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Mostrando postagens de Dezembro, 2009

Carta aberta: Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas da População

Carta aberta à população
Onde está o poder público?


Organizações e movimentos sociais exigem política pública transparente, participativa e efetiva para as pessoas em situação de rua

Com os atuais governantes na Prefeitura de São Paulo, não temos visto mudanças significativas para as pessoas em situação de rua, ao contrário, há retrocessos nas conquistas com o corte de programas sociais que possibilitam a saída da rua, intensificação da violência policial e gravidade dessas ações. Já não é mais a área social que cuida da população de rua, mas sim a Guarda Civil Metropolitana, além da Polícia Militar. São eles que tomam decisões de onde vão tirar as pessoas e para onde elas podem ir.
O que estamos vendo: aumento das pessoas nas ruas e fechamentos arbitrários dos serviços sem mesmo a prévia conversa com as organizações sociais; diminuição dos valores e atrasos frequentes nos repasses de convênios durante todo este ano; fechamento de programas: Frentes de Trabalho, Operação Trabalho, Lo…

SMADS fecha República Condomínio AEB

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A República para pessoas em situação de rua é um serviço previsto no Decreto 40.232 de 02 de janeiro de 2001 (decreto regulamentador da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997) Lei de Atenção a População de Rua. Neste serviço os usuários oriundos da rede de assistência à pop. de rua (principalmente centros de acolhida: "albergues").
No serviço da Associação Evangélica Brasileira (AEB) passam a morar provisoriamente em Condomínio, porque é um prédio de 7 andares na Brig. Luís Antonio, pessoas já estão trabalhando ou têm alguma renda e estão em processo de autonomia social.
Existem várias repúblicas na cidade para homens e mulheres sós, porém o Condomínio AEB é o único que atende famílias. Neste serviço os usuários reaprendem a "morar", são responsáveis pela sua alimentação, limpeza dos apartamentos e áreas comuns e contribuem nas despesas de gás e outras do condomínio.
Atualmente no Condomínio moram 86 pessoas. São 15 famílias com 33 crianças totalizando 53 no total e 2…

Aprovado PL para realização de censo das pessoas com deficiência em São Paulo

Foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (8) na Câmara dos Vereadores de São Paulo projeto de lei da vereadora Mara Gabrilli que cria o Programa Censo Inclusão. O programa tem o objetivo principal de mapear as pessoas com deficiência que vivem na cidade de São Paulo. O levantamento trará dados reais a respeito do segmento na capital, propiciando elaboração de ações e políticas públicas específicas voltadas para inclusão das pessoas com deficiência. O texto seguirá agora para o prefeito de São Paulo.
De autoria da vereadora Mara Gabrilli, projeto de lei aprovado em segunda votação prevê um levantamento detalhado com perfil sócio-econômico dos 1,5 milhão de pessoas com deficiência na capital paulistana. "Quem é a pessoa com deficiência em São Paulo hoje? O dado estatístico ao qual temos acesso é o Censo IBGE, realizado de dez em dez anos e extremamente amplo, de modo que não há um número confiável e atualizado sobre o qual possamos trabalhar com eficiência", diz a aut…

Orçamento 2010.

No dia 15 de dezembro de 2009 foi votado o orçamento da cidade de São Paulo para 2010.
O Fórum da Assistência Social apresentou uma proposta de suplementação de verbas ao orçamento de mais de 62 milhões. E que estes estivessem destinados para o reajustes dos convênios, defasados desde 2007.
A proposta do FAS teve uma redução, no que foi aprovado, em um terço. Foram aprovados 42 milhões, mas sem estarem vinculados aos reajustes. Houve a promessa da Secretária em aplicar os recursos para este fim.
Um passo foi dado. Restam outros. É necessário que os repasses de 2007 (parcial) e de 2008 e 2009 (totalidade) aconteçam. Por isso, a mobilização da sociedade civil, através do FAS, se torna premente.
É necessário um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Câmara Municipal de São Paulo
Painel Eletrônico – Plenário
Matéria: Substitutivo Nº 02 da Comissão de Finanças ao PL 636/2009 – Executivo (Orçamento)
Reunião: 80ª Sessão Extraordinária

Data: 15/12/2009 – 18:03:48 às 18…

DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA DO FAS REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009:

1. DIA 16 DE DEZEMBRO será votado o orçamento; ficou deliberado que os membros do FAS e dos Fóruns Regionais (usuários - trabalhadores e entidades) deverão comparecer em peso para acompanhar o proceso de votação. Lembrando que o FAS fez uma proposta de acréscimo de 62 milhões para o reajustes dos serviços da rede sociassistencial.
TODOS ESTÃO CONVOCADOS PARA PLENÁRIA DE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2010.
Foi combinado de se chegar ao local às 16 horas. Lembra-se, ainda, que a votação não tem hora para acabar. Esteja-se preparados para uma noite intensa.
Não se fará nenhum ato público na porta do legislativo municipal. Apenas será ocupado o plenário.

2. 15 DE DEZEMBRO haverá plenária extraordiária do COMAS. Os membros do FAS deverão se fazer presentes para pedir esclarecimentos do Conselho Municipal quanto ao fechamento de alguns serviços. FOI FECHADA A REPÚBLICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Têm-se informações que o PAIF ( ex-AÇÃO FAMÍLIA) TERÁ VIGÊNCIA SOMENTE ATÉ JUNHO DE 2010. Ao…

Ata de reunião com a SMADS

ATA DA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

I. PRESENTES:
• Dra. Alda Marco Antonio – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
• Ana Maria dos Santos Secches, Secretária Adjunta
• Ângela Eliana de Marchi, Coordenadora Geral da Assistência Social
• Willian Lisboa – Coordenador do FAS
• Pe. Lédio Milanez – Coordenador da Comissão de Negociação
• Dulcinéa Pastrello- Membro do FAS e conselheira do COMAS
• Maria Nazareth Cupertino – Secretária do FAS

II. PAUTA:
1. Diálogo com a SMADS: O FAS apresentou as dificuldades encontradas em estabelecer um diálogo com a Secretaria. Foi afirmado o caráter do fórum, antes de tudo, de instância política da sociedade civil e poder público e, como tal, precisa estreitar o diálogo com Secretaria. A Dra. Alda afirmou entender que não há essa dificuldade e que sempre recebeu o fórum quando solicitada. Porém, por crer que as demandas apresentadas têm mais caráter técnico, re…

hora de luta

A rede socioassistencial, na sua totalidade, na cidade de São Paulo é conveniada. Desde 2007 há uma defasagem no que diz respeito aos reajustes do convênios. No orçamento apresentado à Câmara Municipal não estão previstos os reajustos para 2010. Tudo isto soma um índide de 25 %. Ou seja uma defasagem de um quarto dos valores conveniados.
A atual administração retirou o pagamento da décima terceira parcela. Com isto os serviços socioassistenciais estão em vias de colapso.
O Fórum da Assistência Social apresentou uma proposta de suplementação de verbas ao orçamento, através do subrelator Floriano Pesaro, de mais de 62 milhões. Agora é hora de todas as forças populares se envolverem para que o legislativo vote e o executivo aprove a suplentação orçamentária.
Cidadania é direito. É necessário um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo como política de direitos universais. Mobilize-se e entre nesta luta.