Carta ao Presidente da Câmara de Vereadores

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/005

Ilustríssimo Senhor
Antônio Carlos Rodrigues
MM.DD. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
01319-900 São Paulo - SP

e.p.c.
a) Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social
b) Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais
c) Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher
d) Ministério Público Federal
e) Ministério Público Estadual
f) Defensoria Pública do Estado de São Paulo
g) Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
h) Comissão de Orçamento e Finanças

Prezado senhor,

A Sociedade Civil, neste ato representada pelo FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, vem solicitar a Vossa Excelência a ação deste casa dos vereadores do município de São Paulo a fim de sanar a grave situação da Assistência Social nesta cidade, de modo especial no que se diz respeito ao reajustes dos convênios da rede socioassistencial. Estas problemáticas já foram apresentadas, e protocoladas, neste Legislativo Municipal em carta e documento, datados em 13 de novembro de 2009, com o título: Assistência Social na cidade de São Paulo, alguns aspectos políticos e técnicos que urgem.

Excelência, como é do seu conhecimento, a assistência social, totalmente prestada pelas entidades sociais neste município, está em situação de esgotamento. Muitas destas questões estão sendo denunciadas nos últimos dias pela imprensa paulistana e nacional. Uma das dificuldades, entre outras, que envolvem esta complexa política pública, diz respeito aos reajustes dos convênios firmados entre o município de São Paulo e as entidades sociais, defasados desde 2007.

Acreditamos que através do diálogo construtivo entre o poder legislativo municipal e a sociedade civil poder-se-á enfrentar e solucionar a problemática acima citada. Por reunir entidades, trabalhadores e usuários da assistência social e por causa de sua história na construção e controle social nesta cidade, atuante desde 1993, este Fórum é representante legítimo e qualificado das demandas da sociedade civil paulistana na área da assistência social.

Por isso, este Fórum, no que diz respeito aos reajustes da rede socioassistencial conveniada, participou ativamente das discussões quando da aprovação do orçamento de 2010. O FAS realizou encontro com o relator do orçamento, Vereador Milton Leite, com o sub relator da comissão, Vereador Floriano Pesaro, e também participou da audiência pública da área da Assistência Social, onde fez as intervenções necessárias (como está gravado) e participou também do processo de votação do orçamento de 2010.

O Fórum da Assistência Social apresentou uma proposta de suplementação de verbas ao orçamento de mais de 62 milhões de reais, através do gabinete do Verereador Floriano Pesaro. O FAS solicitou explicitamente que este valor estivesse vinculado para os reajustes dos convênios, defasados desde 2007 e para a previsão de reajustes dos convênios para 2010. Destes, foram aprovados 42 milhões reais para verba suplementar para a assistência social. O Vereador Floriano Pesaro, na sessão de votação do orçamento para 2010, em 15/12/09, ao se referir a suplementação das verbas para a Assistência Social, assim se expressou:

“... Então, vejamos, V. Exa. toca em uma área que me é sensível como ex-Secretário da Assistência Social, em SMADS, no Fundo Municipal de Assistência Social e nos recursos necessários para o dissídio. Quero dizer a V. Exa. que o relator da peça orçamentária, nobre Vereador Milton Leite, a despeito de ter que recortar do Orçamento em quase um bilhão de reais, manteve intacto o orçamento para a Assistência Social, até com uma ampliação de quase 50 milhões de reais. Claro, não é o que queríamos, faltam 19 milhões de reais. Nós vamos brigar, de alguma forma, quanto à possibilidade de remanejamento nesta Casa, para recompor os recursos da Assistência Social. E os recursos conseguidos, com articulação do Fórum de Assistência Social de São Paulo, que sejam devidamente utilizados para o repasse dos dissídios, compromisso assumido em audiência pública pela Secretaria Alda Marco Antonio e sua assessoria, com todos os presentes” (Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão – SGP.4, Equipe de Taquigrafia e Revisão – SGP. 41, Sessão 080-SE, de 15 de dezembro de 2009, folhas 29 e 30) .

É claro e evidente, Senhor Presidente, pelo acima transcrito, intervenção do subrelator, que os valores aprovados para a verba suplementar da Assistência Social, foi fruto da articulação deste Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, destinados para os reajustes dos convênios da rede socioassistencial.

Por isso, causou indignação e estupor aos usuários, trabalhadores e entidades da assistência social que, na apresentação ao COMAS do planejamento da aplicação do orçamento 2010, esta verba foi disseminada na ampliação da rede socioassistencial e outros fins e não para os reajustes de serviços e programas conveniados.

Certos de que este Casa do Povo Paulistano não abdicará de sua importante missão constitucional de defender os mais vulneráreis e de fiscalizar a política pública do município, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis para solução dos problemas, além de informar a este fórum sobre as providências que foram ou estarão sendo adotadas. Aguardamos um posicionamento, por escrito, de V. Exa. até o dia 26/02/2010 e da presença do nobre vereador, ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, nesta Câmara Municipal, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por esta presidência parlamentar.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,
Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943

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