundação CASA, no at…

reunião SMADS

A executiva do FAS estará reunida com a Sra. Angela Eliane De Marchi nesta sexta (30 de abril) para tratar os assuntos referentes ao reajustes dos convênios e a décima terceira parcela, conforme deliberado na última plenária do Fórum.

cadastramento

Organizações sociais estão recebendo correspondência eletrônica  dos CRAS referências comunicando a necessidade da entidade ou organização social estar cadastrados na Prefeitura para participar das audiências públicas:
Informamos que para participação em "Audiências Públicas" junto à SMADS, é necessário o cadastramento da organização Social no site da prefeitura:
"e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br",
caso contrário as propostas não serão aceitas pelos comitês de avaliação.

Frente Parlamentar ouve relatos de pessoas em situação de rua

Lei 12.316, que institui integração social de morador de rua, não está sendo aplicada
A Frente Parlamentar tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas. Com o intuito de observar e discutir soluções para o problema, a reunião desta quinta-feira (29/04), contou com a participação de diversos movimentos que lutam por moradias e inclusão.
Dentre os assuntos que serão avaliados pela Frente estão os fechamentos dos albergues no Centro, a transferência de vagas para as regiões periféricas e as denúncias de violência contra morador de rua.
Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, pediu a aplicação da Lei n° 12.316, aprovada em 2002, que cria a política de atenção à população de rua para o município de São Paulo, passando a introduzir em todas as áreas do governo …

FAS & legislativo municipal

A Comissão de Negociação esteve na Câmara de Vereadores no dia 29 de abril e se reuniu com a assessocia do vereador Claudio Prado, presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social.
Os membros do FAS apresentaram a pauta de negociação deliberada na última reunião:
- orçamentos anuais: garantia de aumento salarial dos trabalhadores da assistência social, reajustes dos serviços da rede socioassistencial conveniada, financiamento da política pública, cinco por cento – articulação congresso, décima terceira parcela;
- discussão sobre a lei de parceria;
- acompanhamento e fiscalização na implantação e implementação do SUAS e expansão da rede estatal: cras e creas; qualificação dos serviços;
- aprimoramento das leis da assistência social: de modo especial, 13.103 e 12.316/97 com o decreto 40.232.
- situação das pessoas em situação de rua, discução urgente envolvendo: legislativo, executivo, judiciário e sociedade civil.

Sem-teto ocupam imóveis no centro de SP e armam barracas no Viaduto do Chá

Movimento critica falta de políticas públicas para moradia e reclama imóveis vazios na cidade
Bruno Lupion, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Cerca de 1,5 mil famílias sem-teto ocuparam na madrugada desta segunda-feira, 26, dois prédios abandonados na região central e um terreno na zona sul de São Paulo. Algumas horas depois, por volta das 4h30, outros 700 sem-teto armaram barracas de madeira e lona na calçada do Viaduto do Chá, ao lado do prédio da prefeitura, segundo a Frente de Luta por Moradia (FLM). No centro, foram ocupados o Edifício Prestes Maia, próximo à estação da Luz, e um edifício na Avenida Nove de Julho, nº 1084, que pertencia ao INSS. As famílias também ocuparam um terreno na Rua Henry Martin, nº 120, em M'Boi Mirim, onde 150 famílias começam a construir alguns barracos. O uso dos três locais para construção de moradias de interesse social é uma antiga reivindicação dos manifestantes.
Ivaneti de Araújo, coordenadora do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), diz que 172 fa…

Fundação CASA - Audiência Pública na Assembleia Legislativa

CONVITE

Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a audiência pública deste órgão técnico a realizar-se dia 29/04/2010, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa de Leis, tendo como convidada a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do tratamento e atendimento que são dados aos internos daquela entidade.
Deputado José Candido
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

não obrigatoriedade da prestação de conta junto SRB

A Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22 de abril de 2010, revogou a obrigatoriedade na apresentação da prestação de contas junto a Secretaria da Receita do Brasil – SRB, prevista para 30 de abril de cada ano para as organizações sociais.
Desta forma, é oficializada a não necessariedade da entrega da mesma.
Foram revogados, entre outros, os artigos 236 a 239, e 245, relativos a entidades de assistência social da INSTRUÇÃO NORMATIVA 971 de 13 de novembro de 2009 .

