Carta aberta: Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas da População

Carta aberta à população
Onde está o poder público?


Organizações e movimentos sociais exigem política pública transparente, participativa e efetiva para as pessoas em situação de rua

Com os atuais governantes na Prefeitura de São Paulo, não temos visto mudanças significativas para as pessoas em situação de rua, ao contrário, há retrocessos nas conquistas com o corte de programas sociais que possibilitam a saída da rua, intensificação da violência policial e gravidade dessas ações. Já não é mais a área social que cuida da população de rua, mas sim a Guarda Civil Metropolitana, além da Polícia Militar. São eles que tomam decisões de onde vão tirar as pessoas e para onde elas podem ir.
O que estamos vendo: aumento das pessoas nas ruas e fechamentos arbitrários dos serviços sem mesmo a prévia conversa com as organizações sociais; diminuição dos valores e atrasos frequentes nos repasses de convênios durante todo este ano; fechamento de programas: Frentes de Trabalho, Operação Trabalho, Locação Social, casas provisórias e hotéis, dentre outros; aumento dos despejos sem negociação e sem local para levar as famílias; falta de profissionais da Saúde para atender pessoas com dependência química e sofrimento mental. A consequência destes desmandos e desrespeito são visíveis na qualidade da prestação dos serviços e o não pagamento dos direitos trabalhistas no caso dos serviços que estão fechando sem apresentar alternativas.
O que os gestores públicos ao tomarem essas atitudes pensam e esperam que aconteça? Parece que é a eliminação dessas pessoas pela ação das polícias e pela violência das ruas. Querem que desapareçam? Não bastam apenas os desligamentos das pessoas dos serviços quando estas se manifestam pelo excesso de disciplina, pelas péssimas condições de atendimento e como é freqüente, pela manifestação explícita de preconceitos e discriminação por parte de funcionários dos serviços. Na realidade, as pessoas em situação de rua são, acima de tudo, trabalhadores desempregados, que apresentam baixa estima, sentimento de fracasso e alguns deles com dependência química. O que está sendo oferecido a elas?
Nossa luta é por políticas públicas efetivas de inclusão e que o diálogo dos governantes com as organizações e movimentos sociais seja aberto nos diferentes fóruns existentes na cidade. E antes de tudo que seja cumprida a Lei 12.316 de 1997, que obriga o Município a atender as pessoas em situação de rua de São Paulo por meio de políticas públicas nas áreas da Saúde, Habitação, Trabalho, dentre outras.

São Paulo, dezembro de 2009

Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas da População em Situação de Rua na cidade de São Paulo

(Formado por representantes do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR; do Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua; da Pastoral de Rua; do Conselho de Monitoramento; Fórum Centro Vivo; Fórum de Assistência Social – FAS, dentre outros).

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