Deliberações do FAS - FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FAS Espaço de debate, proposituras e controle social da Política Pública de Assistência Social da Cidade de São Paulo

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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Deliberações do FAS

com a sociedade:
1. continuar o diálogo com a sociedade , através da mídia, internet e outros meios, informando o que é e como está a assistência social na cidade de São Paulo: direito do cidadão e dever do estado.
2. Informar a sociedade os não reajustes dos convênios nos últimos três anos e a falta de perspectiva de reajuste para 2010. Isto resultará na paralização da rede socioassistencial se nada for feito.

com o legislativo:
1. Requerimento de ampliação do Orçamento no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de 25%, especificamente nos elementos de despesas referentes aos convênios (Pessoa Jurídica). Enfatizando que o percentual de ampliação destina-se ao reajuste dos Convênios da Proteção Social Básica e Especial, percentual que atinge o total de R$ 62 milhões nas referidas ampliações.
2. Enviar aos parlamentares municipais e-mail solicitando que votem na proposta de suplementação de verbas para a Assistência Social.
3. Vigília em defesa da Assistência Social (virada social),dentro e em frente à Câmara Municipal, quando da votação do orçamento 2010.

com o executivo:

1. Agendar audiência com o Prefeito, Gilberto Kassab.
2. Interpelar a SMADS para que forme a comissão reunindo membros da sociedade civil para análise da re-elaboração da portaria 28, conforme compromisso da Secretária em reunião com a comissão do FAS.
3. Enviar e-mail ao MDS sobre a posição do FAS em relação ao CRAS compartilhado.

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