Publicado no DOU de 23.4.2010.
Veja mais: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10272010.htm
Dispositivos revogados:
Seção V

Do Relatório de Atividades
(Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 20 de abril de 2010)
Art. 236. A entidade beneficente de assistência social em gozo de isenção é obrigada a apresentar, anualmente, até 30 de abril, a unidade da RFB da jurisdição de sua sede, mediante protocolo, relatório circunstanciado de suas atividades no exercício anterior, em que constem, sem prejuízo de …

RESULTADO DA ELEIÇÃO DO COMAS/SP – GESTÃO 2010-2012

O FAS parabeniza todos os envolvidos na eleição do 6º mandato do COMAS e divulga o resultado do dia 24/abril/2010
USUÁRIOS
TITULARES
1 - JOÃO GILBERTO DE ALMEIDA (GIBA) – 173 VOTOS
2 - SAIMON LEAL PEREIRA – 168 VOTOS
3 - FABIOLA ALVES LIMA – 156 VOTOS
SUPLENTES
1 - PAULO IVAN MOREIRA FONSECA – 73 VOTOS
2 - LUCIANA OLIMPIO DE OLIVEIRA – 58 VOTOS
3 - MARIA DO CARMO BARBOSA – 56 VOTOS

SEGMENTO DOS TRABALHADORES DO SETOR E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SETOR
TITULARES
1 - JAIR GOMES DE ARAUJO – SINDCONT - 6 votos
2 - JOAQUIM CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO – CRC/SP - 6 votos
3 - LUCIA MARIA BLUDENI - OAB-SP - 6 votos
SUPLENTES
1 - DULCINEA PASTRELLO – CRESS/SP - 9ª REGIÃO - 5 votos
2 - MARIA APARECIDA NERY DA SILVA – SITRAENFA/SP - 5 votos
3 - MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA – CNTSS - 5 votos

SEGMENTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULARES
1 - CARLOS NAMBU - INSTITUTO DOM BOSCO – 52 votos
2 - EDISON FERREIRA DA SILVA - FEDERAÇÃO DAS STAS CASAS DE MISERICORDIA E HOSPITAIS BENEFIC…

Eleição COMAS - INFORMAÇÕES

ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - 6º MANDATO
DATA: Sábado, dia 24 de abril de 2010.
LOCAL: Rua Voluntários da Pátria, nº 547 – Santana - Sede da APCD – Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas.

Credendicamento:
Para o credenciamento os participantes da Assembléia deverão apresentar documento de identidade oficial e original com foto, das 9:00 às 11:00 horas, horário em que se dará o fechamento dos portões.

Votação:
Cada Candidato-eleitor ou Eleitor habilitado terá direito a votar em até 3 (três) candidatos diferentes do segmento onde estiver inscrito (usuário - trabalhador - entidade).
Por exemplo:
Eleitor inscrito no segmento das entidades. Deverá escolher e votar no nome de três entidades (junto estará o nome do representante daquela entidade).
Eleitor inscrito no segmento dos usuários. Deverá escolher e votar no nome de três usuários.

Candidatos apoiados pelo FAS
Usuários:
1) PAULO IVAN MOREIRA FONSECA.
2)LUCIANA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
3)MARIA DO CARMO BAR…

candidatos apoiados pelo FAS para o COMAS

Candidatos apoiados pelo FAS
Usuários:
PAULO IVAN MOREIRA FONSECA.
LUCIANA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO BARBOSA
Trabalhadores:
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - 9ª REGIÃO: DULCINEA PASTRELLO.
SINDICATO DOS TRABALHAD EM ENTIDADES DE ASS E EDUC A CRIANÇA E AO ADOL E A FAMILIA DO EST SP: MARIA APARECIDA NERY DA SILVA.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT: MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA.
Entidades:
INSTITUTO DOM BOSCO: CARLOS NAMBU.
CONGREGAÇÃO DAS IRMANZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO: DEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS.
AÇÃO SOCIAL LARGO 13: MARYULDA THEREZA FERNANDES DOS SANTOS.

Deliberado no FAS - 12.abril.2010

Informações:
Willian Lisboa - Coordenador do FAS
Fone: 7248-6921 / 9821-6969.
E-mail: lisboa.william@gmail.com e forumassocial@yahoo.com.br

Pe. Lédio Milanez, rcj - Coordenador Adjunto do FAS
Fone: 8306 4405 / 3611 0977
E-mail: milanez@rcj.org

Coordenador da Fundação Casa é morto na zona leste de São Paulo

O funcionário da Fundação Casa (ex-Febem), Sidnei Golçalves, 39, morreu ontem à tarde após ser baleado ao sair da casa de parentes. Ele estava de folga e foi alvejado na rua Henry Fuseti, no jardim Sinhá, zona leste de São Paulo.
Uma criança de 3 anos que estava na rua foi atingida na cabeça. Ela foi encaminhada em estado grave para o hospital do jardim Iva e depois para o Hospital São Paulo, onde seria submetida a uma cirurgia, segundo informações da polícia.
Gonçalves foi atingido na perna e na testa. Segundo o delegado André Luiz Barbosa, os primeiros indícios indicam homicídio, pois nenhum dos pertences de Gonçalves foi roubado.
De acordo com o delegado, os atiradores estavam em duas motos --uma delas foi deixada no local do crime, porém estava sem placa e com a numeração do o chassi raspado, o que impede a localização do proprietário. Os criminosos fugiram.
Gonçalves trabalhava havia oito anos na Fundação Casa e, segundo a assessoria de imprensa da Fundação, não há registro de pr…

Definidos os integrantes das Comissões Extraordinárias permanentes

20/04/2010 - 16:52 - Comissões - Definidos os integrantes das Comissões Extraordinárias permanentes
Foram escolhidos os presidentes das Comissões do Idoso e Assistência Social, Direitos da Criança e Adolescente, Meio Ambiente e Direitos Humanos
Juvenal Pereira

Foram nomeados nesta terça-feira (20/04) os presidentes das Comissões Extraordinárias permanentes da Câmara Municipal. O vereador Claudio Prado (PDT) presidirá a Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social (gifo nosso). Netinho de Paula (PCdoB) foi reeleito presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. O escolhido para comandar os trabalhos da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais foi o vereador Ítalo Cardoso (PT). A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente elegeu o vereador Floriano Pesaro (PSDB) como presidente.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1…

eleição do FAS

A nova executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo será eleita em 10/05/10.
A eleição ocorrerá na plenária do FAS no primeiro andar da Câmara de Vereadores, às 9 horas.

Opine na enquete ao lado sobre a principal luta da próxima executiva do FAS.

reajustes dos serviços da rede socioassistencial conveniada

O FAS, na reunião ordinária em 12/04/10, discutiu e deliberou sobre os reajustes dos serviços e a décima terceira parcela:
a) tendo em vista a experiência negativa da liberação e exigência da prestação de contas da verba de alimentação (prazos mínimos), solicitar a SMADS a quebra da trimestralidade
b) tendo em vista que os reajustes dos serviços se referem a defasagem dos convênios entre 2007 e 2009;
c) tendo em vista a situação de precariedade financeira das organizações sociais geradas pelos constantes atrasos nos repasses de verbas e defasagem nos reajustes;
d) tendo em vista o pacto firmado entre a SMADS e as Entidades Sociais de que a primeira parte da décima terceira parcela será depositada no mês de maio.

Encaminhar correspondência ao Poder Público Municipal de São Paulo, através da SMADS, para que até  01 de maio de 2010 seja publicada de modo oficial o que foi pactuado entre o Prefeito e as organizações sociais.

Caso o Poder Público não assuma sua parte do pacto, a sociedade civi…

Ministério Público Federal

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O Ministério Público Federal encaminhou correspondência ao FAS comunicando que a denúncia de 01/03/2010 do FAS foi atuada sob o número 1.34.004194/2010-59 na Divisão de Tutela Coletiva e distribuída ao 6º Ofício - Banca I, Dr. Paulo Taubemblatt.
Veja a denúncia do FAS:http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2010/03/denucia-ministerio-publico-e-defensoria.html

Manifesto dos trabalhadores da Assistência Social

Os trabalhadores da Assistência Social, neste ato representados pelo seu sindicato – SITRAEMFA - e pelo seu fórum – o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS) -, vem manifestar seu repúdio pelo cerceamento no seu direito de participar da eleição de seus representantes para Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo.
Os Conselhos são instrumentos da Democracia Participativa, tanto quanto os fóruns, as Conferências e outros, garantidos na Constituição Federal de 1988. Por serem instrumentos do controle social, a Constituição os avalizam como instâncias deliberativas.
O Conselho Municipal de Assistência Social desde sua fundação garantiu a ampla participação de seus trabalhadores e suas entidades representativas nas eleições do segmento dos trabalhadores. No entanto, por manobras regimentais, o COMAS, em 2008, tolheu a participação dos trabalhadores. Na Conferência da Assistência Social de 2009 a sociedade civil da cidade de São Paulo deliberou em ser restituído…

imprensa & moradores de situação de rua - II

''Limpeza'' do centro?
O Estado de S.Paulo, 16/04/10
Depois da desastrada reforma do sistema de albergues, que vem reduzindo as vagas disponíveis para moradores de rua e causou espanto por sua insensibilidade no trato de uma questão particularmente delicada, tendo em vista seus aspectos sociais e humanos, a Prefeitura da capital acaba de tomar uma segunda medida igualmente infeliz em relação a essa população desamparada. Portaria publicada no dia 1.º de abril regulamenta os procedimentos a serem observados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) no trato com os moradores de rua, cabendo-lhe "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Isto deverá ser feito por meio da "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando as orientações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social".
Isto quer dizer, como explica Bruno…

eleição COMAS

Prezad@s,
A eleição do COMAS é importante, temos que nos articular para elegermos os representantes comprometidos da sociedade civil que lutem pelo controle social.
Por isso, peço que enviem até quarta-feira (dia 21) para o e-mail: milanez@rcj.org nome de eleitores (usuários, trabalhadores e representantes da entidade) com o respectivo e-mail e/ou celular.
Pode ser de sua organização ou seu conhecido, desde que seja eleitor.

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador adjunto do FAS
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
http://www.forumassistenciasocial.blogspot.com/

Assembleia e eleição do COMAS - representantes da sociedade civil

Data: 24 de abril.
Horário: início às 9 horas com encerramento previsto às 17 horas.
Local: Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas - APCD,
           Rua Voluntários da Pátria, nº 547  - Santana

imprensa & moradores em situação de rua - I

Morador de rua vira assunto de polícia
Portaria de Kassab regulamenta atuação de guardas-civis metropolitanos; sem-teto reclamam de aumento de truculência
Bruno Paes Manso

Os moradores de rua de São Paulo viraram assunto de polícia.
Perderam espaço agentes de proteção social, funcionários municipais que eram responsáveis pela abordagem e encaminhamento da população de rua aos serviços sociais da cidade, e ganharam lugar os guardas civis metropolitanos de São Paulo.
No dia 1º de abril, foi publicada portaria no Diário Oficial da Cidade regulamentando os procedimentos a serem seguidos pela Guarda Civil Metropolitana para lidar com o tema. Pelo texto, cabe à GCM "contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas". Ainda de acordo com a portaria, isso deve ser feito por meio da "abordagem e encaminhamento das pessoas, observando orientações da Secretaria Municipal d…

Deliberações da Plenária de 12/04/10

- Pauta para negociar com o Poder Executivo:
a) Reajuste de 19% dos serviços e 13ª parcela: negociar com o Executivo Municipal a publicação da Portaria o quanto antes (início de maio) e a modalidade de prestação de contas.
b) Iniciar o processo de revisão da Lei (ou Decreto) das Parceria.
c) Inclusão dos reajustes anuais dos serviços e décima térceira parcela (através de Lei ou Decreto).
d) Agendar Audiência com a Secretária Municipal da SMADS.

- Pauta para negociar com o Poder Legislativo:
a) Orçamento: garantia de reajustes dos serviços, financiamento da política pública: 5 % do orçamento destinada à Assistência Social – articulação com o Congresso Nacional; inclusão da décima terceira parcela.
b) Discussão sobre a Lei de Parcerias.
c) Acompanhamento e fiscalização na implantação e implementação do SUAS e expansão da rede estatal: CRAS e CREAS; qualificação dos serviços.
d) Revisão de Leis que dizem respeito à assistência social: principalemnte, 13.103 e 12.316/97 com o Decreto 40.23…

pedido de atualização de dados na audiência pública de 07/04/10

São Paulo, 08 de abril de 2010
Ofício: 0410/01

Ilustríssimo Senhor
José Ferreira (Zelão)
MM.DD. Presidente da COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
01319-900 São Paulo - SP

Prezado senhor,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo vem atualizar os dados referentes ao seu ofício 310/015 enviado a esta Comissão em 08 de março de 2010, conforme solicitação da mesma feita na audiência pública de 07 de abril de 2010.

1) Reajustes dos convênios das entidades da assistência social defasados desde 2007. A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Dra. Alda Marco Antonio, realizou encontro com representantes do FAS e de algumas entidades conveniadas nos dias 10 e 18 de março de 2010 onde afirmou que o Prefeito, Gilberto Kassab, concedeu o aumento em 19% dos convênios retroativos a janeiro de 2010. Afirmou ainda que neste ano de 2010 será paga a décima terceira parcela dos convênios em duas partes (mai…

encaminhamentos das mantenedoras à SMADS

São Paulo, 25 de março de 2010

Ofício: 0310/021

Excelentíssima Senhora
Dra. Alda Marco Antonio
MM.DD. Secretária Municipal da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Rua Líbero Badaró, 561 - Centro
São Paulo - SP

Prezada senhora,

Através de convocação do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS), aconteceu - no dia 23 de março de 2010 - o encontro dos dirigentes e responsáveis das Entidades Sociais conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo para prestação dos serviços da assistência social. A reunião deu-se no Instituto Pólis – Rua Araújo, 124 – e contou, em determinado momento, com a presença de V. Exa. e da Sra. Ângela Eliane de Marchi.

Os participantes acolheram positivamente a notícia do reajuste dos serviços em 19 % dos valores dos convênios, retroativos a janeiro de 2010 e a inclusão da décima terceira parcela que será repassado às Entidades em maio e outubro próximos. Foi apresentado também o que está sendo realizado, pelos r…

Encontro com a SMADS em 18/03/2010

RELATO DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS

Dia: 18 de março de 2010
Horário: das 17 às 19 horas
Local: SMADS - Rua Líbero Badaró, 561 - Centro.

Participantes:
Representantes do Poder Público Municipal:
Drª. Alda Marco Antonio – Secretária – SMADS
Ângela Eliana de Marchi - Coordenadora Geral da Assistência Social

Representantes do Fórum de Assistência Social:
Willian Lisboa – Coordenar do FAS.
Maria Nazareth Cupertino – Secretária do FAS.
Demilson Oliveira – Tesoureiro do FAS.
Dulcinéa Pastrello – Membro do FAS e membro do COMAS.
Padre Rosalvino Morán Viñayo – Segmento das Entidades.
(Padre Lédio – Coordenador Adjunto do FAS não pode estar presente).

Representantes de algumas entidades (convocadas pela SMADS):
Darci Diago Finzetto – Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
Rosa Maria Marinho Acerba – Cruzada Pró-Infância.
Solimar Fernandes Reche Ribeiro – Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar.
Padre Júlio Lancelotti –…

Encontro com a SMADS em 10/03/2010

RELATO DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS

Dia: 10 de março de 2010
Horário: das 17 às 19 horas
Local: SMADS - Rua Líbero Badaró, 561 - Centro

Participantes:
Representantes do Poder Público Municipal:
Drª. Alda Marco Antonio – Secretária – SMADS
Ângela Eliana de Marchi - Coordenadora Geral da Assistência Social
Representantes do Fórum de Assistência Social:
Padre Lédio Milanez – Coordenador Adjunto do FAS e Coordenador da Comissão de Negociação.
Maria Gusmão Pereira – Representante do Segmento de Trabalhadores.
Maria Nazareth Cupertino – Secretária do FAS.
(Willian Lisboa – Coordenador do FAS não pode estar presente).

Representantes de algumas entidades (convocadas pela SMADS):
Darci Diago Finzetto – Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
Rosa Maria Marinho Acerba – Cruzada Pró-Infância.
Solimar Fernandes Reche Ribeiro – Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar.

A Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Soci…

Resposta do FAS ao Ministério Público

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São Paulo, 08 de abril de 2010

Ilmo Sr.
Procurador Geral
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo,115 São Paulo- Sp

Ref.: Ofício nº 2274/2010 PJPP-CAP nº715/2009-3ªPJ
Em resposta ás solicitações de V.Sa. o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo vem mui respeitosamente proceder aos esclarecimentos pertinentes ao ofício em epígrafe.
Na cidade de São Paulo a quase totalidade dos serviços da rede socioassistencial é operado através de convênios celebrados entre o poder público, nomeadamente a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e as Organizações Sociais.
Todos os convênios foram afetados pelo atraso do repasse de verbas ao longo do ano de 2009 fato que se repete no início de 2010.
As Organizações Sociais cientes de sua responsabilidade no atendimento aos beneficiários da Assistência Social não deixaram de executar os serviços porém destacamos:
1- para o cumprimento de pagamentos muitas organizações efetuaram empréstimos bancários:
2-desfi…

Ivan Valente denuncia ao Ministério Público irregularidades na política de Assistência Social de São Paulo

Após o recebimento de uma série de denúncias apresentadas por moradores da cidade de São Paulo, o deputado federal Ivan Valente protocolou na última semana, junto à Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, uma representação contra o prefeito Gilberto Kassab e a vice-prefeita e Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Alda Marco Antônio. No documento entregue ao Ministério Público, Ivan Valente solicita a abertura de inquérito para investigar uma série de irregularidades na política de Assistência Social de São Paulo, incluindo aí a administração de recursos e verbas repassados pelos governos federal e estadual para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, situação de rua e situação de trabalho infantil.
Segundo a denúncia, o número de unidades dos chamados Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em funcionamento na capital é insuficiente, haja vista o contingente da população que precisa deste tipo …